DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 6.159 1PC, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67600.025578/2023-85, resolve:
Art. 1º Dispensar CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, SIAPE nº 1738702, da
Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Departamento de Controle do
Espaço Aéreo, a contar de 1º de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 6.212 3PC2, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67703.002301/2023-26, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a CICERO ANTONIO DO NASCIMENTO (Nr Ord
4504062), SIAPE nº 0193423, no cargo de Técnico, código 406003, classe "Técnico 2",
padrão VI, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de
13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III), com
isenção de imposto de renda, conforme a Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, Art.
6º, inciso XIV. Código de vaga nº 83327.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 6.213 3PC2, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67617.022240/2023-92, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a LEVI LOURENÇO (Nr Ord 4554116), SIAPE nº
0196248, no cargo de Agente de Portaria, código 481026, classe "S", padrão III, NI, de acordo
com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 84581.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 6.214 3PC2, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67710.008570/2023-15, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a JOSÉ ALANO PERES DE ABREU (Nr Ord
4542312), SIAPE nº 0206245, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "Sênior",
padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de
2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 87293.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 6.218 3PC, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Retificar a Portaria DIRAP nº 6.112/3PC, de 22 de novembro de 2023, publicada
no DOU nº 223, de 24 de novembro de 2023, Seção 2, referente ao cumprimento do
Acórdão transitado em julgado, proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos
Autos do Processo nº 0010308-42.2005.4.01.3400, considerando o Parecer de Força
Executória nº 00146/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, de 24 de maio de 2023, onde se lê:
"...Processo nº 67600.022248/2023-38...", leia-se: "...Processo nº 67410.018586/2023-11 e
67010.002421/2023-21...", permanecendo inalterados os demais termos da Portaria citada.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 6.238 4PC2, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e
considerando os
Processos nºs.
0841/000157/1997 e
08-41/004926/2003,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 2908/4PC, de 23 de agosto de
2004, publicada no DOU nº 164, de 25 de agosto de 2004, Seção 2, referente
à concessão de pensão do instituidor JOSÉ BENEDITO DE SIQUEIRA, SIAPE nº
0206615, falecido em 10 de agosto de 1996, aposentado no cargo de Artífice
de Estrutura de Obras e Metalurgia, ART-701, com a finalidade de retificar a
proporcionalidade 
para
34/35 
(trinta 
e
quatro, 
trinta 
e
cinco 
avos),
permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 6.239 4PC2, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e
considerando o Processo nº 67422.019548/2023-38, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NILZA TAVARES ESTEVES GAMA,
viúva de ANTONIO GAMA ocupante do cargo de Agente de Portaria, código
AGPOR-481026, SIAPE nº 0194307, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica,
aposentado,
falecido em
23
de
agosto
de 2023,
no
valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe
"S", padrão I, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "S",
padrão I, NI e a classe "C", padrão I, NI, por força do Art. 192, inciso II, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art.
3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Artigo
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de agosto de 2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA C EX Nº 1.768, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Com (0203686449) ANTONIO
FONSECA DE ABREU ROCHA, do Comando de Defesa Cibernética (Brasília-DF), para o
Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 1.769, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Com (0203346945) NELSON
MARINHO DE BASTOS JUNIOR, da Diretoria de Sistemas e Material de Emprego Militar
(Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 1.770, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
N O M EA R
em caráter excepcional, o Cap R/1 (0360900526) LUIZ FERNANDO FRIPP no
Colégio Militar de Campo Grande (CMCG), em Campo Grande-MS, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Docente da Disciplina Educação Física, pelo prazo
de 12 (doze) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023, em vaga na cota do
Departamento de Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 1.771, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
N O M EA R
em caráter excepcional, o Cap R/1 (0360894828) ELISEU SILVA DOS SANTOS no
Colégio Militar de Fortaleza (CMF), em Fortaleza-CE, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para a tarefa de Docente da Disciplina Educação Física, pelo prazo de 12 (doze)
meses, a partir de 1º de dezembro de 2023, em vaga na cota do Departamento de
Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 1.772, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
N O M EA R
em caráter excepcional, o Cel Refm (0706525722) LUIZ MAURÍCIO DA CÂMARA
FRANÇA no Colégio Militar de Recife (CMR), em Recife-PE, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de Docente da Disciplina Matemática, pelo prazo de 12 (doze)
meses, a partir de 1º de dezembro de 2023, em vaga na cota do Departamento de
Educação e Cultura do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 1.773, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
N O M EA R
em caráter excepcional, o 3º Sgt QE Refm (1287227225) ROSILDO MEIRELES no
Comando de
Fronteira Solimões/8º
Batalhão de
Infantaria de
Selva (Cmdo
Fron
Solimões/8º BIS), em Tabatinga-AM, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a
tarefa de Apoiar as Ações Complementares do Programa Calha Norte, integrante do
Projeto Amazônia Protegida, Produtor e Apresentador do Programa Sentinela da Fronteira,
na Rádio Nacional do Alto Solimões, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de
dezembro de 2023, em vaga na cota do Comando Militar da Amazônia.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 1.774, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
N O M EA R
em caráter excepcional, o 3º Sgt QE R/1 (127572653-5) ALZENIR CRUZ MATOS
no Comando de Fronteira Solimões/8º Batalhão de Infantaria de Selva (Cmdo Fron
Solimões/8º BIS), em Tabatinga-AM, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a
tarefa de implantar o Centro Regional de Monitoramento do CMA e Suporte de
Inteligência, com a rearticulação e reestruturação da Força Terrestre na Área Estratégica da
Amazônia, ampliando o Projeto SISFRON, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de
dezembro de 2023, em vaga na cota do Comando Militar da Amazônia.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

                            

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