DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Renan Jose Pegoraro
08660.023446/2023-45
T606582371
MFD1G77
Não conhecimento
. Vinicius De Souza Manske
08660.023450/2023-11
T617708541
QIY7F76
Não conhecimento
. Simone Da Luz Lopes
08660.023453/2023-47
T606296573
PWN3F28
Não conhecimento
. Simone Da Luz Lopes
08660.023456/2023-81
T606296597
PWN3F28
Não conhecimento
. Luana Teixeira Vivan
08660.023459/2023-14
T606842322
I LV 0 2 1 7
Não conhecimento
. Fabiano De Souza
08660.023469/2023-50
T604839561
D DA 8 4 2 3
Não conhecimento
. Fabiano De Souza
08660.023472/2023-73
T603704913
D DA 8 4 2 3
Não conhecimento
. Fabiano De Souza
08660.023474/2023-62
T603704921
D DA 8 4 2 3
Não conhecimento
. Igor Jose Borges De Freitas
08660.023576/2023-88
T605918607
IHP8D25
Não conhecimento
. Gian Da Silva Selva
08660.023743/2023-91
T601949633
IJT1B09
Não conhecimento
. Jonatas Luis Ribeiro
08660.023836/2023-15
T613205693
IMK9H57
Não conhecimento
. Neo Iangourdes Costa
08656.040394/2023-31
T605328463
A LV 9 H 3 4
Não conhecimento
. Neo Iangourdes Costa
08656.040401/2023-02
T604702167
A LV 9 H 3 4
Não conhecimento
. Neo Iangourdes Costa
08656.040402/2023-49
T604382057
A LV 9 H 3 4
Não conhecimento
. Neo Iangourdes Costa
08656.040403/2023-93
T604382049
A LV 9 H 3 4
Não conhecimento
. Manoela Guedes Moojen
08660.022829/2023-04
T594202795
IPN8D07
Não conhecimento
. Jose Carlos Ferreira Almeida
08660.022830/2023-21
T607765387
LBC2433
Não conhecimento
. Rodrigo Da Costa Lima Pereira
08660.022972/2023-98
T604383983
IGJ0D05
Não conhecimento
. Rodrigo Da Costa Lima Pereira
08660.022974/2023-87
T604383991
IGJ0D05
Não conhecimento
. Halan De Almeida Sabino
08660.022996/2023-47
T598111247
IMS4H37
Não conhecimento
. Halan De Almeida Sabino
08660.022996/2023-47
T598111247
IMS4H37
Não conhecimento
. Halan De Almeida Sabino
08660.023005/2023-43
T598111263
IMS4H37
Não conhecimento
. Halan De Almeida Sabino
08660.023008/2023-87
T598111271
IMS4H37
Não conhecimento
. Erick Dotti
08660.023042/2023-51
T613194209
IDN2A71
Não conhecimento
. Halan De Almeida Sabino
08660.023067/2023-55
T598111239
IMS4H37
Não conhecimento
. Halan De Almeida Sabino
08660.023071/2023-13
T598111255
IMS4H37
Não conhecimento
. Marlise Graff
08660.023077/2023-91
T605440018
IXS9590
Não conhecimento
. Raimundo Barcelar Flores Rodrigues
08660.023251/2023-03
T594064267
IPN8D07
Não conhecimento
. Leomar Silva Araujo
08660.023298/2023-69
T589712217
LO M 4 H 3 0
Não conhecimento
. Leomar Silva Araujo
08660.023301/2023-44
T589712195
LO M 4 H 3 0
Não conhecimento
. Edson Pinto Nunes
08660.023372/2023-47
R607288205
MBM2D25
Não conhecimento
. Gustavo Figueiras Pereira Lima
08660.023386/2023-61
T596398182
JAY 9 C 2 2
Não conhecimento
. Cleiton Ziolkovski
08660.010379/2023-07
T620550902
BA H 1 E 0 7
Não conhecimento
. Nivaldo Lopes Da Silva
08660.021862/2023-17
T604074069
BGR7520
Não conhecimento
. Nivaldo Lopes Da Silva
08660.021865/2023-42
T604074057
BGR7520
Não conhecimento
. Marcos Belleboni
08660.022249/2023-17
T590489658
IBL8J95
Não conhecimento
. Valtair De Souza Ribeiro / Diego Machado Ramos
08660.022274/2023-92
T597901619
AW Q 1 D 4 6
Não conhecimento
. Acelio Gomes Coelho / Diego Machado Ramos
08660.022277/2023-26
T605759006
JAC 2 A 3 9
Não conhecimento
. Jose Orivaldo Almeida Da Silva
08660.022392/2023-09
T592786064
CUD2G85
Não conhecimento
. Thiago Fernando Mota Moreira
08660.022405/2023-31
T608031933
IHA7G44
Não conhecimento
. Eduardo Praxedes De Oliveira Zanotto
08660.022472/2023-56
T605368198
