DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 225-C
Brasília - DF, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
1
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Ministério da Justiça e Segurança Pública ................................................................................................................................................................................................................................................. 1
............................................................................................................ Esta edição é composta de 48 páginas............................................................................................................
Sumário
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 542, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas
Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.759, de 30 de outubro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e os arts. 16 e 17 do
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, tendo em vista o Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, que alterou o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam detalhadas as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública, previstas no Anexo II ao Decreto nº 11.348,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
ANEXO I
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
ASSESSOR ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
.
U N I DA D E
SIGLA
CARGO/FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C C E / F FC E
.
6
Assessor Especial
CCE 2.15
ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
GABINETE DO MINISTRO
.
U N I DA D E
SIGLA
CARGO/FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C C E / FC E
.
GABINETE
GM
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.15
.
5
Assessor
CCE 2.13
.
2
Assessor
FCE 2.13
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
.
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro
CG G A B
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.10
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.08
.
1
Assistente
CCE 2.07
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
Divisão de Segurança
D I V I S EG
1
Chefe
CCE 1.07
.
Setor Administrativo e de Logística
S EA L
1
Chefe
FCE 1.02
.
Setor de Operações de Segurança
S EO S
1
Chefe
FCE 1.02
.
Serviço de Segurança
S ES EG
1
Chefe
FCE 1.05
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
Coordenação de Estudos
CO ES T
1
Coordenador
CCE 1.10
.
Serviço de Assuntos Estratégicos
SAE
1
Chefe
CCE 1.05
.
Divisão de Apoio Institucional
DA I
1
Chefe
CCE 1.07
.
Divisão de Estudos
D I ES
1
Chefe
CCE 1.07
.
.
Coordenação de Provimento e Vacância
C P R OV
1
Coordenador
CCE 1.10
.
.
Coordenação de Gestão Processual
CG P
1
Coordenador
CCE 1.10
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
Divisão de Gestão Processual
DGP
1
Chefe
CCE 1.07
.
Divisão de Revisão
DREV
1
Chefe
CCE 1.07
.
Divisão de Publicação
DPUB
1
Chefe
CCE 1.07
.
.
Coordenação de Análise Técnica
C AT
1
Coordenador
FCE 1.10
.
Divisão de Análise Técnica
D AT
1
Chefe
FCE 1.07
.
Divisão de Redação Técnica
DRET
1
Chefe
CCE 1.07
.
.
Coordenação de Gestão Administrativa e Patrimonial
CG A P
1
Coordenador
FCE 1.10
.
Divisão de Gestão Administrativa e Patrimonial
DGAP
1
Chefe
FCE 1.07
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
. Coordenação
de
Gestão Orçamentária,
Financeira,
de
Diárias e Passagens
CO F D I P
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão de Gestão Orçamentária, Financeira, de Diárias e
Passagens
DOFDIP
1
Chefe
FCE 1.07
.
.
Coordenação-Geral de Cerimonial
CG C E
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
Divisão de Apoio
DA P
1
Chefe
CCE 1.07
.
Divisão de Cerimonial
DCE
1
Chefe
CCE 1.07
.
.
Assessoria de Comunicação Social
A S CO M
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
.
Coordenação Institucional
CO I N S T
1
Coordenador
CCE 1.10
.
Serviço de Apoio Administrativo
SAD
1
Chefe
CCE 1.05
.
Serviço de Publicidade e Promoção
SEPP
1
Chefe
CCE 1.05
.
Serviço de Mídia Digital e Audiovisual
SMA
1
Chefe
CCE 1.05
.
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
Serviço de Divulgação
SEDIV
1
Chefe
CCE 1.05
.
Serviço de Relacionamento e Imprensa
SERI
1
Chefe
CCE 1.05