DOE 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
2.12.362.433.20114.06.339030.1.5529200000.1 11896 22100022.12.362.433.20114.07.339030.1.5529200000.1 10354 22100022.12.362.433.20114.08.33
9030.1.5529200000.1 2235 22100022.12.362.433.20114.09.339030.1.5529200000.1 5635 22100022.12.362.433.20114.10.339030.1.5529200000.1 8958 
22100022.12.362.433.20114.11.339030.1.5529200000.1 3802 22100022.12.362.433.20114.12.339030.1.5529200000.1 784 22100022.12.362.433.20114
.13.339030.1.5529200000.1 5449 22100022.12.362.433.20114.14.339030.1.5529200000.1 2406 22100022.12.362.433.20114.15.339030.1.5529200000.1 
Educação em Tempo Integral – PNAE: 2233 22100022.12.362.434.20121.01.339030.1.5529200000.1 2325 22100022.12.362.434.20121.02.339030.1.552
9200000.1 2299 22100022.12.362.434.20121.03.339030.1.5529200000.1 3797 22100022.12.362.434.20121.04.339030.1.5529200000.1 7327 22100022.1
2.362.434.20121.05.339030.1.5529200000.1 600 22100022.12.362.434.20121.06.339030.1.5529200000.1 12053 22100022.12.362.434.20121.07.339030
.1.5529200000.1 8904 22100022.12.362.434.20121.08.339030.1.5529200000.1 2296 22100022.12.362.434.20121.09.339030.1.5529200000.1 8731 2210
0022.12.362.434.20121.10.339030.1.5529200000.1 3983 22100022.12.362.434.20121.11.339030.1.5529200000.1 7318 22100022.12.362.434.20121.12.3
39030.1.5529200000.1 8979 22100022.12.362.434.20121.13.339030.1.5529200000.1 2437 22100022.12.362.434.20121.14.339030.1.5529200000.1 7330 
22100022.12.362.434.20121.15.339030.1.5529200000.1. DATA DA ASSINATURA: 21 DE NOVEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE , ANTONIA ZULENE DA COSTA OLIVEIRA - Representante da empresa - CONTRATADA. e 
TESTEMUNHAS 01-NADYJANAYRA SILVEIRA DE ALMEIDA 02-TAYNARA LIMA OLIVEIRA. Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 312/2023/PROCESSO Nº22001.013093/2023-60 - IG: 12.86791000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA F G SOUSA DE ARAUJO, estabelecida na Rua 
Beatriz (Barroso), nº 40, Barroso, Fortaleza/CE, CEP: 60.862- 700, inscrita no CNPJ sob o nº 20.457.374/0001-48, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO GLAUDIOERGUE SOUSA DE ARAÚJO, RG 20076164599 SSP/SP e inscrita no CPF sob n.º 731.063.133-
15, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: . Constitui objeto deste contrato 
aquisição de Gêneros Alimentícios para atender a Alunos das Escolas Públicas Estaduais, Item 55, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.ITENS AVULSOS – PARA ATENDER SEFOR E CREDES: 55. LEITE, TIPO C, PASTEU-
RIZADO, PADRONIZADO, NO MÍNIMO 3% DE GORDURA, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO 
DE VALIDADE E CAPACIDADE, LIQUIDO, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE, O PRODUTO 
DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, SACO PLÁSTICO 1.0 LITRO. Obs: Deverão ser entregues somente nas EEMTI 
E EEEP Autogestão de Fortaleza (SEFOR 01, 02 e 03) e Região Metropolitana (CREDE 01 e 09).PLÁSTICO 1.0 LITRO.643397. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa de Licitação n° 33/2023, o Projeto Básico, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA 
2.1. O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos da Dispensa de Licitação n° 33/2023, o Projeto Básico e da proposta da CONTRATADA, 
os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato 
será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado 
a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 3.853.948,03 (três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e quarenta 
e oito reais e três centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ensino Médio - PNAE: Educação em Tempo 
Integral – PNAE 10296 22100022.12.362.433.20114.01.339030.1.5529200000.1 7148 22100022.12.362.433.20114.02.339030.1.5529200000.1 599 22100
022.12.362.433.20114.03.339030.1.5529200000.1 8981 22100022.12.362.433.20114.04.339030.1.5529200000.1 3862 22100022.12.362.433.20114.05.33
9030.1.5529200000.1 4036 22100022.12.362.433.20114.06.339030.1.5529200000.1 11896 22100022.12.362.433.20114.07.339030.1.5529200000.1 10354 
22100022.12.362.433.20114.08.339030.1.5529200000.1 2235 22100022.12.362.433.20114.09.339030.1.5529200000.1 5635 22100022.12.362.433.20114
.10.339030.1.5529200000.1 8958 22100022.12.362.433.20114.11.339030.1.5529200000.1 3802 22100022.12.362.433.20114.12.339030.1.5529200000.1 
784 22100022.12.362.433.20114.13.339030.1.5529200000.1 5449 22100022.12.362.433.20114.14.339030.1.5529200000.1 2406 22100022.12.362.433.2
