DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
38
2020
Administrativo 1ª instância
51.467.132
51.467.132/0001-69
10132.110130/2019-26
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
39
2020
Administrativo 1ª instância
1.878.213
01.878.213/0001-83
10132.109768/2019-14
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
40
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0057-63
10132.110131/2019-71
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
41
2020
Administrativo 1ª instância
82.956.160
82.956.160/0035-12
10132.110152/2019-96
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
42
2020
Administrativo 1ª instância
00.428.307
00.428.307/0004-30
10132.110153/2019-31
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
43
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0062-20
10132.110154/2019-85
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
44
2020
Administrativo 1ª instância
16.670.085
16.670.085/0001-55
10132.110155/2019-20
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
45
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0063-01
10132.110156/2019-74
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
46
2020
Administrativo 1ª instância
77.998.912
77.998.912/0001-29
10132.110157/2019-19
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
47
2020
Administrativo 1ª instância
86.375.425
86.375.425/0001-09
10132.110158/2019-63
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
48
2020
Administrativo 1ª instância
16.670.085
16.670.085/0034-13
10132.110159/2019-16
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
49
2020
Administrativo 1ª instância
50.306.190
50.306.190/0001-48
10132.110160/2019-32
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
50
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0167-06
10132.110169/2019-43
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
51
2020
Administrativo 1ª instância
91.879.718
91.879.718/0001-55
10132.110170/2019-78
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
52
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0066-54
10132.110171/2019-12
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
53
2020
Administrativo 1ª instância
25.630.302
25.630.302/0013-08
10132.110195/2019-71
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
54
2020
Administrativo 1ª instância
61.827.663
61.827.663/0001-79
10132.110196/2019-16
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
55
2020
Administrativo 1ª instância
33.182.809
33.182.809/0001-30
10132.110197/2019-61
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
56
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0070-30
10132.110198/2019-13
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
57
2020
Administrativo 1ª instância
33.182.809
33.182.809/0007-26
10132.110199/2019-50
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
58
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0171-84
10132.110200/2019-46
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
59
2020
Administrativo 1ª instância
16.670.085
16.670.085/0471-19
10132.110201/2019-91
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
60
2020
Administrativo 1ª instância
33.182.809
33.182.809/0012-93
10132.110202/2019-35
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
61
2020
Administrativo 1ª instância
33.182.809
33.182.809/0071-43
10132.110203/2019-80
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
62
2020
Administrativo 1ª instância
5.546.194
05.546.194/0006-53
10132.110184/2019-91
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
63
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0073-83
10132.110224/2019-03
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
64
2020
Administrativo 1ª instância
5.546.194
05.546.194/0012-00
10132.110193/2019-82
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
65
2020
Administrativo 1ª instância
57.482.903
57.482.903/0001-73
10132.110228/2019-83
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
66
2020
Administrativo 1ª instância
64.545.866
64.545.866/0001-60
10132.102841/2019-27
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
67
2020
Administrativo 1ª instância
3.470.727
03.470.727/0016-07
10132.110229/2019-28
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
68
2020
Administrativo 1ª instância
56.912.124
56.912.124/0004-40
10132.110232/2019-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
69
2020
Administrativo 1ª instância
1.466.091
01.466.091/0007-03
10132.110233/2019-96
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
70
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0075-45
10132.110234/2019-31
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
71
2020
Administrativo 1ª instância
1.588.770
01.588.770/0001-60
10132.110235/2019-85
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
72
2020
Administrativo 1ª instância
56.912.124
56.912.124/0001-06
10132.110236/2019-20
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
73
2020
Administrativo 1ª instância
56.912.124
56.912.124/0002-89
10132.110238/2019-19
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
74
2020
Administrativo 1ª instância
61.827.663
61.827.663/0009-26
10132.110239/2019-63
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
75
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0077-07
10132.110240/2019-98
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
76
2020
Administrativo 1ª instância
64.545.866
64.545.866/0009-18
10132.110241/2019-32
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
77
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0078-98
10132.110242/2019-87
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
78
2020
Administrativo 1ª instância
61.827.663
61.827.663/0012-21
10132.110245/2019-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
79
2020
Administrativo 1ª instância
1.466.091
01.466.091/0008-94
10132.110246/2019-65
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
80
2020
Administrativo 1ª instância
59.104.513
59.104.513/0001-95
10132.110247/2019-18
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
81
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0081-93
10132.110248/2019-54
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
82
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0177-70
10132.110249/2019-07
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
83
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0082-74
10132.110251/2019-78
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
84
2020
Administrativo 1ª instância
2.031.555
02.031.555/0046-28
10132.110252/2019-12
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
85
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0083-55
10132.110254/2019-10
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
86
2020
Administrativo 1ª instância
1.466.091
01.466.091/0009-75
10132.110255/2019-56
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
87
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0110-62
10132.110256/2019-09
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
88
2020
Administrativo 1ª instância
64.545.866
64.545.866/0010-51
10132.110257/2019-45
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
89
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0179-31
10132.110258/2019-90
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
90
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0180-75
10132.110259/2019-34
