DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 226
Brasília - DF, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 34
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 36
Ministério da Defesa............................................................................................................... 38
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 61
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 64
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 64
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 64
Ministério da Educação........................................................................................................... 66
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 106
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 106
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 109
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 118
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 127
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 127
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 132
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 150
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 154
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 157
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 158
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 158
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 158
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 159
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 160
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 216
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 217
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 230
Ministério dos Transportes................................................................................................... 251
Ministério do Turismo........................................................................................................... 267
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 269
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 270
Ministério Público da União................................................................................................. 270
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 272
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 273
Poder Legislativo ................................................................................................................... 274
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 274
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 288
Ineditoriais ............................................................................................................................. 304
.................................. Esta edição é composta de 453 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00059001871202370. Objeto: Aquisição de tapete de Nylon e tapete de Sisal de
fibra. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 29/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço:
Anexo Ii
do
Palácio do
Planalto
Sala
201 -
Colit,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00062-2023. Entrega das Propostas: a partir de
29/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 09h30
no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível também na página
eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/11/2023) 110001-00001-2023NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000598202328. Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalar. Total de Itens
Licitados: 17. Edital: 29/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do
Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-
5-00057-2023.
Entrega
das Propostas:
a
partir
de
29/11/2023
às 09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/12/2023
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível também na página
eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/11/2023) 110001-00001-2023NE110001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 00100.004779/2019-22.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 00.665.620/0001-40 - EFICACIA ORGANIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 10/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 04/12/2023 a 04/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da
lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 24.604,58. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnica. Processo Sei: 00030.004328/2023-42.Espécie: Acordo de
Cooperação Técnica Que Entre Si Celebram A União, Por Intermédio da Secretaria-Geral da
Presidência da República; do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Ministério da Agricultura e Pecuária; do
Ministério do Trabalho e Emprego A Companhia Nacional de Abastecimento; A Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária; O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social; A Fundação Banco do Brasil e O Banco do Brasil S.A. OBJETO: Este ACORDO tem como
objetivo a execução de ações conjuntas para promover o fortalecimento e a ampliação das
redes, cooperativas e organizações socioprodutivas e econômicas de agroecologia,
extrativismo e produção orgânica, por meio da consolidação do ECOFORTE -Programa de
Fortalecimento e Ampliação das Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica,
em sintonia com as ações previstas no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e
Produção
Orgânica
- PNAPO,
a
ser
executado
em território
nacional,
conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste ACORDO será de 5 (cinco) anos a partir da data de publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União pela SGPR, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo em
conformidade com a lei. DATA DA ASSINATURA: 20.11.2023. ASSINAM: pela Secretaria-Geral
da Presidência da República - Márcio Costa Macêdo, pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar - Luiz Paulo Teixeira Ferreira, pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária - Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima - Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, pelo Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Osmar Ribeiro de Almeida Júnior, pelo
Ministério do Trabalho e Emprego - Luiz Marinho, pela Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab - João Edegar Pretto, pela Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa - Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá e Clenio Nailton Pillon, pelo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - Aloísio Mercadante de
Oliva e Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello, pela Fundação Banco do Brasil - Kleytton
Guimarães Morais e pelo Banco do Brasil S.A - José Heriberto Pinheiro Júnior.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 00676.001416/2022-16.
Pregão. Nº 38/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA
1ª REGIAO. Contratado: 08.990.041/0001-84 - MECANICATECH COMERCIO DE PECAS E
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
008/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/01/2024
a 25/01/2025, nos termos do inciso II, do Artigo 57, da Lei nº 8666/93 e da Cláusula Sexta
do Termo Inicial. Fica resguardado à contratada o direito ao reajustamento de preços do
contrato, após análise pela área técnica, desde que preenchidos todos os requisitos legais
e contratuais. Vigência: 26/01/2024 a 25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
449.052,40. Data de Assinatura: 21/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001864/2022-17.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 01.567.432/0001-41 - SEGVILLE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI. Objeto:
Rescindir Amigavelmente o item 1 (Rio Grande do Sul) do Contrato nº 001/2023, que
atende o Prédio Sede (Superintendência de Administração da 4ª Região - SAD4R e a
Procuradoria Regional da União - PRU) e a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região -
PRF4 em Porto Alegre, estabelecendo a data de 15.01.2024 para o término de sua vigência.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 em sua atual redação e legislação correlata. Data de
Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 12/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
13/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço de transportes, incluindo veículos com motoristas devidamente
habilitados, com fornecimento de combustível, para transporte de pessoas em serviço,
materiais, documentos, pequenas cargas e insumos necessários para atender às demandas
logísticas e administrativas das unidades da Advocacia-Geral da União, no Estado Santa
Catarina,, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 29/11/2023 das 08h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento Indenpendência -
PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 15/12/2023,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIDEC - 28/11/2023) 110097-00001-2023NE000096
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00693.000881/2023-11.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 05.276.049/0001-95 - FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E
INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de prestação de serviços contínuos relativos ao ciclo
de vida de software, englobando o desenvolvimento, a manutenção e a sustentação de
soluções, na forma presencial ou remota (a critério da administração) e aderente à
metodologia de desenvolvimento de software da AGU (MDS-AGU), que é baseada nas práticas
ágeis, vide Encarte P, durante o período de 12 (doze) meses. As demandas serão encaminhadas
por ordens de serviço, vide Encarte B, adotando um modelo híbrido, sendo dimensionadas em
postos de trabalho e o pagamento vinculado aos resultados produzidos, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de
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