0114.15.339030.1.5529200000.1 Educação em Tempo Integral – PNAE:2233 22100022.12.362.434.20121.01.339030.1.5529200000.1 2325 22100022.1
2.362.434.20121.02.339030.1.5529200000.1 2299 22100022.12.362.434.20121.03.339030.1.5529200000.1 3797 22100022.12.362.434.20121.04.339030
.1.5529200000.1 7327 22100022.12.362.434.20121.05.339030.1.5529200000.1 600 22100022.12.362.434.20121.06.339030.1.5529200000.1 12053 2210
0022.12.362.434.20121.07.339030.1.5529200000.1 8904 22100022.12.362.434.20121.08.339030.1.5529200000.1 2296 22100022.12.362.434.20121.09.3
39030.1.5529200000.1 8731 22100022.12.362.434.20121.10.339030.1.5529200000.1 3983 22100022.12.362.434.20121.11.339030.1.5529200000.1 7318 
22100022.12.362.434.20121.12.339030.1.5529200000.1 8979 22100022.12.362.434.20121.13.339030.1.5529200000.1 2437 22100022.12.362.434.20121
.14.339030.1.5529200000.1 7330 22100022.12.362.434.20121.15.339030.1.5529200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 14 DE NOVEMBRO DE 2023 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, FRANCISCO GLAUDIOERGUE SOUSA DE ARAÚJO- 
Representante da empresa- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. TAYNARA LIMA OLIVEIRA , 2. MARIA ALMERIA PARENTE FROTA ARAUJO. 
Fortaleza 23 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 313/2023/PROCESSO Nº22001.013093/2023-60 - IG: 1286791000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, 
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI, com sede Rua Tereza Cristina, nº 1258, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-141, inscrita no CNPJ Nº 41.600.131/0001-97, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR, brasileiro, portador da Carteira de Iden-
tidade nº 8904002000214 e CPF sob nº 116.390.753-72, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições 
seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de Gêneros Alimentícios para atender a Alunos das Escolas Públicas Estaduais, para os 
Grupos 1,3,4,5,6,7 e 8 de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. GRUPO 01: - 
CARNE BOVINA - ITEM: 1 ESPECIFICAÇÕES DO GÊNERO ALIMENTÍCIO:CARNE BOVINA 1ª, PATINHO, CONGELADA A -12°C, MAGRA, 
SEM PELE, SEM GORDURA, SEM PONTAS E ABAS, ODOR E COR CARACTERÍSTICOS, EMBALADA A VÁCUO, COM IDENTIFICAÇÃO DO 
PRODUTO IMPRESSO EM TINTA NA EMBALAGEM PLÁSTICA, COM PESO DE 3 A 4,5 KG, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA 
AGRICULTURA, SELO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF) OU SELO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SIE), A PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, 
DATA DE VALIDADE E Nº DE LOTE. PERCENTUAL DE GORDURA MENOR QUE 12%. ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO 
LACRADAS, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO UND: kG QDE TOTAL: 88143 ITEM:2 ESPECIFICAÇÕES DO 
GÊNERO ALIMENTÍCIO:CARNE BOVINA 1ª, COXÃO MOLE, CONGELADA A – 12°C, MAGRA, SEM PELE, SEM GORDURA, SEM PONTAS E 
ABAS, ODOR E COR CARACTERÍSTICOS, EMBALADA A VÁCUO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO IMPRESSO EM TINTA NA EMBA-
LAGEM PLÁSTICA, COM PESO DE 2,5 A 3 KG, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SELO DE INSPEÇÃO FEDERAL 
(SIF) OU SELO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SIE), A PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E Nº DE LOTE. PERCEN-
TUAL DE GORDURA MENOR QUE 12%. ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO LACRADAS, RESISTENTE, QUE GARANTA A 
INTEGRIDADE DO PRODUTO UND: KG QDE TOTAL: 88143 ITEM: 3 ESPECIFICAÇÕES DO GÊNERO ALIMENTÍCIO: CARNE BOVINA, MOÍDA, 
MÚSCULO, CONGELADA COM NO MÁXIMO 3% DE ÁGUA, 10% DE GORDURA E 3% APONERVROSES, ODOR E COR CARACTERÍSTICOS, 
SEM MANCHAS ESVERDEADAS, DEVE SER ISENTA DE CARTILAGENS E DE OSSOS. EMBALAGEM ATÓXICA EM FILME DE PVC TRANS-
PARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, FLEXÍVEL E RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O 
MOMENTO DO CONSUMO, PACOTES DE 1KG A 2KG, DEVERÁ CONSTAR NA EMBALAGEM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, 
INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, N° DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E NÚMERO 
DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SELO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF) OU SELO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SIE). ACON-
DICIONADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO LACRADAS, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO UND:KG QDE TOTAL: