DOE 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº222 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1252/2023 – GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.031106/2023-82, RESOLVE, de conformidade
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme
constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ. Fortaleza 24 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1252/2023 – GAB, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30372018
DAVID DOS SANTOS DA COSTA
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
25/10/2023
22001.031106/2023-82
*** *** ***
PORTARIA Nº1255/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do NUP 22001.028954/2023-12, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor
MARIO JOSE DAMASCENO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 48261019, lotado(a)
no(a) EEM RITA ESTELITA DOS SANTOS RODRIGUES, no município de AMONTADA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da
Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1256/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.025438/2023-28, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor LUIZ RAPHAEL TEIXEIRA DA SILVA, matrícula 303574-1-8, acusado
de haver praticado o ilícito tipificado no art. 93, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), c/c o art. 27 do Decreto nº
30.550/2011 (Institui o Regulamento da Perícia Médica Oficial do Servidor Público Civil e do Militar do Estado do Ceará), em razão do servidor, reiteradas
vezes, encontrar-se de licença para tratamento de saúde junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará e em exercício laboral no Colégio Lourenço
Filho, conduta passível das sanções previstas no art. 196, da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2201031755/202383 IG 1295098
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 006/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
Secretaria da Educação/ EEMTI CASEMIRO BEZERRA DE ARAÚJO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0117-55 - CREDE 07 - Município Caridade /CE,
neste ato representada pela sua Diretora Sra. Maria Angélica Alves Rocha; III - ENDEREÇO: Caridade /CE; IV - CONTRATADA: FOXX CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 33.560.724/0001-49, neste ato representada pelo Sr. José Rocivan Barbosa Oliveira; V - ENDEREÇO:
Caridade /CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 2022/0003 publicado
no DOE de 11 de Outubro de 2022, página nº 38 e de acordo com o processo nº 22001.031755/2023-83 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Caridade /CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência
do contrato, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DE REFORMA DA COZINHA COM REFEITÓRIO, BANHEIROS DOS PROFESSORES, REFORMA
NA COBERTA SECRETARIA, SALAS PROFESSORES, COORDENAÇÃO, da EEMTI CASEMIRO BEZERRA DE ARAÚJO, conforme orçamento de
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMENECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (NOVENTA)
dias, a partir de 06/10/2023 até 03/01/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s).
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 03de outubro
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria Angélica Alves Rocha CONTRATADA - José Rocivan Barbosa Oliveira E TESTEMUNHAS:
1 - MARIA EDNEIZ PONCIANO COSTA 2 - ANTONIO MATHIAS DA SILVA SANTOS, Fortaleza 21 de novembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 311/2023/PROCESSO NUP -22001.013093/2023-60 - PRE-RESERVA - 1286791
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87,
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: ANTONIA ZULENE DA COSTA OLIVEIRA ME (MOZART
FRIOS), estabelecida na Av. Mozart Pinheiro de Lucena, nº 1770 B, Vila Velha, Fortaleza/CE, CEP: 60.347-452 inscrita no CNPJ sob o nº 37.546.096/0001-
06, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ANTONIA ZULENE DA COSTA OLIVEIRA, RG 343682941 SSP/SP e
inscrita no CPF sob nº 112.982.178-14, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato aquisição de Gêneros Alimentícios para atender a Alunos das Escolas Públicas Estaduais, Grupo 2, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. GRUPO: 02 - FRANGO: 5 FRANGO (COXA E SOBRE-
COXA), COM OSSO, COM PELE, CONGELADO A – 12°C, LIVRE DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA
OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERAÇÃO. CONSISTÊNCIA FIRME, NÃO AMOLECIDA, ODOR E COR CARACTERÍSTICOS. EMBALADOS EM
SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTE, ATÓXICO, LIMPO, UNIDADE 1.0 QUILOGRAMA. DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA
DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SELO DE INSPEÇÃO FEDERAL
(SIF) OU SELO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SIE). ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO LACRADAS, KG / 17537 6 RESISTENTE, QUE
GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. FILÉ DE PEITO DE FRANGO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM PELE E SEM CARTILAGEM,
APRESENTAR-SE CONGELADOS A - 12°C, CONSISTÊNCIA FIRME, NÃO AMOLECIDA, ODOR E COR CARACTERÍSTICOS, EMBALADOS
EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTE, ATÓXICO, LIMPO, UNIDADE 1.0 QUILOGRAMA. DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA
DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SELO DE INSPEÇÃO FEDERAL
(SIF) OU SELO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SIE). ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO LACRADAS, RESISTENTE, QUE GARANTA
A INTEGRIDADE DO PRODUTO. KG / 437107. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa de Licitação
n° 33/2023, o Projeto Básico, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO
DE EXECUÇÃO: 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento
ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 6.240.582,38 (seis milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e oito
centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ensino Médio - PNAE: 10296 22100022.12.
362.433.20114.01.339030.1.5529200000.1 7148 22100022.12.362.433.20114.02.339030.1.5529200000.1 599 22100022.12.362.433.20114.03.339030.1.5
529200000.1 8981 22100022.12.362.433.20114.04.339030.1.5529200000.1 3862 22100022.12.362.433.20114.05.339030.1.5529200000.1 4036 2210002
Fechar