DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 14, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.022802/2022-84, resolve:
Conceder pensão civil a NERECI TEREZA FREIRE MAIA, CPF ***.670.688-**, viúva
do aposentado PEDRO MAIA, Condutor de Malas, Matrícula SIAPE **66**, a contar da data
do óbito, 18 de outubro de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC
nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º
do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 1.499, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.022802/2022-84, resolve:
Conceder pensão civil
a ALIRIA FERNANDA MOREIRA
ESPINDOLA, CPF
***.580.877-**, viúva do aposentado FRANCISCO BARBOSA ESPINDOLA FILHO, Postalista,
Matrícula SIAPE nº **875**, a contar da data do óbito, 13 de outubro de 2023, com o
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do
art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 1.500, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.022802/2022-84, resolve:
Conceder pensão civil a ANA MARIA MORANDIN SINEME, CPF ***.690.768-**,
viúva do aposentado ROBERTO SINEME, Condutor de Malas, Matrícula SIAPE **62**, a contar
da data do óbito, 25 de agosto de 2023, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23
e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 1.502, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais
informações que constam no Processo nº 00135.223993/2023-65, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PAULO FRANK BERTOTTI, Matrícula SIAPE nº **077**,
do quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar uma Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), nível
intermediário, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 1.503, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023,
resolve:
Designar PAULO ROBERTO CERTO FERNANDES AFONSO, CPF ***.741.228-**,
para exercer, no período de 4 a 7 de dezembro de 2023, o encargo de substituto eventual
do cargo de Chefe da Assessoria, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo, e da substituta VÂNIA GOMES DA SILVA, CPF ***.983.596-** (Processo
SEI nº 01245.023024/2023-21).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 84, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Designar MARIA NAZARÉ DE CARVALHO, CPF ***.264.651-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
Função, a Coordenadora de Serviços Bibliográficos - COBIB, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Informação Científica e Técnica - CGIC, deste Instituto. (Processo SEI
nº 01302.000631/2023-91).
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
PORTARIA IBICT Nº 85, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Designar ANA CAROLINA SIMIONATO ARAKAKI, CPF ***.085.498-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da Função, o Coordenador-Geral de Informação Científica e Técnica - CGIC, código
FCE 1.13, deste Instituto. (Processo SEI nº 01302.000630/2023-47).
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Nº 123 - Dispensar a servidora FERNANDA SIMOES DA VEIGA, Assistente em
C&T, CPF: ***.957.771-**, da função de substituta do Coordenador de Programas e
Projetos Multicêntricos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional
em CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste
Conselho, para a qual foi designada pela PO CNPq Nº 9/2021 (Processo SEI nº
01300.011688/2023-36).
Nº 124 - Designar o servidor ANDRE LUIZ AGUIAR CUNHA SANTOS, Analista em
C&T, CPF: ***.053.651-**, para a função de substituto do Coordenador de Programas e
Projetos Multicêntricos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional
em CT&I, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação deste
Conselho (Processo SEI nº 01300.011688/2023-36).
OLIVAL FREIRE JUNIOR