DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
33337122007725, G000859700, 27/09/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT,
26/01/2024;
05442121000107, G000859701, 27/09/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT,
26/01/2024;
33337122007725, G000859702, 27/09/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT,
26/01/2024;
03979640566, G002506874, 27/09/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT,
26/01/2024;
45992535000396, G002506875, 27/09/2023, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT,
26/01/2024;
03979640566, G002506876, 27/09/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
26/01/2024;
45992535000396, G002506877, 27/09/2023, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
26/01/2024;
03979640566, G002506878, 27/09/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT,
26/01/2024;
03979640566, G002506879, 27/09/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
26/01/2024;
45992535000396, G002506880, 27/09/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT,
26/01/2024;
03979640566, G002506881, 27/09/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT,
26/01/2024;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec.
1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.036007/2021-50.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 34.717.131/0001-06 - TATICAL CASES EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição
de algemas, para atender todo departamento de polícia rodoviária federal, abrangendo
suas superintendências, delegacias e unidades operacionais, tendo em vista a necessidade
de acautelamento a todos os policiais rodoviários federais, especificado no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024. Valor
Total: R$ 2.129.100,00. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.081984/2023-73.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 28.673.839/0001-00 - AEROCLIN MEDICINA PARA AERONAVEGANTES LTDA .
Objeto: Contratação de serviços por meio do registro de preços para futura contratação de
empresa especializada em fornecimento de inspeção de saúde para concessão de certificado
médico aeronáutico - cma para tripulantes e pilotos a serviço da polícia rodoviária federal,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2024. Valor
Total: R$ 23.800,00. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.081984/2023-73.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 28.414.317/0002-74 - ROCA SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços por meio do registro de preços para futura contratação de empresa
especializada em fornecimento de inspeção de saúde para concessão de certificado
médico aeronáutico - cma para tripulantes e pilotos a serviço da polícia rodoviária
federal, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2024.
Valor Total: R$ 136.212,30. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200109
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08650.035516/2021-65.
Pregão.
Nº
19/2021.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Retificação do
prazo de vigência da contratação determinada no item 2.1 do contrato originário. Desta
forma, onde se lê "o prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no edital,
com início na data de 02/01/2022 e encerramento em 02/01/2022", leia-se "o prazo de
vigência deste termo de contrato é aquele fixado no edital, com início na data de
03/01/2022 e encerramento em 03/01/2023. Vigência: 04/01/2022 a 03/01/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.397.399,31. Data de Assinatura: 04/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/01/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 200109
Nº
Processo: 08650.085123/2023.
Objeto: O
objeto da
presente
licitação
é
o
Registro
de
preços para
futura
aquisição
de
materiais
de
cinotecnia, a fim de atender as necessidades da Polícia Rodoviária Federal e
demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital:
29/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Spo S/n,
Lote
5 
-
Setor
Policial,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00024-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 29/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
ARTHUR DE LIMA RAMOS
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 28/11/2023) 200109-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2023-JARI PRF-RS
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª
instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 30 de janeiro de 2024, devendo
ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e
do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em
2ª instância, caso interposto, poderá ser encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Av. dos Estados, nº 1545 - Bairro:
Anchieta, Cidade: Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico, sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os
formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da decisão ora
notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico
jari.rs@prf.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento:
. Rodrigo Larocca Da Silva
08660.027104/2023-02
T595138365
FO R 3 D 4 4
Indeferimento
. Luciano Marco Grassioli
08650.077211/2023-92
T604747675
DJ C 2 E 7 7
Indeferimento
. Alex Sandro Pinto Da Cruz
08650.077245/2023-87
T610083837
IVR7A53
Indeferimento
. Sogil Sociedade De Onibus Gigante Ltda / Bruna Barbosa
Dias
08650.077789/2023-49
T609612034
IRO4352
Indeferimento
. Sogil Sociedade De Onibus Gigante Ltda / Bruna Barbosa
Dias
08650.077783/2023-71
T595219535
IRN7418
Indeferimento
. Sogil Sociedade De Onibus Gigante Ltda / Bruna Barbosa
Dias
08650.077776/2023-70
T609612026
IWH8709
Indeferimento
. Sirlene Fagundes De Oliveira
08650.077430/2023-71
T605612285
ITT7F55
Indeferimento
. Sirlene Fagundes De Oliveira
08650.077429/2023-47
T605606967
ITT7F55
Indeferimento
. Bruna Rodrigues Correa
08650.077353/2023-50
T609754467
MCA1C65
Indeferimento
. Liziane Madruga Nunes
08650.076352/2023-98
T608037052
IZH6E59
Indeferimento
. Gabriel Galarza Andreoli De Souza
08650.076411/2023-28
T590770567
IZH2F99
Indeferimento
. Suiane De Oliveira Gomes Matheus Mustafa Gastring
08650.076412/2023-72
T616628117
P OY 5 J 9 1
Indeferimento
. Josue Mohr Hermes
08650.075562/2023-69
T609084437
IZJ7G29
Indeferimento
. Airton Dirceu Maikowski / Andreia Da Rosa Santos
08650.075599/2023-97
T615682405
M LY 7 D 9 9
Indeferimento
. Noemir Antoniazzi / Devanir Poyer
08650.076106/2023-36
T612092577
RTB0F83
Indeferimento
. Suiane De Oliveira Gomes Matheus Mustafa Gastring
08650.076412/2023-72
T616628117
P OY 5 J 9 1
Indeferimento
. Suiane De Oliveira Gomes Matheus Mustafa Gastring
08650.076415/2023-14
T616672667
P OY 5 J 9 1
Indeferimento
. Jose Paulo Molinari De Souza
08650.076417/2023-03
T590429159
IZH2F99
Indeferimento
. Thiago Fernando Pereira Da Silva
08650.076837/2023-81
T615404677
IMN5I79
Indeferimento
. Rodrigo Lima De Souza
08650.076906/2023-57
T604764421
I DT 9 I 8 3
Indeferimento
. Rogerio Stachelski
08650.076964/2023-81
T608365971
IQF6225
Indeferimento
. Maique Chiavagatti Silva
08660.026414/2023-00
T612443493
IOG7I65
Indeferimento
. Maique Chiavagatti Silva
08660.026419/2023-24
T605170916
IOG7I65
Indeferimento
. Maique Chiavagatti Silva
08660.026424/2023-37
T612443507
IOG7I65
Indeferimento
. Maique Chiavagatti Silva
08660.026425/2023-81
T612474247
IOG7I65
Indeferimento
. Maique Chiavagatti Silva
08660.026428/2023-15
T605170924
IOG7I65
Indeferimento
. Micael Goncalves E Silva
08660.026437/2023-14
T608041378
INX3B86
Indeferimento
. Daiane Dos Santos Da Silva
08660.026474/2023-14
T608673382
IYN9541
Indeferimento
. Antonio Luiz Casagrande
08660.026477/2023-58
T606599207
RXR9G05
Indeferimento
. Luciana Bianchin De Menezes
08660.026483/2023-13
T608734578
ISM4J35
Indeferimento
. Jose Vanderlei Rodrigues Cavalheiro Juni
08650.074850/2023-04
T588312746
JA L 5 J 3 0
Indeferimento