DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200334
Número do Contrato: 54/2022.
Nº Processo: 08200.005237/2022-56.
Inexigibilidade. Nº 9/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRAC AO
CGAD/DLOG/. Contratado: ESTRANGEIRO_GLOCK_AMERICA_S.A. - GLOCK AMERICA S.A..
Objeto: O presente aditivo visa prorrogar o contrato nº 54/2022 - cgad/dlog/pf, referente
à aquisição pistolas de uso individual, de porte e semiautomáticas calibre 9 x 19 mm,
sendo estas novas e de primeiro uso, a fim de atender a necessidade da polícia federal,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no projeto básico, prorrogando a
vigência contratual pelo período de 01 de dezembro de 2023 a 01 de dezembro de 2024,
nos termos do inciso ii do §1º do artigo 57 da lei 8666/1993.. Vigência: 01/12/2023 a
01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.182.250,00. Data de Assinatura:
24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200392
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 08270.013355/2022-12.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO
ESTADO DO CE. Contratado: 01.992.757/0001-71 - TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE
MONITORAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato n. 13/2023 SR/PF/CE por mais 12
(doze) meses e reajustar em 4,997280 % (IPCA) conforme os valores do índice nacional de
preços ao consumidor amplo - IPCA acumulado dos últimos doze meses (calculadora do
Banco Central). Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
53.760,78. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200392
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 08270.012085/2022-14.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO
ESTADO DO CE. Contratado: 07.836.603/0001-77 - D & M COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o contrato n. 14/2023 SR/PF/CE por mais 12 (doze) meses e reajustar em
- 5,968090 % (IGPM negativo) conforme os valores do índice geral de preços do mercado
- IGPM acumulado dos últimos doze meses. Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 63.855,05. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2021 - UASG 200388
Nº Processo: 08310.001939/2021-32. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO
ESTADO DO MA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Fica rescindido, de forma amigável, o contrato n° 12/2021-
sr/pf/ma (processo sei nº 08310.001939/2021-32), a partir de 01 de dezembro de 2023,
em
razão da
implantação do
contrato
n° 16/2023-sr/pf/ma
(processo sei
nº
08310.002008/2023-13).
assim sendo, o contrato n° 12/2021-sr/pf/ma estará vigente até a data de
30/11/2023, de forma que o novo contrato n° 16/2023-sr/pf/ma terá iniciada sua vigência
em 01/12/2023.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO - UASG 200374
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 08320.006090/2023-36.
Contrato 
Nº
2023NE000358, 
processo
Nº 
08320.006090/2023-36.
Contratante:
Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso, CNPJ nº: 00.394.494.0028-56,
Contratada: Insituto Negócios Públicos do Brasil, CNPJ n° 10.498.974/0002-81. Objeto:
Masterclass de contratação e fiscalização de manutenção predial, na modalidade
presencial, nos dias 20 e 21 de novembro de 2023, na cidade de foz do Iguaçu com carga
horária de 16hs. Valor R$ 5.800,00. Fundamento Legal Lei nº 8666/93, art. 25. Assinatura:
16/11/2023. Vigência: 16/11/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 5.800,00. Data de
Assinatura: 16/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 8/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08335.005286/2023. , publicada no D.O.U de 11/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de materiais de consumo e materiais permanentes (material de limpeza e
manutenção de veículos, material de limpeza e produtos de higienização, material de copa
e cozinha , material hospitalar, material de acondicionamento e embalagem, materiais de
expediente, materiais elétricos e equipamentos de copa e cozinha, para atender
necessidades do ano de 2023 e início de 2024, da Superintendência Regional da Polícia
Federal no Estado do Mato Grosso do Sul e Delegacias Descentrali Novo Edital: 29/11/2023
das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Rua Fernando Luiz Fernandes, 322 Vila
Sobrinho Vila Sobrinho - CAMPO GRANDE - MSEntrega das Propostas: a partir de
29/11/2023 às
09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
12/12/2023, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br.
DAIANE MACHADO SEVERO DOS SANTOS FLORES
Pregoeira
(SIDEC - 28/11/2023) 200354-00001-2023NE999999
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 200354
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 08350.008006/2019-85.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DO 
MS.
Contratado:
33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: Apostilamento para
repactuação dos valores do contrato nº 06/2020-pf/ms, em razão da nova convenção
coletiva de trabalho 2023/2024. Vigência: 01/04/2020 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.452.525,28. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 200354
Nº Processo: 08335.004131/2023. Objeto: Contratação de solução de tecnologia
da informação e comunicação de materiais de processamento de dados (cartuchos e
toners), para atender necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal no
Estado do Mato Grosso do Sul e suas delegacias descentralizadas, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
35. Edital: 29/11/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Fe r n a n d o
Luiz
Fernandes, 
322,
Vila 
Sobrinho
-
Campo 
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200354-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal e no endereço
eletrônico da Policia Federal..
