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DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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150
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob
o nº 936942/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima-MMA, 
CNPJ: 
37.115.375/0001-07,
e 
o 
Consórcio 
Intermunicipal
Para 
o
Desenvolvimento Ambiental
Sustentável do
Norte de
Minas (CODANORTE),
CNPJ:
19.193.527/0001-08, Processo n° 02000.006943/2022-95. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de
sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 31/12/2024, com
alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 23/11/2023, ADALBERTO
FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade
Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; EDUARDO RABELO FONSECA, Presidente do
Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de
Minas (CODANORTE) - CPF nº ***.204.846-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob
o nº 937417/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima-MMA, 
CNPJ: 
37.115.375/0001-07,
e 
o 
Consórcio 
Intermunicipal
Para 
o
Desenvolvimento Ambiental
Sustentável do
Norte de
Minas (CODANORTE),
CNPJ:
19.193.527/0001-08, Processo n° 02000.007051/2022-10. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de
sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 31/12/2024, com
alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 23/11/2023, ADALBERTO
FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade
Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; EDUARDO RABELO FONSECA, Presidente do
Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de
Minas (CODANORTE) - CPF nº ***.204.846-**.
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o
nº 915345/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Juiz de Fora/MG, CNPJ nº
18.338.178/0001-02. Processo SEI n° 02000.002634/2021-65. Objeto: Prorrogar os prazos
de execução e de vigência até 02 de agosto de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de
contas. Data de Assinatura: 22/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA,
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº
1311716; MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO, Prefeita do Município de Juiz de
Fora/MG, CPF nº 135.xxx.xxx-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o
nº 930418/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Laguna/RS, CNPJ nº
82.928.706/0001-82. Processo SEI n° 02000.001767/2022-03. Objeto: Prorrogar os prazos
de execução e de vigência até 30 de setembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação
de contas. Data de Assinatura: 22/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA ,
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº
1311716; SAMIR AZMI IBRAHIM MUHAMMAD AHMAD, Prefeito do Município de
Laguna/RS, CPF nº xxx.937.679-xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º TERMO
ADITIVO ao
Termo
de Fomento
registrado na
Plataforma
Transferegov.br sob o nº 929831/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC Associação
Protetora dos Animais Jeri sobre Patas/CE, CNPJ nº 21.928.837/0001-75. Processo SEI n°
02000.001788/2022-11. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 08 de
setembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura:
22/11/2023. 
RITA 
DE 
CÁSSIA 
GUIMARÃES
MESQUITA, 
Secretária 
Nacional 
de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; CARLA SILVA
SOUZA, Presidente Associação Protetora dos Animais Jeri sobre Patas- Estado do Ceará,
CPF nº xxx.968.329-xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o
nº 922608/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Rio das Flores/RJ, CNPJ nº
29.179.454/0001-53. Processo SEI n° 02000.006954/2021-94. Objeto: Prorrogar os prazos
de execução e de vigência até 27 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação
de contas. Data de Assinatura: 22/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA ,
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº
1311716; VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Prefeito do Município de Rio das
Flores/RJ, CPF nº xxx.479.956-xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o
nº 931565/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Rio Grande/RS, CNPJ nº
88.566.872/0001-62. Processo SEI n° 02000.001729/2022-42. Objeto: Prorrogar os prazos
de execução e de vigência até 26 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação
de contas. Data de Assinatura: 22/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA ,
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº
1311716; FABIO DE OLIVEIRA BRANCO, Prefeito do Município de Rio Grande/RS, CPF nº
xxx.442.100-xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
ao
Convênio 
registrado 
na 
Plataforma
Transferegov.br sob o nº 931585/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima , CNPJ: 37.115.375/0001-07 e o Município de Sapucaia
do Sul/RS, CNPJ nº 88.185.020/0001-25, Processo n° 02000.001730/2022-77. Objeto:
Acréscimo de valor de contrapartida no valor de R$ 56.985,00 (cinquenta e seis mil,
novecentos e oitenta e cinco reais) e alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e da
Dotação Orçamentária, visando ao ajuste no valor para aquisição de veículo furgão
diesel, resultando no valor de contrapartida de R$ 61.985,00 (sessenta e um mil,
novecentos e oitenta e cinco reais), que passa a fazer parte integrante deste
instrumento. Data de Assinatura: 22/11/2023, RITA DE CASSIA GUIMARÃES MESQUITA ,
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716;
VOLMIR 
RODRIGUES, 
Prefeito 
do 
Município 
de 
Sapucaia 
do 
Sul/RS. 
CPF:
***.431.030.**.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
A Comissão Especial de Licitação (CEL), instituída pela Portaria/SFB nº 161,
de 27 de setembro de 2023, incumbida de receber, examinar e julgar todos os
documentos e procedimentos relativos à Concorrência nº 02/2022, que tem como
objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal nº I, II e III na Floresta
Nacional de Humaitá, após análise dos documentos, dos recursos, das contrarrazões,
das condições previstas no Edital da Concorrência nº 02/2022 e na legislação vigente,
conforme Relatório de Julgamento do Recurso e Contrarrazões e Ata de reunião da CEL
realizada em 24 de novembro de 2023, julgou improcedente o recurso impetrado e
decidiu manter sua decisão referente ao Resultado da Verificação da Exequibilidade das
propostas da licitante remanescente Agrícola Tangará LTDA. para a UMF II e da
licitante remanescente Ápice Consultoria e Projetos LTDA. para a UMF III da Flona de
Humaitá, que manifestaram interesse nos termos do Edital de Convocação publicado no
DOU de 09 de outubro de 2023, seção 3, página 176.
O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro decidiu acompanhar o entendimento
da Comissão Especial de Licitação, nos termos do art. 109, § 4º, da Lei nº 8.666/93.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 49/2020.
Nº Processo: 02001.016137/2020-53.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo nº 49/2020, que tem por objeto a contratação da
pessoa jurídica especializada para prestar serviços de agenciamento de viagens, sob
demanda, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação e
cancelamento de passagens aéreas para voos domésticos não atendidos pelas principais
companhias aéreas (voos regulares e comerciais), por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 17/11/2023 a 17/11/2024, nos termos do art. 57, ii,
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/11/2023 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 99.489,00. Data de Assinatura: 03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 193099
Nº Processo: 02001026463202311. Objeto: Registro de Preços para aquisição
de notebooks.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/11/2023 das 08h00 às 17h30.
Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00026-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 29/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
IOLANDA PEREIRA BARROS
Pregoeira
(SIASGnet - 28/11/2023) 193099-19211-2023NE000031
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193101
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02003.000402/2022-23.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 13.343.833/0008-
73 - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Os preços do contrato nº 03/2022
ficam reajustados em 9.6716% correspondente à convenção coletiva de trabalho sob o
registro mte de nº al000031/2023 ((sei nº 17545331) para o exercício de 2023.
os preços do contrato nº 07/2021 ficam reajustados em 9.0332% à convenção coletiva de
trabalho sob o registro mte de nº al000031/2023 ((sei nº 17545331) para o exercício de
2023, ao aumento de passagem e redução devido a prorrogação.
parágrafo único - o valor mensal do contrato passa de r$ 42.823,16 (quarenta e dois mil
oitocentos e vinte e três reais e dezesseis centavos), para r$ 47.408,32 (quarenta e sete mil
quatrocentos e oito reais e trinta e dois centavos), a partir de 01 de janeiro de 2023, e
para r$ 47.075,61 (quarenta e sete mil setenta e cinco reais e sessenta e um centavos) a
contar de de 04 de junho de 2023.. Vigência: 04/06/2022 a 04/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 564.907,32. Data de Assinatura: 17/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023).

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