DOMCE 29/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3344 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Orós/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de 
Despesas da SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, GESTAO E 
DESENVOLVIMENTO HUMANO do Município de Orós/CE, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a 
seguir: 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
LEILOEIRO 
OFICIAL., 
REGULARMENTE MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARA, PARA REALIZAÇÃO DE LEILAO DE 
BENS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DO 
MUNICIPIO DE ORÓS/CE. 
CREDENCIANTE: O MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, pessoa jurídica 
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 07.670.821/0001-
84, com sede na cidade do mesmo nome, através da Secretaria DE 
ADMINISTRACAO, 
GESTAO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
HUMANO, neste ato representado pelo respectivo Ordenador de 
Despesas, Sr. LUIS GONZAGA JOSINO, na forma do disposto na 
Lei Municipal 
CREDENCIADO: 
FRANCISCO 
DAS 
CHAGAS 
PEREIRA 
JUNIOR, inscrito no CPF nº314.798.473-72, leiloeiro com matricula 
na JUCEC nº 018. 
VALOR GLOBAL: despesas a ser custeada a titulo de comissão com 
taxa de 5%(cinco) por cento incidente sobre o valor do lance 
vencedor. 
PRAZO: com prazo de vigência de 12(doze) meses 
FUNDAMENTO LEGAL Termo de Credenciamento, segundo as 
disposições constantes na LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, e da Instrução Normativa no 113, 
de 28/04/2010, expedida pelo Departamento Nacional de Registro do 
Comércio. 
Declaração de inexigibilidade emitida pela Comissão de Licitação e 
RATIFICADA pelo Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE 
ADMINISTRACAO, 
GESTAO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
HUMANO do Município de Orós/CE. 
  
Orós- CE, 28 de novembro de 2023. 
  
JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:E70165A3 
 
LICITAÇÃO 
PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL Nº 2022.03.09.02-02 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE, do município de Orós - CE torna 
público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO Contratual nº 
2022.03.09.02-02, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.03.09.02: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (ALMOÇOS E 
LANCHES) PREPARADAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, 
CONFORME ANEXO I. 
  
VALOR TOTAL: O presente termo aditivo acresceu ao valor do 
objeto contratual global em R$ 21.336,50 (VINTE E UM MIL, 
TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA 
CENTAVOS), gerando uma repercussão percentual na ordem de 
aproximadamente de 25,00% (VINTE E CINCO POR CENTO) no 
valor inicial do contrato. 
  
Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente 
pactuado para o objeto licitado de R$ 85.346,00 (OITENTA E 
CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS) para 
R$ 106.682,50 (CENTO E SEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA 
E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).  
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do aditivo 
contratual, até 31 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: DILIANO ALVES DE SOUSA. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ZUILA MARIA MACIEL DE 
MELO 
PEIXOTO 
(ORDENADORA/SECRETARIA 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE). 
  
Orós-CE, 01 de novembro de 2023. 
  
ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO 
Ordenadora/secretaria da Secretaria de Saúde. 
Contratante 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:D98848B1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2023.11.28-001-DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO tendo em 
vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de 
fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, 
RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao 
servidor, FRANCISCO SERGIO DA COSTA, ocupante do cargo, 
MOTORISTA, matrícula: 902721, , lotado na Secretaria de 
Educação, ao período aquisitivo: 26/03/2016 a 25/03/2021, para o 
gozo no período de 18/09/2023 a 16/12/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 18/09/2023; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 28 de 
Novembro de 2023. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:93BB70A0 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2023.11.28-002-DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO tendo em 
vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de 
fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, 
RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a 
servidora, FRANCISCA ADRIANA DE LIMA SILVA, ocupante 
do cargo, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula: 
904872, , lotada na Secretaria de Educação, ao período aquisitivo: 
01/08/2012 a 31/07/2017, para o gozo no período de 16/10/2023 a 
13/01/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 16/10/2023;