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
91
2020
Administrativo 1ª instância
1.466.091
01.466.091/0010-09
10132.110260/2019-69
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
92
2020
Administrativo 1ª instância
10.835.932
10.835.932/0015-03
10132.110261/2019-11
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
93
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0181-56
10132.110262/2019-58
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
94
2020
Administrativo 1ª instância
68.248.210
68.248.210/0001-37
10132.110263/2019-01
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
95
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0182-37
10132.110264/2019-47
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
96
2020
Administrativo 1ª instância
2.558.157
02.558.157/0292-25
10132.110265/2019-91
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
97
2020
Administrativo 1ª instância
1.466.091
01.466.091/0011-90
10132.110266/2019-36
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
98
2020
Administrativo 1ª instância
2.913.489
02.913.489/0017-85
10132.110267/2019-81
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
99
2020
Administrativo 1ª instância
87.169.900
87.169.900/0001-45
10132.110268/2019-25
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
100
2020
Administrativo 1ª instância
10.835.932
10.835.932/0049-52
10132.110269/2019-70
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
101
2020
Administrativo 1ª instância
2.402.867
02.402.867/0001-07
10132.110270/2019-02
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
102
2020
Administrativo 1ª instância
1.466.091
01.466.091/0012-70
10132.110271/2019-49
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
103
2020
Administrativo 1ª instância
10.835.932
10.835.932/0014-22
10132.110272/2019-93
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
104
2020
Administrativo 1ª instância
87.169.900
87.169.900/0010-36
10132.110273/2019-38
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
105
2020
Administrativo 1ª instância
2.402.867
02.402.867/0005-22
10132.110274/2019-82
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
106
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0183-18
10132.110275/2019-27
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
107
2020
Administrativo 1ª instância
10.835.932
10.835.932/0002-99
10132.110250/2019-23
14º JUNTA CRPS
Deferimento Total
.
108
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0184-07
10132.110276/2019-71
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
109
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0084-36
10132.110277/2019-16
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
110
2020
Administrativo 1ª instância
87.169.900
87.169.900/0011-17
10132.110278/2019-61
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
111
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0085-17
10132.110279/2019-13
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
112
2020
Administrativo 1ª instância
2.558.157
02.558.157/0652-99
10132.110280/2019-30
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
113
2020
Administrativo 1ª instância
92.660.604
92.660.604/0002-63
10132.110281/2019-84
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
114
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0086-06
10132.110282/2019-29
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
115
2020
Administrativo 1ª instância
92.660.604
92.660.604/0013-16
10132.110283/2019-73
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
116
2020
Administrativo 1ª instância
49.882.913
49.882.913/0001-78
10132.110284/2019-18
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
117
2020
Administrativo 1ª instância
15.339.921
15.339.921/0001-50
10132.110285/2019-62
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
118
2020
Administrativo 1ª instância
92.660.604
92.660.604/0098-05
10132.110286/2019-15
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
119
2020
Administrativo 1ª instância
61.827.663
61.827.663/0015-74
10132.110287/2019-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
120
2020
Administrativo 1ª instância
61.064.911
61.064.911/0001-77
10132.110288/2019-04
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
121
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0185-80
10132.110293/2019-17
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
122
2020
Administrativo 1ª instância
10.632.565
10.632.565/0002-26
10132.110294/2019-53
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
123
2020
Administrativo 1ª instância
92.660.604
92.660.604/0118-93
10132.110296/2019-42
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
124
2020
Administrativo 1ª instância
33.592.510
33.592.510/0451-74
10132.110297/2019-97
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
125
2020
Administrativo 1ª instância
2.558.157
02.558.157/0584-03
10132.110298/2019-31
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
126
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0088-60
10132.110299/2019-86
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
127
2020
Administrativo 1ª instância
75.845.511
75.845.511/0001-03
10132.110300/2019-72
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
128
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0186-60
10132.110301/2019-17
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
129
2020
Administrativo 1ª instância
10.472.968
10.472.968/0002-55
10132.110302/2019-61
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
130
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0090-84
10132.110303/2019-14
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
131
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0188-22
10132.110304/2019-51
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
132
2020
Administrativo 1ª instância
10.472.968
10.472.968/0005-06
10132.110305/2019-03
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
133
2020
Administrativo 1ª instância
1.466.091
01.466.091/0013-51
10132.110306/2019-40
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
134
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0189-03
10132.110307/2019-94
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
135
2020
Administrativo 1ª instância
1.410.577
01.410.577/0001-34
10132.110308/2019-39
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
136
2020
Administrativo 1ª instância
2.558.157
02.558.157/0659-65
10132.110309/2019-83
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
137
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0190-47
10132.110310/2019-16
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
138
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0091-65
10132.110311/2019-52
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
139
2020
Administrativo 1ª instância
8.430.679
08.430.679/0001-60
10132.110312/2019-05
14º JUNTA CRPS
Deferimento Parcial
.
140
2020
Administrativo 1ª instância
1.466.091
01.466.091/0014-32
10132.110313/2019-41
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
141
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0092-46
10132.110314/2019-96
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
142
2020
Administrativo 1ª instância
1.466.091
01.466.091/0015-13
10132.110315/2019-31
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total
.
143
2020
Administrativo 1ª instância
75.315.333
75.315.333/0093-27
10132.110316/2019-85
14º JUNTA CRPS
Indeferimento Total