DAIANE MACHADO SEVERO DOS SANTOS FLORES
Pregoeira
(SIASGnet - 28/11/2023) 200354-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 201/2023 - UASG 200350
Nº Processo: 08350.017969/2022-75.
Dispensa Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM
MG.
Contratado: 09.564.708/0001-40 - ATUAL SERVICE LTDA. Objeto: Contrato celebrado para a
prestação dos serviços de copeiragem, jardinagem, lavador de veículos, auxiliar de
operador de carga e telefonistas para atender as necessidades da sr/pf/mg..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 02/05/2023 a
30/06/2023. Valor Total: R$ 77.134,71. Data de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 200350
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 08350.010634/2020-64.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 07.655.416/0001-97 - ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2020, por 2 (dois)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2023 a 31/01/2024, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 01/12/2023 a 31/01/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 317.176,40. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200396
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 08375.004522/2020-96.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DA
PB. 
Contratado:
15.309.324/0001-83 - SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto:
Repactuar o valor do contrato nº 10/2020-sr/pf/pb, com base no documento abaixo
descrito e, cláusula sexta do termo de contrato original, em razão de reajustes concedidos
à categoria profissional, a partir de 1º de janeiro de 2023:
termo aditivo registrado no mte sob nº pb000290/2023, de 06.07.2023, a convenção
coletiva de trabalho cct-2023/2023, registrada no mte sob nº pb 000071/2023, de
15.03.2023 do sind. Dos trab nas empresas prest. De serv. Gerais da pb, cnpj
24.508.210/0001-53 e, sind. Dos trab. Nas empresas prest de serv. Gerais da pb, sind. Das
emp. De asseio e conserv. Do est. Da pb seac-pb, cnpj 12.720.413/0001-20, com vigência
de 1º/01/2023, data-base da categoria em 1º janeiro, que comprova a majoração do
salário da categoria profissional, conforme disposto no art. 57, caput, in 05/2017 - slti.
¸ em decorrência do reajuste, o valor anual do contrato fica alterado de r$
70.923,60 (setenta mil novecentos e vinte e três reais e sessenta centavos), para r$
71.274,00 (setenta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais), correspondendo a um
custo mensal de r$ 5.939,50 (cinco mil novecentos e trinta e nove reais e cinquenta
centavos).
¸ em virtude da repactuação do contrato o valor do apostilamento é de r$
350,40 (trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos), conforme quadro abaixo e, para
resguardar os pagamentos, foi solicitado a emissão da declaração de disponibilidade
orçamentária.. Vigência: 01/09/2020 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
71.274,00. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200396
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 08375.004174/2022-19.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DA
PB. 
Contratado:
10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuar o valor
do contrato nº 06/2022-sr/pf/pb, com base nos documentos abaixo descritos e, cláusula
sexta do termo de contrato original, em razão de reajustes concedidos à categoria
profissional, a partir de 1º de janeiro de 2023.
termo aditivo registrado no mte sob nº pb000290/2023, de 06.07.2023 , a convenção
coletiva de trabalho-2023/2023, registrada no mte pb 000071/2023 de 15/03/2023 do sind
dos trab nas empresas prest de serv gerais da pb, cnpj n. 24.508.210/0001-53, e sind das
emp de asseio e conserv do est da pb seac-pb, cnpj n. 12.720.413/0001-20 e;
termo aditivo registrado no mte sob nº pb000300/2023, de 14.07.2023, a convenção
coletiva de trabalho-2022/2023, pb000512/2021, (termo aditivo registrado no mte sob nº
pb000052/2023, de 24/02/2023), do sindicato dos trabalhadores nas emp. Prest. Serv.
C.bgrande, cnpj n. 01.559.792/0001-00 e, sind das emp de asseio e conserv do est da pb
seac-pb, cnpj n. 12.720.413/0001-20.
2. Em decorrência do reajuste, o valor anual do contrato fica alterado de r$
223.425,60 (duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta
centavos), para r$ 224.480,76 (duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais
e setenta e seis centavos).
3. O valor do apostilamento ao contrato 06/2022-sr/pf/pb, é de r$ 1.055,16
(um mil e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos) para o exercício de 2023. Vigência:
08/08/2022 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 224.480,76. Data de
Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200396
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 08375.004234/2021-12.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DA
PB. 
Contratado:
10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuar o
valor do contrato nº 16/2021-sr/pf/pb, com base na cláusula sexta do termo de
contrato original e, no termo aditivo, registrado no mte sob nº pb000290/2023, de
06.07.2023, a convenção coletiva de trabalho-2023/2023, registrada no mte nº