DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 110402
Nº Processo: 60631000646/2023-97.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA.
Contratado: 11.319.574/0001-43 - KTREE PENSO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ..
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de contratação de licenças perpétua de correio eletrônico
zimbra com suporte.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/11/2023 a
27/11/2026. Valor Total: R$ 166.590,50. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 110402
Nº Processo: 60631001669/2023-19.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA.
Contratado: 27.370.726/0001-72 - CCS PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva nos sistemas de circuito fechado de tv (cftv) com reposição total de
peças..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2023 a
04/12/2029. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 17/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE PENALIDADE
Da análise dos autos do Processo Administrativo n° 60550.021338/2023-03
instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no Edital
de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) n° 03/2022-HFA, praticado pela
NUTOTH - PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 00.134.789/0001-73,
R ES O LV O :
determinar a rescisão unilateral do vínculo contratual existente entre as partes,
representado pela Nota de Empenho 2023NE662, com fulcro no art. 77 da Lei 8.666/1993
e aplicar a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O HFA, por 4 (quatro) meses, tendo em vista o
descumprimento total da obrigação contratual, com fulcro no subitem 15.2.5. do Termo de
Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) n˚03/2022-HFA, bem como no
inciso III do art. 87 da Lei 8.666/1993. Nos termos da orientação esposada no PARECER n.
00003/2021/CNLCA/CGU/AGU, em respeito à organização administrativa do Ministério da
Defesa, a referida punição abrange o Hospital das Forças Armadas - HFA, a Administração
Central - ACMD, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia -
CENSIPAM e a Escola Superior de Guerra - ESG.
Cel R/1 EB ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 33/2023 - UASG 112408
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 60550.009309/2022-84.
Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 91.879.544/0001-20 - MV
SISTEMAS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 14/2022-HFA (ID 5335364),
celebrado entre a União, por intermédio do Hospital das Forças Armadas, e a empresa MV
Sistemas Ltda, referente aos custos do serviço de manutenção e suporte técnico do
Sistema de Gestão Hospitalar - SGH do Hospital das Forças Armadas (HFA), para acrescer,
a partir de 13 de julho de 2023, em 3,14% (três vírgula quatorze por cento),
correspondente à variação positiva do Índice de Custo de Tecnologia da Informação - ICTI,
acumulado nos últimos 12 doze meses (ago/2022 a jul/2023), o montante de R$ 22.879,70
(vinte e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta centavos) ao valor do
contrato, de acordo com a Cláusula Sexta do contrato, bem como no Decreto nº 9.507, de
21 de setembro de 2018, na Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017,
observadas as orientações do Tribunal de Contas da União, sendo que o valor anual
passará de R$ 728.652,96 (setecentos e vinte e oito mil seiscentos e cinquenta e dois reais
e noventa e seis centavos) para R$ 751.532,66 (setecentos e cinquenta e um mil
quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos). Vigência: 21/07/2023 a
21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 751.532,66. Data de Assinatura:
24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2023 - UASG 112408
Nº Processo: 60550033263202303. Objeto: Aquisição de material permanente
para os Laboratórios da Divisão de Pesquisa: Laboratório de Cirurgia Experimental e
Laboratório de Pesquisas, que será destinado à atender as necessidades dos projetos de
treinamentos e pesquisas científicas realizadas no Hospital das Forças Armadas-HFA (NUP
60550033263/2023-03). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/11/2023 das 08h30 às 12h00
e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro
Novo/df), - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00098-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 29/11/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/11/2023) 112408-00001-2023NE800225
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941497/2023, Nº Processo: 60414000502202303, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124,
Executor: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº 03149084000118,
Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA, Valor Total: R$ 390.392,00, Valor de Contrapartida: R$
392,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 390.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000161, Valor: R$ 390.000,00, PT R ES :
217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443252, Vigência: 28/11/2023 a 12/11/2026,
Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº
***.290.567-**, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº ***.611.072-**, Executor:
JOSE LUIS SCHAFER CPF nº ***.202.650-**, .
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942205/2023, Nº Processo: 60414000436202363, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES CNPJ nº
02133098000180, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA., Valor Total: R$ 531.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 12.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 518.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000080,
Valor: R$ 518.400,00, PTRES: 217087, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência:
28/11/2023 a 12/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: JULIO CESAR RAMOS BRASIL CPF nº
***.394.132-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941957/2023, Nº Processo: 60414000512202331, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P. CNPJ nº
25053109000118, Interveniente: ESTADO DO TOCANTINS CNPJ nº 01786029000103,
Objeto: Aquisição de veículos especiais para Segurança Pública e Defesa Civil., Valor Total:
R$ 1.728.337,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.847,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.725.490,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000078, Valor: R$ 1.725.490,00, PTRES: 217087, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443252, Vigência: 28/11/2023 a 12/11/2026, Data de Assinatura:
28/11/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA CPF nº ***.351.964-**, Interveniente: WANDERLEI
BARBOSA CASTRO CPF nº ***.773.231-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941224/2023, Nº Processo: 60414000301202306, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO CNPJ nº
05903125000145, Objeto: AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS., Valor Total: R$
299.520,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.520,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 288.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000049, Valor: R$ 288.000,00, PTRES: 217056, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444252, Vigência: 28/11/2023 a 12/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: HILDON DE LIMA
CHAVES CPF nº ***.518.224-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945013/2023, Nº Processo: 60414000902202319, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS CNPJ nº
02070563000181, Objeto: Aquisição de veiculo de carga, Valor Total: R$ 310.080,00, Valor
de Contrapartida: R$ 10.080,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000188, Valor: R$
300.000,00, PTRES: 217087, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 28/11/2023
a 12/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº ***.290.567-**, Convenente: GECIRAN SARAIVA SILVA CPF nº ***.047.571-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943472/2023, Nº Processo: 60414000833202335, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL CNPJ nº
04012548000102,
Objeto: Aquisição
de Veículo
Administrativo.,
Valor Total: R$
1.081.795,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 4.242,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.077.553,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000174, Valor: R$ 1.077.553,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444252, Vigência: 28/11/2023 a 12/11/2026, Data de Assinatura:
28/11/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
JOSE DE SOUZA LIMA CPF nº ***.778.812-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943471/2023, Nº Processo: 60414000836202379, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL CNPJ nº
04012548000102, Objeto: Aquisição de Implemento Agrícola., Valor Total: R$ 362.180,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 361.180,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000175,
Valor: R$ 361.180,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência:
28/11/2023 a 12/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: JOSE DE SOUZA LIMA CPF nº
***.778.812-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944976/2023, Nº Processo: 60414000901202366, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS CNPJ nº
02070563000181, Objeto: AQUISIÇÃO DE UM VEICULO DE TRANSPORTE DE PESSOAL, Valor
Total: R$ 785.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 784.800,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000187, Valor: R$ 784.800,00, PTRES: 217087, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444252, Vigência: 28/11/2023 a 12/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: GECIRAN SARAIVA SILVA
CPF nº ***.047.571-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943787/2023, Nº Processo: 60414000861202352, Concedente:
MINISTERIO
DA
DEFESA,
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
ARAGUACEMA
CNPJ
nº
02070621000177, Objeto: Aquisição de Veículo Administrativo, Valor Total: R$ 300.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 297.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000176,
Valor: R$ 297.600,00, PTRES: 217087, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência:
28/11/2023 a 12/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: MARCUS VINICIUS MORAES MARTINS
CPF nº ***.062.871-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 948473/2023, Nº Processo: 60414001062202301, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE JUARINA CNPJ nº 37426509000100,
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E IMPLEMENTO AGRÍCOLA., Valor Total: R$
260.740,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.540,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 259.200,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000194,
Valor: R$ 259.200,00, PTRES: 217087, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência:
28/11/2023 a 12/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: MANOEL FERREIRA LIMA CPF nº
***.515.531-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944912/2023, Nº Processo: 60414000890202314, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124,
Executor: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEA S D,
CNPJ nº 33863850000172, Objeto: Revitalização e ampliação da sede administrativa da
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASD., Valor Total: R$
4.407.143,00, Valor de Contrapartida: R$ 200.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 4.207.143,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000185, Valor: R$ 4.207.143,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443251, Vigência: 28/11/2023 a 07/11/2027, Data de Assinatura:
28/11/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº ***.611.072-**, Executor: MARIA ZILMAR DA ROCHA
ALMEIDA CPF nº ***.116.152-**, .
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943786/2023, Nº Processo: 60414000862202305, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE ALMAS CNPJ nº 01138551000189,
Objeto: Aquisição de Veículo Administrativo, Valor Total: R$ 870.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 7.266,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 862.734,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000178, Valor: R$

                            

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