DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2023, AGC GARAVELO SUL, convenente MUNOCÍPIO
DE HIDROLÂNDIA, CNPJ 01.105.329/0001-80, vigência 01/12/2023 a 01/12/2028. Objeto:
Proporcionar atendimento de Serviços Postais Básicos a população de GARAVELO SUL
pertencente ao Município de Hidrolândia/GO, através de Agência de Correios Comunitária
AG C .
Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2023, AGC ASSUNÇÃO DE GOIAS, convenente
MUNICÍPIO
DE VILA
PROPÍCIO,
CNPJ
01.612.817/0001-83, vigência
01/12/2023
a
01/12/2028. Objeto: Proporcionar atendimento de Serviços Postais Básicos a população de
Assunção de Goiás, pertencente ao Município de Vila Propício/GO, através de Agência de
Correios Comunitária AGC.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 28/2023; Data da assinatura: 22/11/2023;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal do VERDEJANTE/PE; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC GROSSOS; Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2028; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade do GROSSOS,
pertencente ao Município do VERDEJANTE/PE, através de Agência de Correios Comunitária-
AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da
Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 29/2023; Data da assinatura: 27/11/2023;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de GLÓRIA DE GOITÁ/PE; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC APOTI; Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2028; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de A P OT I ,
pertencente ao Município de GLÓRIA DE GOITÁ/PE, através de Agência de Correios
Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Instrumento de Distrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 18/2018; Data de
Assinatura: 28/11/2023; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA; Nome
da Agência de Correios Comunitária: AGC VÁRZEA DA PASSIRA; Vigência: o Termo de
Distrato inicia-se na data: 30/11/2023; Objeto: Formalizar a rescisão do Acordo de
Cooperação Técnica nº 18/2018 relativo à Agência de Correios Comunitária - AGC VÁRZEA
DA PASSIRA, MCU 00433513, pertencente ao Município de PASSIRA. Fundamentação legal:
Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério
das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90, $3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78;
Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda
como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
Interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 01400.020062/2023-92. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério da Cultura (MinC), e o Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Brasil (CAU/BR). Objeto: cooperação técnica para o intercâmbio de
experiências, informações
e tecnologias, visando
à elaboração
de metodologias
operacionais, 
capacitação
e 
especialização 
técnica
de 
atividades
voltadas 
ao
aperfeiçoamento das políticas públicas para periferias, especificamente no apoio ao
planejamento
participativo
para
definição 
de
equipamentos
públicos
culturais,
acompanhamento da urbanização nos territórios periféricos, assistência técnica para o
enfrentamento à inadequação urbana e habitacional, mediante a implementação de ações
conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. Sem
compromisso ou transferência de recursos financeiros ou doações de bens entre os
partícipes. Data da Assinatura: 28 de novembro de 2023. Signatários: Márcio Tavares -
Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Nadia Somekh - Presidente do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942702/2023, Nº Processo: 01400006114202318, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE BAGE CNPJ nº 88073291000199,
Objeto: Realização do Festival Internacional de Cinema da Fronteira no município de
Bagé/RS., Valor Total: R$ 303.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000024, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 226907, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 28/11/2023 a 30/09/2024, Data de Assinatura:
28/11/2023, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**,
Convenente: MARIO MENA ABUNADER KALIL CPF nº ***.175.630-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 946989/2023, Nº Processo: 01400006596202314,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO ARAXA DE INOVACAO
SOCIAL CNPJ nº 07882768000185, Objeto: * Realizar 04 oficinas de audiovisual com 05
encontros cada (conforme plano de aula);
* Realizar 06 PodCasts com juventudes (Temas: identidades e pertencimento
cultural);
* Realizar 01 curto documentário sobre as manifestações artísticas nos territórios mais
vulneráveis da cidade, bem como, as existentes nas áreas centrais (observando as
diferenças e semelhanças)
* Realizar a 1ª Mostra Municipal de Audiovisual: Juventudes e Identidades, Valor Total:
R$
100.000,00,
Valor de
Contrapartida:
R$
0,00,
Valor
a ser
transferido
ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000039, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 227059, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/11/2023 a 30/09/2024, Data de Assinatura:
28/11/2023, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-
**, Convenente: DIEGO AUGUSTO SOUZA CABALHEIRO CPF nº ***.375.721-**.
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941243/2023,
Nº Processo:
01400007155202321,
Concedente:
MINISTERIO DA
CULTURA,
Convenente:
CENTRO DE
ORIENTACAO
E
EDUCACAO A JUVENTUDE CNPJ nº 02467531000114, Objeto: Realizar seminários de cultura
e arte, na cidade de São Paulo, voltados para a promoção da Cultura Popular e Tradicional.,
Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000022, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 226895, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041; Num Empenho: 2023NE000023, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 226895, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 28/11/2023 a 28/11/2024, Data de
Assinatura: 
28/11/2023, 
Signatários: 
Concedente: 
MARCIA 
HELENA 
GONCALVES
ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CPF nº
***.454.478-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941491/2023, Nº Processo: 01400007010202321, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE VALENCA CNPJ nº 29076130000190,
Objeto: Realizar atividades culturais voltadas para promoção da cultura popular e
tradicional nas localidades de Conservatória e Comunidades Rurais da circunvizinhança em
Valença/RJ., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.238,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 488.762,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000015, Valor: R$ 488.762,00, PTRES: 226883, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 28/11/2023 a 01/04/2025, Data de Assinatura:
28/11/2023, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº
***.510.871-**, Convenente: LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRACA CPF nº ***.334.677-
**.
SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA
DIRETORIA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.020397/2023-19
Ministério da Cultura e o Município de Antônio Olinto/PR, CNPJ 76.020.460/0001-43.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Antônio Olinto/PR: Alan Jaros, CPF: 004.161.759-29, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.020959/2023-16
Ministério da Cultura e o Município de Arceburgo/MG, CNPJ 17.899.717/0001-10. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Arceburgo/MG: Gilson Pereira de Mello, CPF: 662.533.146-53, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.021060/2023-11
Ministério da Cultura e o Município de Bonito/PE, CNPJ 10.121.515/0001-01. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Bonito/PE: Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque César, CPF: 988.794.564-15,
Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.019936/2023-69
Ministério da Cultura e o Município de Boquim/SE, CNPJ 13.097.068/0001-82. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Boquim/SE: Eraldo de Andrade Santos, CPF: 891.602.585-00, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009978/2023-91
Ministério da Cultura e o Município de Desterro do Melo/MG, CNPJ 18.094.813/0001-53.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Desterro do Melo/MG: Mayara Garcia Lopes da Silva Tafuri, CPF: 090.468.376-10,
Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.020848/2023-18
Ministério da Cultura e o Município de Enéas Marques/PR, CNPJ 76.205.657/0001-57.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Enéas Marques/PR: Edson Lupatini, CPF: 861.204.419-72, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.010385/2023-78
Ministério da Cultura e o Município de Érico Cardoso/BA, CNPJ 30.069.234/0001-56.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento
do SNC,
com implementação
coordenada
e/ou conjunta
de
programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por
tempo indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da
Cultura: ROBERTA CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês
de Cultura; Município de Érico Cardoso/BA: Eraldo Felix da Silva, CPF: 019.835.034-10,
Prefeito(a).