EIL0B68
Não conhecimento
. Eduardo Praxedes De Oliveira Zanotto
08660.022474/2023-45
T605368187
EIL0B68
Não conhecimento
. Eduardo Praxedes De Oliveira Zanotto
08660.022477/2023-89
T605368171
EIL0B68
Não conhecimento
. Emanuel Joao Munaretto
08660.022620/2023-32
T603563112
IZQ5J73
Não conhecimento
. Valerio Griffante Dos Reis
08660.022623/2023-76
T590885766
IVW3G48
Não conhecimento
. Gabriela Fagundes Rodrigues
08660.022693/2023-24
T601070488
IWQ1858
Não conhecimento
. Guilherme Augusto Arnhold
08660.022704/2023-76
T607162597
IHM3A85
Não conhecimento
. Marcos Osmar De Freitas Souza
08660.022797/2023-39
T615697917
IKN9382
Não conhecimento
. Cassiana Sturm
08660.040519/2022-82
T599536225
IOD7C64
Não conhecimento
. Silnei Silveira Barros
08660.040911/2022-21
T593204197
MHA1E29
Não conhecimento
. Ecol Materiais De Construcao Ltda
08660.042319/2022-64
T604908725
IYW8282
Não conhecimento
. Volnei Boff
08660.042444/2022-74
T609484777
IQS6B90
Não conhecimento
. Sidnei De Souza Sparrenberger
08660.002421/2023-16
T613188918
IRV9F70
Não conhecimento
. Deneri Jose Pereira
08660.004830/2023-49
T606284257
ICB2927
Não conhecimento
. Yuri Da Silva Alves
08660.005512/2023-03
T610763105
JA K 6 D 6 8
Não conhecimento
. Yuri Da Silva Alves
08660.005515/2023-39
T610763113
JA K 6 D 6 8
Não conhecimento
. Gian Da Silva Selva
08660.005549/2023-23
T601949641
IJT1B09
Não conhecimento
. Claudio Machado Da Silveira
08660.006707/2023-62
T615871437
IVG3959
Não conhecimento
. Claudio Machado Da Silveira
08660.006713/2023-10
T615871445
IVG3959
Não conhecimento
. Eduardo Antonio Benachio
08660.007167/2023-34
T616039131
ITZ9483
Não conhecimento
. Eduardo Antonio Benachio
08660.007169/2023-23
T616039147
ITZ9483
Não conhecimento
. Ivan Dessoti Schultz
08660.022406/2023-86
R608230952
IWS3F24
Não conhecimento
. Volnei Boff
08660.042444/2022-74
T609994204
IQS6B90
Não conhecimento
. Dionatan De Lima Zick
08660.044022/2022-33
T607982594
I KW 4 2 1 2
Não conhecimento
. Adelson Meert
08660.000275/2023-86
T606886885
IDF9284
Não conhecimento
FELIPE BEMVENUTI JACQUES
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
GABINETE
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 14/2023/SENAJUS.
Nº Processo: 08099.007851/2023-48.
PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
(SENAJUS) e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. OBJETO:
Adesão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ao Programa
Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro
(Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como
Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), com fulcro
na Portaria MJSP nº 145/2022. Data de Assinatura: 23 de novembro de 2023.
Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência de 05 (cinco) anos, a
partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de
aditivo. SIGNATÁRIOS: Augusto de Arruda Botelho, Secretário Nacional de
Justiça e EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU, Procurador-Geral de Justiça.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
839167/2016. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA, CNPJ nº 05482345000142. Prorrogação do prazo da vigência. Valor Total: R$
4.447.192,91, Valor de Contrapartida: R$ 222.359,65, Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024.
Data de Assinatura: 29/12/2016. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF
nº ***.146.406-**, Convenente: MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, CPF nº ***.820.587-**.