DOMCE 29/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3344

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3

BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL,
o edital está disponível no endereço eletrônico: www.bll.org.br e
www.tce.ce.gov.br, com o prazo de cadastramento das propostas até o
dia 12 de Dezembro de 2023 as 09:00min, abertura das propostas as
09:15min e a fase da disputa de lances as 10:00min (HORÁRIO DE
BRASÍLIA), o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão,
CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques
Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no
endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-
mail:licitaacopiara2@gmail.com.

ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Pregoeira.
Publicado por:
Antonia Elza Almeida da Silva
Código Identificador:ED447729

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 040/2023

PRORROGA O PROGRAMA MUNICIPAL “REFIS 2023” NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará,
no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a relevância da prorrogação do programa de
recuperação de crédito, bem como de possibilitar que os contribuintes
do Município de Altaneira/CE possam realizar as negociações de suas
dívidas para com este ente federado;
CONSIDERANDO a possibilidade de aumento da arrecadação
tributária municipal advinda do referido programa de recuperação de
crédito;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 900/2023, que em
seu art. 8º, possibilita a prorrogação do programa mediante decreto;

DECRETA:
Art. 1º. FICA PRORROGADO o PROGRAMA “REFIS 2023” no
âmbito do município de Altaneira – CE estabelece procedimentos para
transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas,
instituído pela Lei Municipal nº900/2023, de 13 de setembro de 2023,
ATÉ O DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2023, conforme disposto no
art. 8º da referida Lei Municipal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos
28 de novembro de 2023.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:6CF2DE75

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.
2023.11.27.002 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: PE-010/2023-
DIVERSAS

ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.
2023.11.27.002 - Pregão Eletrônico SRP Nº: PE-010/2023-
DIVERSAS, Contratante: Prefeitura Municipal de Alto Santo, através
das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias). Empresa: G
VASCONCELOS NETO – ME, CNPJ: 08.989.001/0001-12, com
valor global de R$ 567.549,52 (QUINHENTOS E SESSENTA E
SETE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E
CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). OBJETO: SELEÇÃO DE
MELHOR
PROPOSTA
ATRAVÉS
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS PARA A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA
NOS
APARELHOS
DE
REFRIGERAÇÃO
(BEBEDOUROS,
REFRIGERADORES,
FREEZERS,
GELADEIRAS
E
CONDICIONADORES DE AR), FOGÃO CONVENCIONAL,
INDUSTRIAL,
FORNO
INDUSTRIAL
E
DEMAIS
ELETRODOMÉSTICOS, AFIM DE ATENDER A TODAS AS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. data da
assinatura: 27/11/2023. vigência – 12 (doze) meses. signatários:
RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA – SECRETÁRIA DE
SAÚDE (contratante), GERARDO VASCONCELOS NETO –
Representante – G VASCONCELOS NETO – ME (contratada).
A COMISSÃO.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:EF54A32D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.
2023.11.27.001 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: PE-010/2023-
DIVERSAS

ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.
2023.11.27.001 - Pregão Eletrônico SRP Nº: PE-010/2023-
DIVERSAS, Contratante: Prefeitura Municipal de Alto Santo, através
das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias). Empresa: A V
P DE ARAUJO LTDA, CNPJ: 32.002.167/0001-88, com valor
global de R$ 101.733,49 (CENTO E UM MIL SETECENTOS E
TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA
NOS
APARELHOS
DE
REFRIGERAÇÃO
(BEBEDOUROS,
REFRIGERADORES,
FREEZERS,
GELADEIRAS E CONDICIONADORES DE AR), FOGÃO
CONVENCIONAL, INDUSTRIAL, FORNO INDUSTRIAL E
DEMAIS ELETRODOMÉSTICOS, AFIM DE ATENDER A
TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO
SANTO. data da assinatura: 27/11/2023. vigência – 12 (doze)
meses. signatários: RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA –
SECRETÁRIA
DE
SAÚDE
(contratante),
ANTÔNIO
VANDERLAU PEREIRA D ARAÚJO – Representante – A V P DE
ARAUJO LTDA (contratada). a comissão.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:607B955A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE -008/2023 –
DIVERSAS.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE -008/2023 –
DIVERSAS. MODALIDADE:
PREGÃO
ELETRÔNICO. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA
ATRAVES DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
AQUISIÇÃO
DE
REFEIÇÕES
PRONTAS,
LANCHES
E
QUENTINHAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES
E ATIVIDADES ADVINDAS DAS DIVERSAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS)
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ALTO
SANTO. DOS
RECURSOS
FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
OU
TRANSFERIDOS
DA
PMAS,
CONSIGNADOS
NO
ORÇAMENTO 2023, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º.
3001 10 301 0400 2.084 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE
ATENÇÃO PRIMARIA / 3001 10 302 0403 2.087 - GESTÃO DOS
SERVIÇOS
DE
MÉDIA
E
ALTA
COMPLEXIDADE