DOE 28/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA CMCB Nº027/2023 -O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR(ES) civil professor(es) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar o corpo discente em aula de campo ambiental, cultural, educacional e motivacional, ao Parque Nacional 
de Sete Cidades, na cidade de Piracuruca/PI, durante os dias 01 a 04 de Dezembro de 2023, concedendo-lhes diárias, Passagens aéreas e ajuda de custo, de 
acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas 
correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública 
e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.339014.1.7591200070.1 - 10208) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em 
Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda – TEN CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº027/2023 – DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
Débora santos de sousa – 
Matrícula Nº 811.729-6-X
Professora (civil)
IV
01 a 04/12/2023
FORTALEZA – PIRACURUCA/
PI - FORTALEZA
3.1/2
R$ 166,49
0
R$ 582,71
Paulo Aragão de Azevedo Filho 
– Matrícula Nº 301.585-1-2
Professor (civil)
IV
01 a 04/12/2023
FORTALEZA – PIRACURUCA/
PI - FORTALEZA
3.1/2
R$ 166,49
0
R$ 582,71
Kildery Amorim Maciel – 
Matrícula nº 479.074-1-1
Professor (civil)
IV
01 a 04/12/2023
FORTALEZA – PIRACURUCA/
PI - FORTALEZA
3.1/2
R$ 166,49
0
R$ 582,71
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: EDSON GLAYDSON FERREIRA DA SILVA
NUP: 10021.006839/2023-61
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 
da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea 
“c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao Tenente Coronel QOABM 
EDSON GLAYDSON FERREIRA DA SILVA , Matrícula Funcional nº 037.222-1-X a dívida no valor de R$ 3.231,69 ( Três mil, duzentos e trinta e 
um reais e sessenta e nove centavos ), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 01/12/2022, conforme Ato 
de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 190, de OUTUBRO de 2023, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual 
nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às 
Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°937/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.006091/2023-16 foi iniciado em 14/10/2023, RESOLVE conceder dezessete meias diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 551,05 (quinhentos e cinquenta e um reais e cinco centavos) ao servidor ÍTALO 
ROMULO DA SILVA ELPÍDIO, matrícula: 300.343-7-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Iguatu-CE, 
que viajou em objeto de serviço as cidades de Lavras da Mangabeira-CE, Pereira-CE, Cariús-CE, Orós-CE, Granjeiro-CE, Jaguaribe-CE, Icó-CE, Jucás-CE, 
Tarrafas-CE e Jaguaribara-CE, nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de abril, 14, 15 e 16 de maio, 01, 02, 03 e 04 de junho, 24, 26, 27 e 28 de agosto e 27 e 29 de 
setembro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº743/2023 NUP 10041.002947/2023-27 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 302/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por INSTRUIR AULAS NO 
CURSO TÁTICO OPERACIONAL COM MOTOCICLETAS CTOM BPRE GTR – PERÍODO 04.09 A 30.09.2023, TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE 
SETEMBRO DE 2023, conforme NUP 10041.002947/2023-27, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º 
da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°743/2023 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
VII CURSO TATICO OPERACIONAL COM MOTOCICLETAS CTOM BPRE GTR (PERÍODO 04.09 A 30.09.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO CLEITON LIMA DE SOUSA
12569416
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO.
16
28/09/2023 a 
29/09/2023
R$ 1.168,32
TOTAL DE H/A PORTARIA: 16
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.168,32
*** *** ***
PORTARIA Nº754/2023 NUP 10041.002648/2023-92 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 302/2023 DG/AESP RESOLVE AUTORIZAR o 
SERVIDOR relacionado no anexo único desta portaria, a viajar com objeto de serviço, para a cidade de Brasília - DF  com a finalidade de participar do