DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
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A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº
72.021, de 28 de março de 1973, e no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de
2008, regulamentado pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:
D ES I G N A R
o servidor matrícula nº 909951, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do
Brasil em Lima, República do Peru, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação
à missão diplomática.
Brasília, 28 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha
Miriam Aparecida Belchior
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº
72.021, de 28 de março de 1973, e no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de
2008, regulamentado pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:
D ES I G N A R
o servidor matrícula nº 909235, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do
Brasil em Washington, D.C., Estados Unidos da América, pelo prazo de três anos, contado
da data de apresentação à missão diplomática.
Brasília, 28 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Maria Laura da Rocha
Miriam Aparecida Belchior
MINISTÉRIO DA FAZENDA
DECRETOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
D ES I G N A R ,
a partir de 4 de dezembro 2023, JACKSON ALUIR CORBARI, para exercer a função de Adido
Tributário e Aduaneiro na Embaixada do Brasil em Washington, D.C, Estados Unidos da
América, pelo prazo de dois anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.
Brasília, 28 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Fernando Haddad
Maria Laura da Rocha
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
D ES I G N A R ,
a partir de 4 de dezembro de 2023, FREDERICO IGOR LEITE FABER, para exercer a função de
Adido Tributário e Aduaneiro na Embaixada do Brasil em Assunção, República do Paraguai,
pelo prazo de dois anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.
Brasília, 28 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Fernando Haddad
Maria Laura da Rocha
MINISTÉRIO DO TURISMO
DECRETOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 14.002, de 22 de maio de
2020, e no art. 5º do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor o Conselho Deliberativo da Embratur - Agência Brasileira
de Promoção Internacional do Turismo:
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL:
a) Ministério da Cultura:
ELTON GOMES DE MEDEIROS, titular, com mandato de dois anos;
b) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e :
GUSTAVO ALVES DE SOUZA, titular, com mandato de dois anos;
MAÍRA TAINÁ DE ALMEIDA MAGALHÃES, suplente, com mandato de dois anos;
c) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
MILTON COELHO DA SILVA NETO, titular, com mandato de dois anos;
RAISSA ALESSANDRA ROSSITER, suplente, com mandato de dois anos;
d) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, titular, na vaga decorrente do desligamento de
Maria Beatriz Palatinus Milliet, com mandato até 1º de dezembro de 2023;
BERNARDO ISSA DE SOUZA, suplente, na vaga decorrente do desligamento de Laura
Andrea Chinaglia Abbá, com mandato até 24 de maio de 2024; e
e) Ministério das Relações Exteriores:
LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, titular, na vaga decorrente da renúncia de
Miguel Griesbach de Pereira Franco, com mandato com mandato de dois anos; e
ALEX GIACOMELLI DA SILVA, suplente, com mandato de dois anos; e
II - REPRESENTANTES DE ENTIDADES DO SETOR PRIVADO DO TURISMO:
a) Associação Brasileira das Operadoras de Turismo -BRAZTOA:
FABIANO TURINI DE CAMARGO, titular, na vaga decorrente do desligamento de Roberto
Haro Nedelciu, com mandato até 24 de maio de 2024;
MARINA GOMES FIGUEIREDO, suplente, na vaga decorrente do desligamento de Mônica
Elisa Samia, mandato até 24 de maio de 2024.
Brasília, 28 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Celso Sabino de Oliveira
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 14.002, de 22 de maio de
2020, e no art. 5º do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
DISPENSAR
os seguintes membros do Conselho Deliberativo da Embratur - Agência Brasileira de
Promoção Internacional do Turismo, representantes do Poder Executivo Federal:
a) Ministério das Relações Exteriores:
MIGUEL GRIESBACH DE PEREIRA FRANCO, titular, a partir de 10 de agosto de 2023, em
virtude de renúncia; e
b) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
MARIA BEATRIZ PALATINUS MILLIET, titular, a partir de 30 de setembro de 2022, em virtude
de desligamento do Ministério do Meio Ambiente; e
LAURA ANDREA CHINAGLIA ABBÁ, suplente, a partir de 31 de dezembro de 2022, em
virtude de desligamento do Ministério do Meio Ambiente.
Brasília, 28 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Celso Sabino de Oliveira