DOE 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
m com azimute 80° 07’ 56,34’’ e distância de 130,83 m até o vértice P40, definido pelas coordenadas E: 520.577,570 m e N: 9.595.746,580 m com azimute 
332° 04’ 03,29’’ e distância de 1.083,04 m até o vértice P41, definido pelas coordenadas E: 520.070,240 m e N: 9.596.703,450 m com azimute 0° 17’ 45,50’’ 
e distância de 209,07 m até o vértice P42, definido pelas coordenadas E: 520.071,320 m e N: 9.596.912,520 m com azimute 340° 48’ 25,57’’ e distância de 
293,08 m até o vértice P43, definido pelas coordenadas E: 519.974,970 m e N: 9.597.189,310 m com azimute 0° 36’ 44,07’’ e distância de 1.867,03 m até o 
vértice P44, definido pelas coordenadas E: 519.994,920 m e N: 9.599.056,230 m com azimute 301° 44’ 54,07’’ e distância de 1.317,55 m até o vértice P45, 
definido pelas coordenadas E: 518.874,520 m e N: 9.599.749,510 m com azimute 24° 25’ 23,76’’ e distância de 657,79 m até o vértice P46, definido pelas 
coordenadas E: 519.146,500 m e N: 9.600.348,440 m com azimute 327° 15’ 36,61’’ e distância de 1.098,93 m até o vértice P47, definido pelas coordenadas 
E: 518.552,170 m e N: 9.601.272,790 m com azimute 28° 37’ 57,67’’ e distância de 429,99 m até o vértice P48, definido pelas coordenadas E: 518.758,220 m 
e N: 9.601.650,200 m com azimute 359° 07’ 08,53’’ e distância de 80,00 m até o vértice P1, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas 
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central-39°, tendo 
como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
TERRENO 14 – REFINARIA
ANEXO XII A QUE SE REFERE A LEI Nº18.589, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO XIV a que se refere a Lei Nº 16.564, de 28 de maio de 2018
MEMORIAL DESCRITIVO
POLIGONAL DO TERRENO 15 (TERRENO REFINARIA II)
MATRÍCULA Nº 25.485
MUNICÍPIO: CAUCAIA/CE
ÁREA DOS IMÓVEIS: 253,83 ha
PERÍMETRO: 10.006,64 m
Descrição do perímetro
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, definido pelas coordenadas E: 518.697,180 m e N: 9.601.829,980 m com azimute 149° 03’ 47,77’’ e 
distância de 116,34 m até o vértice P2, definido pelas coordenadas E: 518.756,990 m e N: 9.601.730,190 m com azimute 179° 07’ 08,53’’ e distância de 80,00 
m até o vértice P3, definido pelas coordenadas E: 518.758,220 m e N: 9.601.650,200 m com azimute 208° 38’ 23,95’’ e distância de 20,13 m até o vértice 
P4, definido pelas coordenadas E: 518.748,570 m e N: 9.601.632,530 m com azimute 82° 27’ 17,35’’ e distância de 521,29 m até o vértice P5, definido pelas 
coordenadas E: 519.265,350 m e N: 9.601.700,980 m com azimute 176° 33’ 26,45’’ e distância de 500,75 m até o vértice P6, definido pelas coordenadas E: 
519.295,420 m e N: 9.601.201,130 m com azimute 262° 35’ 46,02’’ e distância de 648,83 m até o vértice P7, definido pelas coordenadas E: 518.652,000 m e 
N: 9.601.117,520 m com azimute 147° 15’ 35,84’’ e distância de 914,34 m até o vértice P8, definido pelas coordenadas E: 519.146,500 m e N: 9.600.348,440 
m com azimute 204° 25’ 23,76’’ e distância de 657,79 m até o vértice P9, definido pelas coordenadas E: 518.874,520 m e N: 9.599.749,510 m com azimute 
121° 08’ 49,61’’ e distância de 535,90 m até o vértice P10, definido pelas coordenadas E: 519.333,170 m e N: 9.599.472,320 m com azimute 32° 50’ 10,42’’ 
e distância de 84,87 m até o vértice P11, definido pelas coordenadas E: 519.379,190 m e N: 9.599.543,630 m com azimute 112° 43’ 27,18’’ e distância de 
198,09 m até o vértice P12, definido pelas coordenadas E: 519.561,900 m e N: 9.599.467,110 m com azimute 110° 04’ 33,69’’ e distância de 119,59 m até