DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112900034
34
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2021 (prorrogação).
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link 
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/2039652585306389
Brasília-DF, 28 de novembro de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADA MALÁRIA 2019
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada MALARIA 2019 - Chamada CNPq/MS-SCTIE-Decit/ Fundação Bill &amp; Melinda
Gates Nº 23/2019 - Pesquisas de prevenção, detecção e combate à Malária (Prorrogação).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/8014493598614541
CHAMADA BIOTEC-AGRO 2019
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Biotec-Agro 2019 - CHAMADA MCTIC/CNPQ - PROJETOS DE P,D&amp;I DE
SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS PARA
A AGRICULTURA
UTILIZANDO FERRAMENTAS
DA
BIOTECNOLOGIA 
E/OU 
BIOINFORMÁTICA 
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5649286359225228
Em 28 de novembro de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 58/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 01300.004195/2022-69.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 26.762.139/0001-66 - ECOVOLT SOLUCOES ENERGETICAS LTDA. Objeto: Revisar
os custos fixos não renováveis, a partir de 03/01/2024, em cumprimento ao disposto no
item 09 do anexo IX da Instrução Normativa nº 05/2017 - SG/MPGD e suas alterações;
e
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 024/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/01/2024 a 03/01/2025, nos termos do
Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, combinado com o parágrafo único do Art. 191 da
Lei 14.133/2021. Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 258.967,44. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 410003
Número do Contrato: 83/2021.
Nº Processo: 53115.018700/2021-62.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 83/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 24/11/2023 a 23/11/2024, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 1993.
Retificar o erro material constante em cláusula segunda do termo aditivo nº 2, que trata
do preço do contrato, para constar:
2.1 o valor do contrato permanecerá em R$ 2.644.425,60 (dois milhões, seiscentos e
quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).
Vigência: 24/11/2023 a 23/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.644.425,60.
Data de Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PARTES: União e Rádio Serrana FM Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio Serrana
FM Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM / M CO M
nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor
devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, na localidade de Cachoeiras do Macacu/RJ (Processo nº
53500.039438/2022-27).
DATA E ASSINATURA: 24 de agosto de 2023. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social
Eletrônica. ÉDIO HENRIQUE DE ALMEIDA JOSÉ E AZEVEDO, Procurador da Rádio Serrana FM Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.084407/2023-10.
Inexigibilidade 
Nº
15/2023. 
Contratante: 
AGENCIA
NACIONAL 
DE
T E L ECO M U N I C ACO ES - S E D E .
Contratado: 22.862.280/0001-80 - GOFLUENT BRASIL SISTEMAS DE ENSINO
LTDA. Objeto: Prestação de serviços
de capacitação visando treinar e
aperfeiçoar os conhecimentos dos servidores da Anatel. Vigência: 23/11/2023 a
22/11/2024. Valor Total: R$ 348.034,99. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 149/2022.
Nº Processo: 53500.016309/2022-61.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 02.641.663/0001-10 - FUNDACAO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO 
EM
TELECOMUNICACOES. 
Objeto:
Nº 
do
processo:
53500.064458/2023-17; espécie: termo aditivo ao contrato nº 149/2022 n. 01/2023, que
entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa cpqd - centro de
pesquisa e desenvolvimento em telecomunicações - cnpj nº 02.641.663/0001-10. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do contrato fisf nº 149/2022 - anatel (sei nº 9543989),
pelo período de 12 (doze) meses, de 29/12/2023 a 28/12/2024 e a inclusão da cláusula de
vedação ao nepotismo.. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.273.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2023
A Anatel torna público o resultado do PE 19/2023. Objeto: Aquisição de Mastro
Telescópicos Portáteis. Vencedora: LE' ANNAS COM. DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA, CNPJ :17.956.680/01-14. Valor globa: R$ 437.051,91,
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 28/11/2023) 413001-41231-2023NE800001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
A Anatel/SP torna público o resultado do Pregão nº 42023 - UASG 413002,
processo nº 53504.0141 36/2022-14. Objeto: contratação de serviços co muns de
engenharia de reforma, impermeabilizaç ão e revestimentos do jardim lateral do edifíc io
da Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo - GR01. Vencedora: MB
ENGENHARIA E N EGOCIOS LTDA, CNPJ 41.521.003/0001-58. Valor t otal: R$166.920,76.
Homologação: Marcelo Augus_to Scacabarozi - Gerente Regional.
TITO HUBLER
Pregoeiro
(SIDEC - 28/11/2023) 413002-41231-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 413009
Nº Processo: 53554.003180/2022. Objeto: Aquisição de mobiliário corporativo,
com montagem para a Sede da Anatel Bahia e para a Sede da Anatel Sergipe, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 54. Edital: 29/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Rua 
Alceu 
Amoroso 
Lima 
822, 
Pituba 
- 
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413009-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Considerando a adoção do
critério de julgamento menor preço global, o fornecedor deverá preencher todos os itens
da Planilha de Proposta do Licitante (SEI 10994614). Em caso de discordância existente
entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal
(Compras Governamentais) e as especificações constantes deste Edital, PREVALECERÃO AS
Ú LT I M A S . .
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente Regional
(SIASGnet - 28/11/2023) 413009-41231-2023NE800000
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 654/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do Processo nº 53560.002726/2023-01, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para
apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço
de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade junto a Receita Federal. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de
16
de
julho
de
1997,
a
Lei Geral
de
Telecomunicações
(LGT).
Os
eventuais
boletos
de
débitos
podem
ser
obtidos por
meio
do
sistema
Boleto,
no
endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado
do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento
a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.