DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.014307/2023-82.
Pregão Nº 9/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 18.607.653/0001-07 - BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos e materiais de
automação e segurança da biblioteca do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovaçã0
(MCTI), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/11/2023 a 28/11/2024. Valor
Total: R$ 315.340,00. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 240101
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 01245.002845/2022-43.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA.. Objeto: Por este termo, com amparo no
artigo 65, § 8°, da lei n° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em
4,81925% o valor dos itens do contrato nº 27/2022, o qual, dessa forma, passará de r$
47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais) para r$ 49.680,00 (quarenta e nove
mil seiscentos e oitenta reais), com efeitos a partir de 28 de novembro de 2023, observado
o disposto no item 15 do termo de referência. Vigência: 19/12/2022 a 19/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 49.680,00. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPECIE: Doação de bens remanescentes do Termo de Convênio nº 01.0029.00/2013.
DOADOR: A União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
CNPJ: 03.132.745/0001-00.
DONATÁRIO: O Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação do Estado de Pernambuco - SECTI/PE, CNPJ: 41.230.103/0001-25.
OBJETO: Doação de bens móveis identificados no Termo de Baixa nº 2023000013,
constantes
no 
Processo
Administrativo
SEI/MCTI
nº 
01200.004084/2013-90
em
consonância com as disposições arroladas no art. 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666,
de 1993, art. 41 da Portaria Interministerial nº 507, de2011, o art. 3º, I e 7º e 8º do
Decreto nº 9.373 de 2018 e as demais normas correlatas.
PELO DOADOR:: DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO, Coordenador-Geral de Recursos
Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e.
PELO DONATÁRIO: MAURICELIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO, Secretária de Ciência,
Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco.
DATA DE ASSINATURA: 08/11/2023 pelo donatário e 28/11/2023 pelo doador. DOMINGOS
CARLOS PEREIRA REGO - Coordenador-Geral de Recursos Logísticos
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9202/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.022777/2023-10
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 001/96
Assunto: Extensão de CQB.
Ementa: A requerente solicita extensão de CQB para inclusão do Contêiner de
Manuseio e Armazenamento e Secadores, da Unidade de Pesquisa da Syngenta Seeds Ltda.
em Rio Verde-GO). As atividades as serem desenvolvidas serão: pesquisa em regime de
contenção, uso comercial, transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de
OGM, descarte, armazenamento, importação para uso em pesquisa de plantas e derivados
geneticamente modificados pertencentes à Classe de risco 01.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO
11544011, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador da CTNBio
Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 9209/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em
análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.023129/2023-81
Requerente: Universidade de Brasília - UnB
CQB: 034/97
Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro, UnB, Área 1, Asa Norte Brasília - DF
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de atividades/de áreas com nível de
biossegurança NB1/NB2/NB3.
Ementa: 
O 
Presidente 
da 
Comissão
Interna 
de 
Biossegurança 
da
Universidade de Brasília, Dr. André Moraes Nicola, solicita parecer para extensão de
Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas de
nova sala no Laboratório de Microbiologia, Imunologia e Biotecnologia (LabMIB) para
execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, transporte, detecção e
identificação 
de 
OGM, 
descarte, 
ensino 
e 
armazenamento 
com 
organismos
geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador da CTNBio
Substituto
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6531/2023 - UASG 240121
Nº Processo: 01302.000531/2023-65.
Dispensa 
Nº
90073/2023. 
Contratante:
INST.BRAS.DE 
INFORM.
EM 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA .
Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a
finalidade de dar apoio à gestão administrativa e financeira ao projeto de pesquisa "brasoc:
sistemas de organização do conhecimento do brasil"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 24/11/2023 a
24/11/2025. Valor Total: R$ 216.000,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6532/2023 - UASG 240121
Nº Processo: 01302.000532/2023-18.
Dispensa 
Nº
90072/2023. 
Contratante:
INST.BRAS.DE 
INFORM.
EM 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA .
Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a
finalidade de dar apoio à gestão administrativa e financeira ao projeto de pesquisa "editora
ibict: integração, inovação, redes e internacionalização"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 24/11/2023 a
24/11/2025. Valor Total: R$ 216.000,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6528/2023 - UASG 240121
Nº Processo: 01302.000528/2023-41.
Dispensa 
Nº
90075/2023. 
Contratante:
INST.BRAS.DE 
INFORM.
EM 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA .
Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a
finalidade de dar apoio à gestão administrativa e financeira ao projeto de pesquisa
"expansão da rede moara"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 24/11/2023 a
24/05/2025. Valor Total: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6535/2023 - UASG 240121
Nº Processo: 01302.000535/2023-43.
Dispensa 
Nº
90074/2023. 
Contratante:
INST.BRAS.DE 
INFORM.
EM 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA .
Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a
finalidade de dar apoio à gestão administrativa e financeira ao projeto de pesquisa
"métricas para a ciência: indicadores"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 24/11/2023 a
24/05/2025. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6564/2023 - UASG 240121
Nº Processo: 01302.000564/2023-13.
Dispensa 
Nº
90076/2023. 
Contratante:
INST.BRAS.DE 
INFORM.
EM 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA .
Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a
finalidade de dar apoio à gestão administrativa e financeira ao projeto de pesquisa
"impacto do uso das redes sociais como práticas comunicativas nas unidades de pesquisa
do mcti"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 27/11/2023 a
27/11/2024. Valor Total: R$ 350.000,00. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6565/2023 - UASG 240121
Nº Processo: 01302.000565/2023-50.
Dispensa 
Nº
90077/2023. 
Contratante:
INST.BRAS.DE 
INFORM.
EM 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA .
Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a
finalidade de dar apoio à gestão administrativa e financeira ao projeto de pesquisa
"aprimoramento do modelo hipátia"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 24/11/2023 a
24/05/2025. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6567/2023 - UASG 240121
Nº Processo: 01302.000567/2023-49.
Dispensa Nº
90078/2023. Contratante:
INST.BRAS.DE INFORM.
EM CIENCIA
E
TECNOLOGIA .
Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a
finalidade de dar apoio à gestão administrativa e financeira ao projeto de pesquisa
"aprimoramento da plataforma de elaboração de
planos de gestão de dados
(pgd/br)"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 24/11/2023 a
24/05/2025. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).