DOE 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
POLIGONAL DO TERRENO 13 (TERRENO DO TIC)
ANEXO XI A QUE SE REFERE A LEI Nº18.589, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO XIII a que se refere a Lei Nº 16.564, de 28 de maio de 2018
MEMORIAL DESCRITIVO
POLIGONAL DO TERRENO 14 (TERRENO REFINARIA)
MUNICÍPIO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE
ÁREA DOS IMÓVEIS: 1.964,55 ha
PERÍMETRO: 24.371,36 m
Descrição do perímetro
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, definido pelas coordenadas E: 518.756,990 m e N: 9.601.730,190 m com azimute 329° 03’ 41,52’’ e 
distância de 341,91 m até o vértice P2, definido pelas coordenadas E: 518.581,210 m e N: 9.602.023,450 m com azimute 176° 29’ 52,99’’ e distância de 
316,62 m até o vértice P3, definido pelas coordenadas E: 518.600,550 m e N: 9.601.707,420 m com azimute 205° 56’ 50,31’’ e distância de 733,37 m até 
o vértice P4, definido pelas coordenadas E: 518.279,670 m e N: 9.601.047,980 m com azimute 296° 01’ 36,75’’ e distância de 1.071,28 m até o vértice P5, 
definido pelas coordenadas E: 517.317,030 m e N: 9.601.518,050 m com azimute 206° 57’ 07,54’’ e distância de 825,56 m até o vértice P6, definido pelas 
coordenadas E: 516.942,850 m e N: 9.600.782,160 m com azimute 174° 26’ 18,46’’ e distância de 418,82 m até o vértice P7, definido pelas coordenadas E: 
516.983,440 m e N: 9.600.365,310 m com azimute 190° 25’ 02,39’’ e distância de 125,00 m até o vértice P8, definido pelas coordenadas E: 516.960,838 m e 
N: 9.600.242,369 m com azimute 125° 59’ 34,20’’ e distância de 609,65 m até o vértice P9, definido pelas coordenadas E: 517.454,096 m e N: 9.599.884,090 
m com azimute 215° 25’ 24,75’’ e distância de 374,43 m até o vértice P10, definido pelas coordenadas E: 517.237,070 m e N: 9.599.578,970 m com azimute 
221° 19’ 57,00’’ e distância de 54,06 m até o vértice P11, definido pelas coordenadas E: 517.201,370 m e N: 9.599.538,380 m com azimute 304° 22’ 54,74’’ 
e distância de 211,79 m até o vértice P12, definido pelas coordenadas E: 517.026,580 m e N: 9.599.657,980 m com azimute 304° 24’ 06,61’’ e distância de 
303,47 m até o vértice P13, definido pelas coordenadas E: 516.776,188 m e N: 9.599.829,439 m com azimute 207° 10’ 41,49’’ e distância de 384,79 m até 
o vértice P14, definido pelas coordenadas E: 516.600,430 m e N: 9.599.487,130 m com azimute 166° 43’ 40,45’’ e distância de 919,48 m até o vértice P15, 
definido pelas coordenadas E: 516.811,520 m e N: 9.598.592,210 m com azimute 238° 28’ 00,85’’ e distância de 340,52 m até o vértice P16, definido pelas 
coordenadas E: 516.521,280 m e N: 9.598.414,120 m com azimute 178° 19’ 02,96’’ e distância de 457,41 m até o vértice P17, definido pelas coordenadas E: 
516.534,710 m e N: 9.597.956,910 m com azimute 195° 34’ 38,13’’ e distância de 1.404,57 m até o vértice P18, definido pelas coordenadas E: 516.157,530 m e 
N: 9.596.603,930 m com azimute 185° 19’ 28,30’’ e distância de 275,12 m até o vértice P19, definido pelas coordenadas E: 516.132,000 m e N: 9.596.330,000 
m com azimute 97° 44’ 59,19’’ e distância de 424,18 m até o vértice P20, definido pelas coordenadas E: 516.552,310 m e N: 9.596.272,800 m com azimute 
4° 36’ 21,21’’ e distância de 300,12 m até o vértice P21, definido pelas coordenadas E: 516.576,410 m e N: 9.596.571,950 m com azimute 132° 59’ 51,66’’ 
e distância de 315,10 m até o vértice P22, definido pelas coordenadas E: 516.806,870 m e N: 9.596.357,060 m com azimute 218° 50’ 51,13’’ e distância de 
393,93 m até o vértice P23, definido pelas coordenadas E: 516.559,775 m e N: 9.596.050,257 m com azimute 230° 06’ 29,69’’ e distância de 291,84 m até 
o vértice P24, definido pelas coordenadas E: 516.335,860 m e N: 9.595.863,090 m com azimute 271° 10’ 47,72’’ e distância de 226,86 m até o vértice P25, 
definido pelas coordenadas E: 516.109,049 m e N: 9.595.867,762 m com azimute 271° 10’ 47,62’’ e distância de 74,71 m até o vértice P26, definido pelas 
coordenadas E: 516.034,350 m e N: 9.595.869,300 m com azimute 182° 43’ 04,94’’ e distância de 945,98 m até o vértice P27, definido pelas coordenadas 
E: 515.989,491 m e N: 9.594.924,386 m com azimute 90° e distância de 1.470,99 m até o vértice P28, definido pelas coordenadas E: 517.460,485 m e N: 
9.594.924,386 m com azimute 309° 51’ 04,13’’ e distância de 234,81 m até o vértice P29, definido pelas coordenadas E: 517.280,220 m e N: 9.595.074,850 
m com azimute 90° 00’ 54,04’’ e distância de 232,85 m até o vértice P30, definido pelas coordenadas E: 517.513,066 m e N: 9.595.074,789 m com azimute 
92° 39’ 46,01’’ e distância de 669,84 m até o vértice P31, definido pelas coordenadas E: 518.182,180 m e N: 9.595.043,670 m com azimute 84° 44’ 40,16’’ 
e distância de 706,57 m até o vértice P32, definido pelas coordenadas E: 518.885,780 m e N: 9.595.108,390 m com azimute 83° 47’ 18,96’’ e distância de 
816,01 m até o vértice P33, definido pelas coordenadas E: 519.697,000 m e N: 9.595.196,680 m com azimute 71° 01’ 52,52’’ e distância de 152,74 m até 
o vértice P34, definido pelas coordenadas E: 519.841,450 m e N: 9.595.246,330 m com azimute 59° 03’ 35,66’’ e distância de 49,83 m até o vértice P35, 
definido pelas coordenadas E: 519.884,190 m e N: 9.595.271,950 m com azimute 46° 48’ 50,11’’ e distância de 337,32 m até o vértice P36, definido pelas 
coordenadas E: 520.130,140 m e N: 9.595.502,800 m com azimute 45° 30’ 48,52’’ e distância de 146,76 m até o vértice P37, definido pelas coordenadas E: 
520.234,840 m e N: 9.595.605,640 m com azimute 54° 50’ 34,52’’ e distância de 116,03 m até o vértice P38, definido pelas coordenadas E: 520.329,700 m e 
N: 9.595.672,450 m com azimute 66° 30’ 34,96’’ e distância de 129,73 m até o vértice P39, definido pelas coordenadas E: 520.448,680 m e N: 9.595.724,160