DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 949039/2023. Processo nº 21260.201210/2023-27.
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: ASSISTÊNCIA SOCIAL CASA AZUL de
CNPJ nº 33.486.911/0001-20. Objeto: capacitação de mulheres na área de artesanato e
empreendedorismo. Valor Total: R$ 350.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a
ser transferido
ou descentralizado
por exercício: 2023
- R$
350.000,00. Crédito
Orçamentário: Empenho nº 2023NE000086, Valor: R$ 350.000,00. PTRES: 226837, Fonte de
recurso: 1000, ND: 335041, Vigência: 23/11/2023 a 22/11/2024, Data de Assinatura:
23/11/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**,
Convenente: DAISE LOURENÇO MOISÉS CPF nº ***. 964.317-**.
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Nº 125/2011, referente ao imóvel
localizado no reservatório da UHE de Itaparica, no munícipio de Petrolândia, estado de
Pernambuco, firmado de um lado como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA
PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE
PAULA FILHO, e de outro lado, como CESSIONÁRIA, a ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DE
PETROLÂNDIA PE - APP, CNPJ Nº XX.X72.958/0001-XX. As partes contratantes
convencionam da melhor forma e para todos os efeitos de direito, alterar a cláusula
Terceira do Contrato de Cessão de Uso Nº 125/2011. Processo de Cessão:
00367.000308/2007-81. Processo de Licitação 00350.002526/2010-34. Edital Nº 06/2011.
Data da Assinatura: 09/11/2023.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Nº 126/2011, referente ao imóvel
localizado no reservatório da UHE de Itaparica, no munícipio de Petrolândia, estado de
Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA
PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE
PAULA FILHO, e de outro lado, como CESSIONÁRIA, a ASSOCIAÇÃO AGROPESQUE SÃO
FRANCISCO, CNPJ Nº XX.X88.811/0001-XX. As partes contratantes convencionam da melhor
forma e para todos os efeitos de direito, alterar a cláusula Terceira do Contrato de Cessão
de Uso Nº 126/2011. Processo de Cessão: 00367.000305/2007-47. Processo de Licitação
00350.002526/2010-34. Edital Nº 06/2011. Data da Assinatura: 09/11/2023.
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2023 - UASG 114601
Nº Processo: 3604.363/2339. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de Condução de Veículos, sob forma de execução indireta, em
regime de empreitada por preço global, a serem executados nas dependências dos
Complexos do IBGE no Rio de Janeiro, através de postos de trabalho. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 29/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço:
Av.franklin
Roosevelt,
166
Sala
706,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/114601-5-00107-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 28/11/2023) 114629-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114612
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 23817.000096/2021-36.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE.
Contratado: 03.727.819/0001-43 - CRISERV LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorroga o prazo da vigência do contrato nº 004/2021, por 12 (doze) meses.
Vigência: 23/11/2023 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.179,24. Data
de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
EXTRATO DE DOACAO
UASG 114612. Processo: 03624.000109/2023-01 Doadora: SUPERINTENDENCIA ES T A D U A L
DO IBGE NO RIO GRANDE DO NORTE. Donataria: 01.612.805/0001-59 PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS, PIAUI. Objeto: Doacao, em carater definitivo e sem
encargos, pela DOADORA a DONATARIA de um veiculo NISSAN FRONTIER XE 4x4, classificado
como antieconomico pela Comissao Especial instituida pela Portaria 3/2022. Valor Contabil:
R$ 27.927,20. Data de Assinatura: 24/11/2023. Assinatura: ROGERIO HENRIQUE DA COSTA
CAMPELO pela doadora e DOMINGOS DO NASCIMENTO RAMOS pela donataria.
EXTRATO DE DOACAO
UASG 114612. Processo: 03624.000110/2023-27 Doadora: SUPERINTENDENCIA ES T A D U A L
DO IBGE NO RIO GRANDE DO NORTE. Donataria: 01.612.805/0001-59 PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS, PIAUI. Objeto: Doacao, em carater definitivo e sem
encargos, pela DOADORA a DONATARIA de treze veiculos FIAT UNO MILLE, classificados
como antieconomicos pela Comissao Especial instituida pela Portaria 3/2022. Valor Contabil:
R$98.433,12. Data de Assinatura: 24/11/2023. Signatarios: ROGERIO HENRIQUE DA COSTA
CAMPELO pela doadora e DOMINGOS DO NASCIMENTO RAMOS pela donataria.
UNIDADE ESTADUAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2023 - UASG 114602
Nº Processo: 03611000135202370. Objeto: Contratação de serviços de portaria e
limpeza e conservação, com fornecimento de material, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas em edital..
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Duque de
Caxias N.1223 Centro, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/114602-5-
00100-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
29/11/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
22/12/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
FLAVIA REGINA ALVES DE HUNGRIA FOLADOR
Pregoeira
(SIASGnet - 28/11/2023) 114629-11301-2023NE000001
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 113214
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 00058.009648/2022-08.
Pregão. Nº 22/2022. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato por 06 (seis) meses adicionais, com início de sua vigência a partir
de 07/12/2023 e encerramento em 07/06/2024.. Vigência: 07/12/2023 a 07/06/2024.
Fundamento legal: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 598.998,52. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 113214
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 00058.047688/2021-69.
Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: AGÊNCIA
NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 27.553.286/0001-99 - INFRA JORNALISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato por 12 (doze) meses adicionais, com início de sua vigência a partir
de 15/02/2024 e encerramento em 15/02/2025.. Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2025.
Fundamento legal: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 7.615,44. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 682010
Nº Processo: 50300000159202312. Objeto:
Contratação de serviços de
transporte de cargas, compreendendo bagagens, mobiliário,materiais e equipamentos,
incluindo veículo do tipo automóvel e motocicleta, com emprego próprio de motorista,
combustível, seguro total e outros encargos necessários à execução dos serviços, em todo
o território nacional, visando atender às necessidades institucionais da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários -ANTAQ.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 29/11/2023 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sepn Q. 514 - Conj "e" - Edifício Espaço
Guimarães Rosa, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/682010-5-00014-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
29/11/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
14/12/2023
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/11/2023) 682010-68201-2023NE000448
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 439/23-29 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/155.2023,
datado de 24/11/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e IBET -
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. Objeto: Prestação dos serviços inscrição e
participação de 03 (três) empregados no "XX - Congresso Nacional de Estudos Tributários", pelo
prazo de 3 (três) meses, no valor global de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais). Fundamentação:
Art. 30, inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de
08/11/2023, consoante autorização de alçada da Diretora de Administração e Finanças da APS,
com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu
despacho de 13/11/2023. Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Sra.
Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da
APS, respectivamente, e o Sr. Paulo de Barros Carvalho, Presidente da Contratada.
Processo Digital: 411/23-18 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/156.2023,
datado de 24/11/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e IPRC
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - ME. Objeto: Prestação dos serviços inscrição em
evento de capacitação aberto, no formato online, para 5 (cinco) participantes, pelo prazo de
6 (seis) meses, no valor global de R$ 6.000 (seis mil reais). Fundamentação: Art. 30, caput e
inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 30/10/2023,
consoante autorização de alçada da Diretora de Administração e Finanças da APS, com
fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu
despacho de 09/11/2023. Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Sra.
Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da
APS, respectivamente, e o Sr. Nilson Dias Cardoso, Sócio Administrador da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 269/21-39. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 24/11/2023, ao
Contrato SPA/124.2021, datado de 05/01/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA. Objeto do
Termo: Alteração da data final da vigência do Contrato SPA/124.2021 para 04/03/2024,
tendo havido a sua suspensão por 5 (cinco) dias, entre 10/01/2022 e 14/01/2022 e 51
(cinquenta e um) dias, entre 19/01/2022 e 10/03/2022. Fundamentação: Parecer SUJUD nº
78/2023, de 04/07/2023, e consoante a autorização da Diretoria Executiva da APS, nos
termos do deliberado em sua 2388ª Reunião (Ordinária), realizada em 04/10/2023.
Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS e os Srs. Erick de Oliveira Aeck e
Antônio Lartigau Seabra Netto, Diretores da Contratada.
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 415/20-18.
A Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, informa aplicação de multa
Compensatória em face da inexecução parcial do objeto do contrato SPA/38.2023 de
09/06/2020, publicado no DOU nº 113 de 16/06/2020, seção 03, página nº 69,
objetivando a "Execução de obras e serviços de recuperação estrutural do cais e dolfins
existentes, contenção de talude, instalação de passarelas metálicas e construção de um
dolfim de amarração, na Ilha Barnabé - Margem Esquerda do Porto de Santos", devido
atraso injustificado de parcelas de atividades previstas em cronograma do período de
06 de julho a 20 de outubro de 2020, no valor de R$ 333.946,64 (trezentos e trinta
e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos),
considerando em seu cálculo 16,55% sobre o valor total do contrato à época do
ocorrido. Fundamentação: Cláusula Nona, alínea "e", bem como no art. 83, II, da Lei
nº 13.303/2016 e nos arts. 259, II e 263, VI, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos, considerando o Parecer SUJUD/GEJAD nº 233/2021, datado de 16/07/2021,
e consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2183ª Reunião
(ordinária), realizada em 16/08/2021.
ANDERSON POMINI
Presidente
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