DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 14.002, de 22 de maio de
2020, e no art. 5º do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
DISPENSAR
os seguintes membros do Conselho Deliberativo da Embratur - Agência Brasileira de
Promoção Internacional do Turismo, representantes de entidades do setor privado do
turismo, da Associação Brasileira da Operadoras de Turismo - BRAZTOA:
ROBERTO HARO NEDELCIU, titular, a partir de 30 de junho de 2023, em virtude de desligamento
da entidade; e
MÔNICA ELISA SAMIA, suplente, a partir de 16 de fevereiro de 2023, em virtude de
desligamento da entidade;
Brasília, 28 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Celso Sabino de Oliveira
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.005855/2023-23 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho
da 8ª Região, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará.
Brasília, 28 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20, caput, § 2º, inciso I, e
§ 3º, inciso I, combinado com o art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, e o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
e de acordo com o Tema nº 1207 do Supremo Tribunal Federal, com o Acórdão nº 4579, de
29 de agosto de 2022, do Tribunal de Contas da União, e o que consta no Processo nº
08001.006009/2023-21 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 16 de novembro de 2023, a LARRY DA SILVA OLIVEIRA FILHO no cargo de Juiz do Tribunal
Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Brasília, 28 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art.
115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III,
da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.006188/2023-04 do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ANTÔNIO TEÓFILO FILHO, Juiz Titular da
12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Estado do Ceará, para exercer o cargo de Juiz do
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Jefferson Quesado Júnior.
Brasília, 28 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
Exposição de Motivos
Nº 50, de 17 de novembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Casa
Civil da Presidência da República, RUI COSTA DOS SANTOS, com ônus, no período de 26 de
novembro a 6 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, para:
- em Riade, Reino da Arábia Saudita, participar de reunião com o C EO do Public
Investment Fund - PIF e com os Ministros de Energia e de Investimentos daquele País;
- em Doha, Estado do Catar, acompanhar o Senhor Presidente da República em agendas oficiais;
- em Dubai, Emirados Árabes Unidos, participar da 28ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CO P 2 8 e acompanhar o
Senhor Presidente da República em agendas oficiais; e
- em Berlim, República Federal da Alemanha, participar de reunião com o Chefe da
Chancelaria Alemã e acompanhar o Senhor Presidente da República em reunião com
autoridades alemãs.
Homologo. Em 28 de novembro de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da
República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, nos dias 21 e 22 de
novembro de
2023, inclusive
trânsito, com
destino a
Caracas, República
Bolivariana 
da 
Venezuela, 
para 
manter 
reuniões 
sobre 
a 
pauta 
do
relacionamento bilateral. Homologo. Em 28 de novembro de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
S EC R E T A R I A - G E R A L
Exposição de Motivos
Nº 29, de 23 de novembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Secretaria-
Geral da Presidência da República, MÁRCIO COSTA MACÊDO, com ônus, no período de 28 de
novembro a 6 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, para:
- em Dubai, Emirados Árabes Unidos, participar da 28ª Conferência das Partes da Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28; e
- em Berlim, República Federal da Alemanha, acompanhar o Senhor Presidente da República
em agendas oficiais.
Homologo. Em 28 de novembro de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA
Exposição de Motivos
Nº 111, de 10 de outubro de 2023. Cancelamento do afastamento do País do Ministro de Estado
da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da
União de 6 de outubro de 2023, Seção 2, página 1. Ciente. Em 28 de novembro de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Exposição de Motivos
Nº 142, de 23 de novembro de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, ESTHER DWECK, com ônus, no período de 29 de
novembro a 5 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, para:
- em Dubai, Emirados Árabes Unidos, participar da 28ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28; e
- em Berlim, República Federal da Alemanha, participar II Reunião de Consultas
Intergovernamentais de Alto Nível.
Autorizo. Em 28 de novembro de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Exposição de Motivos
Nº 67, de 13 de novembro de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, com
ônus, no período de 28 de novembro a 13 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, para:
- em Dubai, Emirados Árabes Unidos, participar da 28ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP-28; e
- em Berlim, República Federal da Alemanha, participar da II Reunião de Consultas
Intergovernamentais Brasil-Alemanha de Alto Nível e eventos correlatos.
Homologo. Em 28 de novembro de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 49, de 21 de novembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e
Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 26 de novembro a 6 de
dezembro de 2023, inclusive trânsito, para:
- em Riade, Reino da Arábia Saudita, e em Doha, Estado do Catar, acompanhar o Senhor
Presidente da República em agendas oficiais; e
- em Dubai, Emirados Árabes Unidos, participar da 28ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CO P 2 8 , bem como de
reuniões com representantes do setor privado e com autoridades governamentais.
Homologo. Em 28 de novembro de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Exposição de Motivos
Nº 31, de 20 de novembro de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Povos
Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, com ônus, no período de 26 de novembro
a 11 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Dubai, Emirados Árabes Unidos,
para participar da 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima - COP-28. Homologo. Em 28 de novembro de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 47, de 1º de novembro de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado da Saúde,
NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, com ônus, no período de 29 de novembro a 4 de
dezembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Dubai, Emirados Árabes Unidos, para
participar da Primeira Reunião Ministerial sobre Clima e Saúde, do Dia da Saúde e da 28ª
Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas - COP 28. Autorizo. Em 28 de novembro de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 46, de 29 de setembro de 2023. Alteração do afastamento do País da Ministra de Estado da
Saúde, NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da
União de 12 de setembro de 2023, Seção 2, página 2, para fazer constar o período de 22 a 24 de
setembro de 2023 e excluir como destino Washington, D.C, Estados Unidos da América,
mantidas as demais condições. Homologo. Em 28 de novembro de 2023.