DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.794, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00421.220825/2023-92, resolve:
D ES I G N A R
SAMANTHA BASTOS, matrícula Siape nº 1421474, Profissional de Serviços Aeroportuários -
PSA, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.05 (21014636),
do Serviço Gestão de Procuradoria-1, da Divisão de Cálculos-1, da Procuradoria Regional
Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.745, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 00404.007107/2023-31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 0453109, ocupante do cargo de Odontólogo, Classe S, Padrão III, código da
vaga nº 496589, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de
setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho
de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da
Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem
prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 280, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
MARCIA DE MEDEIROS BARBOSA LIMA para exercer a função de Assistente Técnico na
Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República, código FCE 2.06, ficando dispensada da Gratificação de
Representação que atualmente ocupa.
ALEXANDRE PADILHA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, que lhe foi subdelegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de
22 de março de 2023, resolve homologar o afastamento do País dos empregados públicos
JÉSSICA GONÇALVES DE ARAUJO MIRANDA - JCP JORNALISTA, JOSÉ LUIZ DA SILVA FURTADO
- TCP MANUTENÇÃO E SUPORTE DE TV, JULIO CEZAR PERTILE LEAL - JCP REPÓRTER
CINEMATOGRÁFICO, MARLINGSON WELBER DA SILVA - TCP EDIÇÃO E FINALIZAÇÃO, todos
do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC, entidade vinculada à
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que realizarão a cobertura
jornalística da viagem do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luís Inacio Lula
da Silva, a cidade de Riad/Arábia Saudita, bem como a cidade de Berlim/Alemanha, no
período de 25 de novembro a 6 de dezembro de 2023, incluído o período de
deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004183/2023-85.
RICARDO ZAMORA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
PORTARIA Nº 201, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo item
VII, do artigo 292, do Regimento Interno das Superintendências Federais de
Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e Portaria
Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da
União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de
novembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1859,
de 22 de novembro de 2011 e, CONSIDERANDO o constante dos autos do
processo nº 21000.001367/2023-99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei
nº 8.112/90 art. 222, inciso VII, alínea "b", nova redação da Lei nº 13.135/2015
e art. 23 e 24, c/c o § 4º do art. 11, da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, à viúva Tânia Maria Dias de Morais Castro, pelo falecimento do
ex-servidor
aposentado Gilberto
Carvalho de
Castro, CPF:
091.361.183-20,
ocorrido em 11 de novembro de 2023.
ÊNIO ROBERTO MILANI
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
PORTARIA Nº 33, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 659-SE/MAPA de 25 de Abril de
2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 30 de Abril de 2018 e o Regimento
Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 562 de 11 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial da União nº 70 de 12 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º o servidor ANTONIO PINHEIRO DO NASCIMENTO NETO, Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, SIAPE nº 01359438, como PREGOEIRO OFICIAL para atuar no pregão eletrônico nº
08/2023 no âmbito do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará - LFDA/PA .
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
PORTARIA Nº 34, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DO LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 659-SE/MAPA de 25 de Abril de
2018, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 30 de Abril de 2018 e o Regimento
Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 562 de 11 de abril de 2018, publicado no
Diário Oficial da União nº 70 de 12 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, como Equipe de Apoio do
Pregoeiro Oficial para atuar no Pregão 08/2023, processo SEI nº 21003.000566/2021-14,
em proveito do segmento de exercício, no âmbito do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/PA:
ARNALDO COSTA DA SILVA, SIAPE nº 09185, Agente Administrativo;
AMERICO 
PINHEIRO
DOS 
SANTOS 
NETO,
SIAPE 
nº
08862, 
Agente
Administrativo;
LILIAN CRISTINA DA SILVA MAGALHAES COSTA, SIAPE nº 01346497, Auditora
Fiscal Federal Agropecuária.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.490, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, considerando o o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.012607/2023-76, resolve:
DESIGNAR WAGNER ALVES para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Suporte Logístico
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.10, deste Ministério.
HILDO ROCHA
PORTARIA Nº 1.515, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da atribuição
delegada pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020 e, considerando o que consta no
processo administrativo nº 80000.013253/2023-87, resolve:
Art. 1º Alterar as alíneas "a" e "b" do inciso IX do caput do art. 1º da Portaria
MDR/CCFDS nº 2.006, de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 22 de junho de
2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º.............................................................................................
......................................................................................................
IX -.................................................................................................
a) Aristides Veras dos Santos, titular; e
b) José Arnaldo de Brito, suplente.
..................................................................................................." (NR)
Art. 2º Os mencionados membros, completarão o mandato que trata o
parágrafo único do art. 1º da Portaria MDR/CCFDS nº 2.006, de 2020.
Art. 3º Essa portaria entra em vigência da data de sua publicação.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.496, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no parágrafo único, inciso III, do art.
36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993,
e demais informações que constam no Processo SEI nº 01206.000354/2023-13, resolve:
Remover, a pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, a partir de 22
de dezembro de 2023, a servidora FERNANDA TATIANE DOS SANTOS REIS, Matrícula SIAPE
nº **576**, ocupante do cargo de Técnico, Classe N, Padrão V, do quadro de pessoal do
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para o Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia - INPA, ambos deste Ministério.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 1.497, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no
art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no
processo SEI nº 01245.022622/2023-83, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ISABELA CAPUTO DE SOUSA,
Matrícula SIAPE nº **555**, Assistente em Ciência e Tecnologia, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assessora Técnica, código FCE 2.10, na
Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES