DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
1º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 5617/2023, prestação de
serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA,
Unidades Lotéricas (UL), Correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do
estado de São Paulo, região de Santana; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E
TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Valor estimado
do acréscimo
da revisão
a contar
de 19/07/2023:
R$61.146,27;
Enquadramento Legal: Art. 88, I e 89, 4º e 5º do RLCC da CAIXA e Cláusula Quinta do
Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-09; Processo: 5688.01.0508.0/2023; Data de
assinatura:24/11/2023.
2º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 2003/2022 do
Credenciamento 36/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.41/2022. Objeto:
Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões
do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo:
Modalidade 1 - atos e efeitos de natureza trabalhista; Modalidade 3 - atos e feitos judiciais
ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal; Contratada: LOPES E
MARQUES ADVOGADOS, CNPJ: 27.734.972/0001-66. Nova vigência: 30/03/2024 até
29/03/2025. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura:
29/11/2023.
8º Termo de Aditamento de revisão de preços do contrato nº 7929/2020, de prestação de
serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário em PAE simples,
PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque, realizados por carro-forte; acionamento
técnico em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque, por meio de carro
forte ou carro comum, e custódia de numerário, no âmbito do estado de São Paulo Item
Bauru; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ:
43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor: R$ 8.778,06; Enquadramento
Legal: artigo 88 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do
instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-09; Pré-comprometimento SAP
8000020790; Processo: 7063.01.0025.1/2020; Data de assinatura: 24/11/2023.
4º Termo de Aditamento de revisão de preços do contrato nº 415/2021, de prestação de
serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA ,
Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas, no âmbito do estado de São Paulo, item Bauru;
Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-
85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor: R$ 40.829,06; Enquadramento Legal: artigo 88
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do instrumento
contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-comprometimento SAP 8000020697;
Processo: 7063.01.2022.1/2020; Data de assinatura: 24/11/2023.
3 Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do Contrato nº 11159/2022, de
prestação de serviços de segurança em Centrais de Monitoramento, compreendendo o
monitoramento de imagens, sistema de alarme e demais procedimentos das Centrais de
Monitoramento, no âmbito do Estado de São Paulo e, contingencialmente, em unidades de
outros Estados da Federação; Empresa: PAULISTANA SEGURANÇA PATRIMONIAL LT DA ;
CNPJ: 13.593.220/0001-18; Novo Prazo: de 15/01/2024, até 14/01/2025; Valor Global:
R$32.842.059,00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento Legal: Artigo 71 da Lei
13.303/2016 e na Cláusula Oitava do instrumento contratual; Item Orçamentário: 5301-01
Segurança e Vigilância e 5301-10 Desp. Vigilância Serviço Extraordinário, especificamente
no pré-compromentimento registrado no SAP, sob o nº 8000018299; Processo
Administrativo: 5688.01.0515.0/2022; Data de Assinatura: 23/11/2023
4º Termo Aditivo de Alteração ao Contrato de Locação do Imóvel ocupado pela unidade
Caixa Ag. Itararé -SP, na Rua XV de Novembro, nº 242, Centro, Itararé -SP, CEP 18.460-000,
onde por Venda e Compra nos termos da Escritura Pública de 26/09/2023, Livro 825, pág.
72/76, lavrada no Oficial de Reg. Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 4º
Subdistrito de Nossa Senhora do Ó, Comarca de São Paulo, os proprietários, Milton dos
Santos, Espólio de Cremilda Januzzi dos Santos, representada pelo inventariante Milton dos
Santos, nos autos do Inventário e Partilha Processo nº 1108040 50.2023.8.26.0100, Valdir
Gomes e sua esposa Josefina Iderce Gomes e, Vital Anéia, transmitiram por venda o imóvel
objeto da locação para a empresa Gamelão Administradora de Bens Ltda, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 31.971.968/0001-99, em conformidade com o R.04/11.925 da matrícula
11.925 do Oficial de Reg. de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas
Comarca de Itararé SP.(cefor.atm)
2º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 02643/2022. Objeto:
Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões
do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo:
MODALIDADE 1 atos e feitos de natureza trabalhista; MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais
ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal; Empresa: FADIGA,
BUOSI E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ: 08.859.463/0001-15; Novo Prazo:
de 04/05/2024
até 03/05/2025;
Modalidade: Credenciamento
nº 036/2022-5688;
Enquadramento
legal: 
Art.
71 
da
Lei
13.303/2016; 
Processo
Administrativo:
5688.01.0036.57/2022; Data de Assinatura 16/11/2023.
1º Termo de Aditamento ao Contrato 10108/2022; Processo Administrativo nº
5688.01.0292.0/2022
Pregão
Eletrônico 
070/5688-2022;
Contratada:
HAUS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CNPJ 09.577.440/0001-80; Espécie: prorrogação
de 28/11/2023 a 27/05/2024; Objeto: Registro de preços para prestação de serviços
comuns de engenharia objetivando adequações, adaptações e intervenções nas unidades
agências da CAIXA localizadas no estado do Ceará/CE; As despesas decorrentes correrão à
conta de dotação orçamentária prevista no número de documento 4500399929. 1º Termo
de Aditamento ao Contrato 10611/2022; Processo Administrativo nº 5688.01.2254.1/2022;
Contratada: EXPERMED PERÍCIAS MÉDICAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS LTDA., CNPJ
18.236.848/0001-80; Espécie: prorrogação de 28/11/2023 a 27/11/2024; Objeto: prestação
de serviço de perícia médica documental securitária, referente a diversas especialidades
médicas, relativas a contratos garantidos pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular
FGHab, Fundo de Desenvolvimento Social FDS e o Fundo de Arrendamento Residencial
FA R .
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
; processo administrativo 5688.01.0312.17/2023
CONTRATO 6769/2023;prestação de
serviços jurídicos, sem qualquer
condição de
exclusividade, de natureza contenciosa (judicial e ou administrativa) à CAIXA, unidade
jurídica de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte/NA; Enquadramento Legal: Artigo 98,
inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Sociedade DRUMOND E
ANDRADE ADVOGADOS
ASSOCIADOS ;CNPJ:
05.381.640/0001-02;Data de
assinatura
28/11/2023
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2628-18, CONTRATA DA :
FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA, CNPJ 07.093.895/0001-03.
DATA:16/11/2023. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato
assinado em 10/07/2020 para fornecimento do sistema NCONSIG para Reserva de Margem
e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 432.520,00.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO:
até 29/06/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
EIRELE -
ME, CNPJ
19.470.305/0001-95.
DATA: 16/11/2023.
OBJETO
fornecimento do sistema ConsigUP para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IUIU.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.934,02. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/12/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
24/11/2023. OBJETO
fornecimento
do
sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 43.251,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/05/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÕES
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 0015 / 0323 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio
da CEMAB, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor
mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua
propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é
parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de
29/11/2023 a 07/01/2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo
o território nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do
leiloeiro VALERIO CESAR DE AZEVEDO DEDA, situado no AV ENGENHEIRO GENTIL TAV A R ES ,
785, GETULIO VARGAS, ARACAJU/SE, CEP 49055-260 e no site www.lancese.com.br. O
certame realizar-se-á em 08/01/2024, 10:00h, exclusivamente no site do leiloeiro -
www.lancese.com.br A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é
efetuada a partir do dia 16/01/2024, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para
os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os
imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 23/01/2024. Outras informações
nos telefones (79)3211-6418. CN MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS
MYCHELLE LOPES BARBOSA
Gerente de Centralizadora S.E.
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 0016 / 0323 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio
da CEMAB, torna público aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor
mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua
propriedade, discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é
parte integrante o presente Aviso de Venda, está à disposição dos interessados de
29/11/2023 a 14/01/2024, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo
o território nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do
leiloeiro SPENCER D'AVILA FOGAGNOLI, no endereço Praça Pedro Álvares Cabral, 94, Sala
01 Zona 02, Maringá PR, CEP 87010-310, e no site www.spencerleiloes.com.br O certame
realizar-se-á 
em 
15/01/2024, 
10:00h, 
exclusivamente 
no 
site 
do 
leiloeiro 
-
www.spencerleiloes.com.br A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é
efetuada a partir do dia 22/01/2024, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para
os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os
imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 29/01/2024. Outras informações
nos Telefones (44) 3026-4950 / 99711-4950 / 99105-6323 / 99753-0760 / 99972-8717 e-
mail spencer@spencerleiloes.com.br CN MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS
MYCHELLE LOPES BARBOSA
GERENTE DE CENTRALIZADORA S.E.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: 
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL;
CONTRATADO:GROW 
CLINICA
DE
DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, CNPJ: 47.442.704/0001-88; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA ,
FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO, TERAPIA OCUPACIONAL, aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948129/2023, firmado pelo Município de Frei Paulo-
SE, CNPJ 13.100.102/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação/manutenção de estradas vicinais no
município de Frei Paulo/SE.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 4.790.719,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
530020, 
Gestão 
0001, 
Programa 
de 
Trabalho
20608221700SX0001, 
NE 
2023NE000700,
de 
31/10/2023 
e 
R$
4.800,00 
de
contrapartida. Vigência 28/11/2027 - 28/11/2023 Suelen Reis dos Santos Novo e
Anderson Menezes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945178/2023, firmado pelo Município de Itabaiana/SE,
CNPJ 13.104.740/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de ruas no perímetro urbano do município de Itabaiana/SE; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 15.482.318,00; dos recursos: R$ 15.322.318,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001098, de 08/09/2023 e R$ 160.000,00 de
contrapartida. Vigência 27/11/2027 Assinatura: 27/11/2023 SUELEN REIS DOS SANTOS
NOVO e ADAILTON RESENDE SOUSA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948488/2023,
firmado pelo Município de Itabaiana/SE, CNPJ 13.104.740/0001-10; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto produção de unidades habitacionais dotadas
de infraestrutura, no município de Itabaiana/SE; Programa Moradia Digna; Valor: R$
5.703.725,00; dos recursos: R$ 5.646.725,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 560018, Gestão 000001, Programa de Trabalho 16482222000TI1877, NE
2023NE000005, de 21/11/2023 e R$ 57.000,00 de contrapartida. Vigência 27/11/2027
Assinatura: 27/11/2023. SUELEN REIS DOS SANTOS NOVO e ADAILTON RESENDE SOUSA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945052/2023, firmado pelo Município de Itabaiana/SE,
CNPJ 13.104.740/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias, no município de Itabaiana/SE;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 733.352,00; dos
recursos: R$ 723.352,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000328, de
08/09/2023
e
R$
10.000,00 de
contrapartida.
Vigência
27/11/2026
Assinatura:
27/11/2023. SUELEN REIS DOS SANTOS NOVO e ADAILTON RESENDE SOUSA.

                            

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