DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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35
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. NOME DA ENTIDADE
CNPJ
UF DA SEDE DA AUTORIZADA
SERVIÇO NOTIFICADO
. RADIO GAZETA DO OESTE LTDA
08548976000105
RN
252
-
Auxiliar
de
Radiodifusão
-
Reportagem Externa
. RADIO PINTO MARTINS LTDA
09412339000170
CE
252
-
Auxiliar
de
Radiodifusão
-
Reportagem Externa
. TV MANCHETE LTDA
30664064000824
CE
252
-
Auxiliar
de
Radiodifusão
-
Reportagem Externa
. MINISTERIO DA EDUCACAO
00394445010247
RN
251
-
Auxiliar
de
Radiodifusão
-
Transmissão de Programas
. RADIO EDUCADORA DE PARNAIBA S/A
06705966000100
PI
251
-
Auxiliar
de
Radiodifusão
-
Transmissão de Programas
. FUNDACAO ANTARES RADIO E TELEVISAO CULT E EDUC
DO PIAUI
12328753000100
PI
251
-
Auxiliar
de
Radiodifusão
-
Transmissão de Programas
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 657/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução
nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53560.002729/2023-36, em razão
da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA, GERSON LINHARES FERREIRA,
CPF nº ***814643**, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação ,apresentar
DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização
para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada
pela perda da regularidade junto a Receita Federal. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados,
ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no art. 139 da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Os eventuais
boletos de débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer
unidade da Anatel, assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal,
acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio
do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do
atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi
expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
Substituto
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 925150
Nº Processo: TLB-PRO2023/01936. Objeto: Contratação de empresa para a
aquisição de um servidor de rack para o Laboratório de Inovação da TELEBRAS conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, com suporte
técnico e garantia pelo período de 36 (trinta e seis) meses.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 29/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sig - Quadra 04
- Bl. a - Salas 201 a 224 - Ed. Capital Financial Center, Sig - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/925150-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja alguma divergência
entre a descrição do CATMAT/CATSERV e o Termo de Referência, prevalecerá a descrição
constante no Termo de Referência..
GEORGE ARNAUD TORK FACANHA
Gerente de Compras e Contratos
(SIASGnet - 28/11/2023) 925150-02600-2023NE000018
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a empresa TRIVALE
ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ: 00.604.122/0001-97, por estar em local incerto e não sabido,
acerca da sua intenção de cumprir a determinação judicial, proferida no autos do Mandado
de Segurança nº 1004920-19.2020.4.01.3400, para que seja anulada a homologação do
resultado do Pregão Eletrônico nº 19000691/2019 - SE/TO e para que seja facultado à
citada empresa o retorno à condição de arrematante do correspondente objeto. Para
assumir tal condição, a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA deverá manifestar o seu
interesse no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da publicação deste aviso e, no
mesmo prazo, apresentar a sua proposta revalidada, sem alteração das condições originais,
inclusive preço, e os documentos de habilitação atualizados, incluindo a Declaração -
Modelo III do Edital. Os documentos e a manifestação formal do interesse da citada
empresa deverão ser inseridos no SEI Nº 53180.052628/2019-02 ou ainda para o endereço
eletrônico: licitacoes@correios.com.br. A ausência de manifestação no prazo estabelecido
será considerada como desinteresse da empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA em
retornar à condição de arrematante do Pregão Eletrônico nº 19000691/2019 - S E / T O.
ELDA MARCIA MOREIRA DE LIMA
Pregoeira CS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000168/2023 CS
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, modalidade
(s), Linha de Transporte Nacional - LTN 8980-1, conforme Especificações Técnicas e demais
condições do Edital e seus Anexos, com abertura da licitação designada para 13/12/2023
às 14h conforme publicado no DOU, folha 12, Seção 3, do dia 20 de novembro de 2023,
fica adiada abertura para o dia 22/12/2023 às 09h e disputa:10h. Informações pelo e-mail:
subli-mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
EDUARDO DA SILVA MONTEIRO
Pregoeiro SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000170/2023 CS
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Carga Postal, modalidade
viagem extra, por raio de destino e quilometragem, a partir da cidade de São Paulo/SP, na
faixa de 200 a 600 km, conforme Especificação Técnica e demais detalhamentos e
condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1029294, até 22/12/23
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 1/2022 SE-MG. Objeto: prestação de
serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta.
Empresa: 51.537.970 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE PAULA, CNPJ 51.537.970/0001-61.
Endereço: RUA JOSÉ CLEMENTE, 537, LOJA 2 - FLORAMAR - BELO HORIZONTE/MG.
Assinado em: 24/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº 3/2017 (CDD ARCOS) - Objeto: manutenção do
valor mensal do aluguel em R$ 6.748,00 para o período de 03/05/23 a 02/05/24.
Contratado: EDVALDO CAMPOS - CPF 720.774.096-49 e GEOVANE DO VALE DUARTE
CAMPOS - CPF 768.419.956-00. Data de Assinatura: 28/10/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 SE/RJ
Aquisição de cadeiras para mesa de copa/refeitório, por meio de Sistema de
Registro
de
Preços.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1026200, até 11/12/23
às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo e-mail licitacoes-rs@correios.com.br e
telefone: (51) 3220 8991, no horário das 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitação SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000069/2023 - SE/SPM
Aquisição de kit multimídia, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID
1024739. Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 07/12/2023 às 9h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0602, no horário
das 9h às 17h.
MARCUS VINÍCIUS FERREIRA
Pregoeiro SE/MG
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato 1171/2022 - SE/PI, celebrado em 03/08/2023,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
MED. E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 12.487.586/0001-40, a partir de 04/12/2023. Fundamento
Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a". Processo SEI
53193.005365/2023-71.
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº LCA 8/2023 SE/RS
Alienação de veículos e motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/RS,
conforme edital e anexos. ID 1027478. Recebimento das propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br até às 14h
do dia
18/12/2023 e início da disputa dia 19/12/2023, às 09h. Informações pelo e-mail licitacoes-
rs@correios.com.br e telefone: (48) 3954-4037, no horário de 08h às 17h.
EDISON PEREIRA
Licitador SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 76/2023; Data da assinatura: 13/11/2023; Nome do
Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de OCARA/CE; CNPJ: 12.459.616/0001-
04; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC CROATÁ; Vigência do Acordo:
01/12//2023 a 01/12/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de CROATÁ; pertencente ao Município de OCARA, através de
Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implicam em transferência de recursos financeiros
entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de
Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Portaria
n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como
referência
legislativa,
no
que
couber,
o Decreto
n.º
6.170/07
e
a
Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.