DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 225-A
Brasília - DF, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Fazenda............................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, resolve:
D ES I G N A R
MURIEL SARAGOUSSI, Engenheira Agrônoma pela ESALQ/USP e Doutora em Fisiologia Vegetal
Opção Melhoramento de Plantas pela ENSAR/França, para participar da 28ª Conferência das
Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28, na cidade
de Dubai, Emirados Árabes Unidos, e da II Reunião de Consultas Intergovernamentais Brasil-
Alemanha de Alto Nível, na cidade de Berlim, República Federal da Alemanha, com ônus, no
período de 28 de novembro a 13 de dezembro de 2023, inclusive trânsito.
Brasília, 28 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor RENATO SIMÕES, Secretário
Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, para
acompanhar e assessorar o Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral na 28ª edição da
Conferência das Partes, COP28, evento hospedado pela Organização das Nações Unidas, a
realizar-se na cidade de Dubai/Emirados Árabes, no período de 28 de novembro  a 4 de
dezembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.001592/2023-76.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF
nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de JOÃO PAULO
DE RESENDE, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar a
delegação do Ministério da Fazenda nas agendas de ação climática, participar das
sessões especiais sobre o Relatório Global de Síntese sobre Clima e Desenvolvimento
dos Países e das CCDRs da América Latina e do Caribe e do painel "Avançando na
divulgação corporativa para a ação climática" (Advancing Corporate Disclosure for
Climate Action), no âmbito da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima (COP28), em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 29 de novembro a
05
de dezembro
de
2023, inclusive
trânsito, com
ônus.
(Processo SEI
nº
19995.108411/2023-10).
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES