DOE 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 28 de novembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº222 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL (Continuação)
PORTARIA Nº1617/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados na Delegacia Municipal de Parambu, que viajaram para Crateús, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos ao 6º Núcleo Regional 
de Custódia e de Inquérito; conforme processo nº 05936189/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 20/07/2023, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1617/2023-DIFIN DE 21 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Paulo Victor Araujo de Andrade Borba
Inspetor
V
16/06/2023
Parambu para Crateús
0,5
61,33
5%
32,19
Tadeu Guilherme Torres Pires Sá
Inspetor
V
16/06/2023
Parambu para Crateús
0,5
61,33
5%
32,19
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
64,38
*** *** ***
PORTARIA Nº1621/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados na Delegacia Municipal de São João do Jaguaribe, que viajaram para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar expedientes e 
receber aparelhos de ar condicionado na Delegacia Geral; conforme processo nº 06149270/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 
20/07/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
21 de julho de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1621/2023-DIFIN DE 21 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Lenini e Silva Lavor
Inspetor
V
27/06/2023
São João do Jaguaribe para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Sílvio Guilherme Alves de Aquino
Inspetor
V
27/06/2023
São João do Jaguaribe para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1743/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor PAULO HENRIQUE PINHEIRO BEZERRA, ocupante 
do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Jaguaribe, matrícula nº 405067-1-3, que viajou, no dia 05/07/2023, com a finalidade 
de armas e ofícios na PEFOCE e documentos na Delegacia Geral; conforme processo nº 06360507/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN 
em 03/08/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e 
sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 04 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1789/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor MÁRCIO FERNANDES SOUSA DA SILVA, ocupante 
do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Brejo Santo, matrícula nº 300199-1-1, que viajou para Juazeiro do Norte, no dia 
11/07/2023, com a finalidade de conduzir preso à Cadeia Pública local de Juazeiro do Norte; conforme processo nº 06515233/2023, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1797/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Delegacia Municipal de Icapuí, que viajaram para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso à DECAP; conforme processo nº 
06327259/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 04/08/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.