DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.422, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.093949/2023-75,
resolve:
Art. 1º Alterar, para 5 a 9 de dezembro de 2023, o período de afastamento do
País dos servidores SALERME INACIO OLIVEIRA JUNIOR e ANDREA MAMPRIM GRIPPA,
Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem
da XXVI Assembleia Plenária do Regulatel, em La Paz, Bolívia, trânsito incluído, com ônus,
concedido pela Portaria de Pessoal nº 1348, publicada no DOU de 10 de novembro de
2023, Seção 2, Página 10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.423, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.093949/2023-75,
resolve:
Art. 1º Alterar, para 5 a 9 de dezembro de 2023, o período de afastamento do
País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para participar da XXVI Assembleia
Plenária do Regulatel, em La Paz, Bolívia, trânsito incluído, com ônus, concedido pela Portaria
de Pessoal nº 1349, publicada no DOU de 10 de novembro de 2023, Seção 2, Página 10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.429, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.104874/2023-65,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor MOZART TENÓRIO ROCHA JÚNIOR,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no evento 16o LACIGF
- 16o Latin American and Caribbean Internet Governance Forum 2023, no período de 1 a 7
de dezembro de 2023, em Bogotá, Colômbia, trânsito incluído, com ônus limitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.427, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.103617/2023-14,
resolve:
Designar FELIPE AUGUSTO ESMERALDO DE OLIVEIRA para o encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Ouvidor/OV, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.428, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.104212/2023-95,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor VICTOR MUNIZ ESTEVAM
DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da
reunião do Grupo de Economia Digital e-LAC 2024 e evento: Movendo-se em direção a uma
conectividade significativa para o desenvolvimento da economia digital, no período de 11 a
14 de dezembro de 2023, em Montevidéu, Uruguai, trânsito incluído, com ônus limitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 113, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O Presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro
de 2021, e, ainda, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022 e Portaria MGI 136, de 16 de
fevereiro de 2023 e demais informações que constam do processo SEI 53180.029448/2023-
03 resolve:
Disponibilizar a requisição do empregado público Fábio Stefen Silva, matrícula
89291549 pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição do
Ministério da Cultura. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Torna-
se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão
requisitante no prazo de 30 dias.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
ATO Nº 114, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O Presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro
de 2021, e, ainda, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022 e Portaria MGI 136, de 16 de
fevereiro de 2023 e demais informações que constam do processo SEI 53180.029442/2023-
28 resolve:
Disponibilizar a requisição da empregada pública Fabiana Carneiro de Almeida,
matrícula 89326512 pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição
do Ministério da Cultura. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao
órgão requisitante no prazo de 30 dias.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 168, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor DEYVESSON ISRAEL ALVES
GUSMÃO, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar da 18ª Sessão
do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, em
Kasane / Botsuana, no período de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus para o IPHAN - Processo nº 01400.023859/2023-41.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 169, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora JULIANA IZETE MUNIZ BEZERRA,
ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Cooperação Internacional, Substituta, do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar da 18ª Sessão
do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, em
Kasane / Botsuana, no período de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus para o IPHAN - Processo nº 01400.023858/2023-05.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 170, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora MÁRCIA HELENA GONÇALVES
ROLLEMBERG, ocupante do cargo de Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do
Ministério da Cultura
- MinC, para participar da 13ª
Reunião do Conselho
Intergovernamental do Programa IberCultura Viva, em Santiago / Chile, no período de 3 a
6 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o MinC (meias-diárias) -
Processo nº 01400.021981/2023-83.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 171, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor JOÃO PAULO PONTES E SILVA,
ocupante do cargo de Diretor da Política Nacional de Cultura Viva da Secretaria de
Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura - MinC, para participar da 13ª
Reunião do Conselho Intergovernamental do Programa IberCultura Viva, em Santiago/Chile,
no período de 3 a 6 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o MinC
(passagens aéreas e meias-diárias) - Processo nº 01400.021550/2023-17.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 172, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora GABRIELLA GUALBERTO FARIA,
ocupante do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da
Cultura - MinC, para participar, na qualidade de assessora, da 28ª Conferência das Partes
(COP28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em
Dubai / Emirados Árabes Unidos, no período de 7 a 10 de dezembro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus para o MinC (meias-diárias) - Processo nº 01400.023856/2023-16.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 173, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS BEYRODT PAIVA NETO,
ocupante do cargo de Assessor Especial da Ministra de Estado da Cultura, para participar,
na qualidade de assessor, da 28ª Conferência das Partes (COP28) da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Dubai / Emirados Árabes
Unidos, no período de 7 a 10 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o
MinC (meias-diárias) - Processo nº 01400.024445/2023-30.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.214, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas nos
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto no § 1º do art. 6º da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, no § 1º do art. 3º do
Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, no art. 4º da Portaria MinC nº 80, de 27 de
outubro de 2023, e no art. 25, inciso VII, Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, resolve:
Art. 1º O inciso VI do art. 2º da Portaria de Pessoal MinC nº 1.196, de 16 de
novembro de 2023, publicada no DOU de 17 de novembro de 2023, seção 2, página 7, que
designa os membros para compor o Grupo de Trabalho da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura, exercício 2023 (GT-PNAB 2023), passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 2º -------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------
VI - um representante da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais:
a) Natália Barbosa Gonçalves Sampaio." (NR)
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA