DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170078
Nº Processo: 10507720226202388. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
fornecimento e instalação de gradis e portões metálicos no entorno do estacionamento e
limite frontal do terreno do edifício-sede da Receita Federal do Brasil em Salvador/Ba,
conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.
Endereço: 
Av. 
Luis 
Viana 
Filho 
3329, 
Paralela 
- 
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALDIR LEMOS COUTO
Chefe da Srrf05/dipol
(SIASGnet - 28/11/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170072
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10510.721685/2020-87.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado:
29.260.268/0001-44 - WS SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
1º/12/2023 a 30/07/2025.. Vigência: 01/12/2023 a 30/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 24.848,80. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170072
Nº Processo: 10510724170202381. Objeto: Aquisição de material permanente,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 16. Edital: 29/11/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Avenida Mario Jorge Menezes Vieira, Nº 3.028, Coroa do Meio - Aracaju/SE ou
https://www.gov.br/compras/edital/170072-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/11/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO RICARDO CORREA
Chefe Substituto da Sapol Drf/aju
(SIASGnet - 28/11/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de PIRAÚBA ,
CNPJ: 26.119.529/0001-12 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE
FORA - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
Eduardo Milagres Pires, CPF: 071.903.516-39, representando o Município de PIRAÚBA e
Guilherme Fernando Scandelai, CPF: 057.404.358-62, Delegado Adjunto da Receita Federal do
Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023
Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 10660736611202111, foi
habilitado o participante TESLA INSTALACOES ELETRICAS LTDA.
MARCO AURELIO FIGUEIREDO OLIVEIRA
Presidente Cl
(SIDEC - 28/11/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10707.720083/2021-96.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 31.959.959/0001-82 - BLUE LOGISTICA INTEGRADA S.A.. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual de 01/12/2023 a 01/08/2025, podendo, a critério da administração,
ser rescindida a contratação a qualquer tempo, tão logo seja concluído novo procedimento
licitatório visando nova contratação, se em data anterior, assegurado à contratada
comunicação prévia de 30 (trinta) dias.. Vigência: 01/12/2023 a 01/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.992.788,00. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa MULTI VISION IMPORTS EIRELI,
CNPJ 30.529.402/0001-49, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a
aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes
nº 15 e 22, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação
nº 0717800/001/2022. A referida multa, no valor de R$ 114.000,00, deverá ser recolhida
por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de
receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/001/2022. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira,
Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 10120.740899/2022-16
Em 23 de novembro de 2023
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2023
1. PROCESSO: 13032.716517/2023-93.
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Guarulhos/SP e o Município de Arujá/SP, para fins de instalação do Ponto
de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023.
6. SIGNATÁRIOS: Júlio Sérgio Ferreira Cabrales - CPF nº 504.799.624-72- Delegado da
Receita Federal do Brasil em Guarulhos/SP e Luis Antonio de Camargo - CPF nº
050.111.028-31- Prefeito de Arujá/SP.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 13843.720028/2019-13.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 78.766.151/0001-42
- SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Mudança de endereço ocasionada pelo
novo local de entrada do prédio, referente a ARF/Mogi das Cruzes. Vigência: 14/06/2019 a
04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.231,23. Data de Assinatura:
13/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 13843.720046/2019-97.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07
- SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Mudança de endereço
ocasionada pelo novo local de entrada do prédio, referente a ARF/ Mogi das Cruzes..
Vigência: 02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.459,89.
Data de Assinatura: 13/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2008 - UASG 170156
Nº Processo: 10925.000833/2008-68. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 9A RF. Contratado: 031.843.829-15 - ANTONIO CESAR FLORES DO AMARANTE. Objeto:
Rescisão unilateral, a partir de 31/01/2024, do Contrato DRF/JOA n° 08/2008, de locação
de imóvel comercial na cidade de Xanxerê/SC, onde encontra-se instalada a Agência da
Receita Federal do Brasil em Xanxerê/SC. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Data de
Rescisão: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
R E T I F I C AÇ ÃO
No Acordo de Cooperação Técnica Nº 15/2023, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77, e o
Município 
de 
Vitor 
Meireles/SC, 
CNPJ: 
79.372.520/0001-85, 
conforme 
processo
10906.533100/2023-72, publicado no Diário Oficial da União Nº 224, do dia 27/11/2023,
Seção 3, página 136.
Onde se lê: Acordo de Cooperação Técnica Nº 15/2013.
Leia-se: Acordo de Cooperação Técnica Nº 15/2023.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil do Brasil em Joaçaba/SC e Prefeitura Municipal de C o n c ó r d i a / S C,
com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita
Federal. Dossiê nº 10906.537341/2023-91.
2. OBJETO: Conjugação de esforços para instalar, nas dependências da Prefeitura Municipal
de Concórdia/SC, um Ponto de Atendimento Virtual da RFB, nos termos da Portaria RFB Nº
29, de 16 de abril de 2021.
3. VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos, prorrogáveis por iguais períodos, mediante Termo Aditivo.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
1/2023
1. NATUREZA: Primeiro Aditivo que entre si celebram a União, por intermédio
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura
Municipal de Paraíso do Norte/PR, com vistas à instalação de um Ponto de
Atendimento
Virtual 
de
serviços
da
Receita 
Federal.
Dossiê
nº
10906.031824/2023-86.
2. OBJETO: Substituição integral dos termos do Acordo de Cooperação técnica
e dos Anexos I, II e III referente ao ACT 012/2022 com o Município de Paraíso
do Norte/PR.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2023 A 01/08/2028
4. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023