DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 15, de 16 de novembro de 2023. Cancelamento do afastamento do País do Presidente
do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, no período de 24 a 29
de novembro de 2023, com destino a Hong Kong, República Popular da China, objeto do
despacho publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023, Seção 2, página
2. Ciente. Em 28 de novembro de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 3.128 - N O M EA R
BRUNNA ROSA ALFAIA, para exercer o cargo de Secretária de Análise, Estratégia e Articulação
da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 1.17.
Nº 3.129 - N O M EA R
RENAM VINICIUS CARVALHO SANTOS BRANDAO, para exercer o cargo de Diretor do
Departamento de Monitoramento e Pesquisas da Secretaria de Análise, Estratégia e
Articulação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE
1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 3.130 - N O M EA R
SAUMINEO DA SILVA NASCIMENTO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Apoio à Inserção no Trabalho da Secretaria de Inclusão Socioeconômica do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código CCE 1.15.
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 3.131 - N O M EA R
JÂNIO FRANCISCO BENITH, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte, código CCE 1.17.
Nº 3.132 - N O M EA R
CARLOS ALBERTO LEAL TEIXEIRA, para exercer o cargo de Diretor de Ambiente de
Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte da Secretaria Nacional de
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, código CCE 1.15.
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de nomeação de BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, publicada
no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 5, onde se lê "código
CCE 1.15", leia-se "código CCE 1.15, com mandato de 3 anos".
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.210, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de
1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 909867 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.211, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de
1º de janeiro de 2023, das subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910878 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCE 1.10.
PORTARIA Nº 1.216, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de
1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 912972 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.217, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de
1º de janeiro de 2023, das subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 913025 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador (a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
R E T I F I C AÇÕ ES
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das Competências que lhe foram atribuídas
pelos incisos II e III do artigo 6º da Portaria nº 716/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 07 de julho
de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 07 de julho de 2023, resolve:
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 185, de 30 de dezembro de 2023, do
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da
Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, publicada no Diário Oficial da União nº 01, Seção 2, de 2 de janeiro de 2023,
incluir o artigo 3º artigo da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Na Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/GSI/PR nº 25, de 11 de janeiro de 2023, do Diretor
do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência
Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União nº 23, Seção 2, de 1º de fevereiro de 2023,
Onde se lê: "... artigo 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 1º do art. 3º e o § 4º do art.
11 da Emenda Constitucional nº 103/2019..."
Leia-se: "... artigo 4º, incisos I, II, III, IV, V, §§ 1º e 2º, § 6º inciso I, § 7º inciso
I, e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019...
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 127, de 31 de agosto de 2022, do Diretor
do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da
Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, publicada no Diário Oficial da União nº 167, Seção 2, de 1º de setembro de
2023, incluir o § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do art. 20 da EC nº 103/2019.
Na Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/GSI/PR nº 20, de 10 de janeiro de 2023, do Diretor
do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência
Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União nº 23, Seção 2, de 1º de fevereiro de 2023,
Onde se lê: "... artigo 20, incisos I, II e III, VI e o § 1º do art. 3º e o § 4º do
art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019..."
Leia-se: "... artigo 20, incisos I, II e III, VI, § 2º inciso I, § 3º inciso I, e o § 4º
do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019..."
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/DG/GSI/PR nº 49, de 30 de julho de 2021, do
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da
Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, publicada no Diário Oficial da União nº 144, Seção 2, de 2 de agosto de 2021,
incluir menção ao § 3º, inciso I, do art. 20 da EC nº 103/2019.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 735, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00590.000770/2023-54, resolve:
REVOGAR
a Portaria AGU nº 414, de 22 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 99, 25
de maio de 2023, seção 2, página 4, que designou ANDREA MARIA NOGUEIRA CAJUEIRO
ZANON, matrícula Siape nº 1577413, Administradora, para exercer o encargo de substituta
eventual de Diretor, código FCE 1.16 (21015297), da Escola Superior da Advocacia-Geral da
União Ministro Victor Nunes Leal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função, ficando convalidados todos os atos praticados a contar de
24 de janeiro de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 736, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00590.000770/2023-54, resolve:
D ES I G N A R
ANDREA MARIA NOGUEIRA CAJUEIRO ZANON, matrícula Siape nº 1577413, Administradora, e
ARTUR ORLANDO DE ALBUQUERQUE DA COSTA LINS, matrícula Siape nº 1359229, Procurador
Federal, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituição eventual de
Diretor, código FCE 1.16 (21015297), da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro
Victor Nunes Leal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 437, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, tendo em vista o disposto no artigo 174 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 00400.002339/2022-51, resolve:
Art. 1º Designar o Advogado da União RODRIGO FERNANDO CANOVA DE CASTRO,
matrícula SIAPE nº 1507714, as Procuradoras da Fazenda Nacional DANIELLA RASERA
CHIARETTO, matrícula SIAPE nº 1793701, e GISLENE MACHADO, matrícula SIAPE nº 1437036,
todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem comissão destinada a proceder à revisão do Processo Administrativo
Disciplina nº 00406.000375/2013-30, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
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