DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112900062
62
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar TARCISIO TADEU NUNES JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1617602, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Revitalização de Bacias e
Acesso à Água do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Agua e
uso Múltiplo dos Recursos Hídricos, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades
Tradicionais
e 
Desenvolvimento
Rural 
Sustentável.,
durante 
os
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.166/SQA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MEIO
AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL, nomeado pela Portaria nº 2.059 de 21 de março de 2023 da Casa Civil da
Presidência da República, publicada no Diário Oficial de 21 de março de 2023, tendo em
vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de janeiro de 1967,
regulamentado pelos Decretos nºs 83.937, de 6 de setembro de 1979 e 86.377, de 17 de
setembro de 1981, Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, a Macro função
020318 - Restos a Pagar do Manual do Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal - Siafi e no uso das competências que lhe confere a Portaria GM/MMA nº
535, de 05 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Camila da Silva Rodrigues, matrícula SIAPE nº
1719623, CPF nº ***447.881-** para no âmbito da Secretaria Nacional de Meio Ambiente
Urbano e Qualidade Ambiental- SQA UG 440202 indicar no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, as Relações de Notas de Empenho
(RN) a serem inscritas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar e, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo o servidor
Gustavo Santos Novais, matrícula SIAPE nº 1489646, CPF n.º ***365.231-**.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ADALBERTO MALUF
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.137/SBC, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A
SECRETÁRIA NACIONAL
DE
BIOECONOMIA
DO MINISTÉRIO
DO
MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, nomeada pela Portaria n°1.887 de 1º de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de março de 2023, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria GM nº 535, de
5 de junho de 2023, que delegou a competência para a Ordenação de Despesas da
Unidade Gestora - UG nº 440204, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
02000.001145/2023-58, resolve,
Art. 1º Designar o servidor Elias Vieira Lima, matrícula SIAPE nº 1351414, CPF
***.230.016-** como responsável pelo registro, no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal - SIAFI, da indicação das Notas de Empenhos para inscrição
em restos a pagar não processados a liquidar e restos a pagar não processados em
liquidação, no âmbito da Secretaria Nacional de Bioeconomia - SBC, UG 440204, e nas suas
ausências, impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares, a servidora Jaqueline
Barbosa Farias, matrícula SIAPE nº 1487825, CPF ***.789.141-**.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARINA MENDONÇA PIMENTA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.763, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor VINÍCIUS MARCHI REIS, matrícula SIAPE nº 3305583, para o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do
Núcleo de Fiscalização dos Recursos Pesqueiros, da Coordenação de Fiscalização da
Biodiversidade, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção
Ambiental, deste Instituto, no período de 27/11/2023 a 01/12/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.764, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor EDUARDO ENGELMANN, matrícula SIAPE nº 1422903, para
o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Fiscalização da Biodiversidade, da Coordenação-Geral de
Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, no período de
27/11/2023 a 01/12/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.765, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor PEDRO FERRAZ CRUZ, matrícula SIAPE nº 1511625, para o encargo
de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.01, do Núcleo de
Fiscalização Especializada da Flora, da Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação-
Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.767, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar a servidora CAREN SOTTO MAYOR PEREIRA, matrícula SIAPE nº
3300342, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Projeto, código FCE 3.01, da Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e
Biodiversidade Aquática, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da
Fauna e da Biodiversidade Aquática, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e
Florestas, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.768, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora RAYANE SILVA LEAL, matrícula SIAPE nº
2805982, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto,
código FCE 3.01, da Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e
Biodiversidade Aquática, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da
Fauna e da Biodiversidade Aquática, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e
Florestas, deste Instituto, a partir do dia 10/11/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 4.017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de
agosto de 2023, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 20 de novembro de 2023, o cargo
efetivo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão II, Código da Vaga 999236, ocupado
pelo(a) servidor(a) KARINE SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2161785, lotado(a) no(a)
Divisão de Projetos e Parcerias-DPAR, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável,
nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n°
02070.015840/2023-73).
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na alínea "a" do inciso II do art. 2º da Portaria nº 756/GM/MME, de 8 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 9 de novembro de
2023, Seção 1, página 74,
Onde se lê: "a) 1 (uma) Função Executiva (FCE 1.07) de Chefe de Divisão de
Assuntos Estratégicos do Setor Elétrico para a Coordenação de Gestão Administrativa;",
Leia-se: "a) 1 (uma) Função Comissionada Executiva (FCE 1.07) de Chefe de
Divisão de Assuntos Estratégicos do Setor Elétrico, da Coordenação-Geral de Assuntos de
Energia Elétrica para 1 (uma) Função Comissionada Executiva (FCE 1.07) de Chefe da
Divisão 
de 
Assuntos
de 
Material 
e 
Patrimônio, 
da
Coordenação 
de 
Gestão
Administrativa;".
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 434, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Regimento Interno,
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com a
delegação da Diretoria estabelecida pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e
com base no que consta do Processo nº 48500.002480/2018-76, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, em face da concessão de Licença para Capacitação, conforme
Portaria nº 431, de 24 de novembro de 2023, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da servidora:
NOME: 
Cynthia 
Mendonça 
Moreira.
MATRÍCULA 
SIAPE: 
1666651.
CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica
- ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Curso presencial de
inglês. PERÍODO: 11/12/2023 a 9/3/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 436, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria
e o que consta do Processo nº 48500.006326/2023-31, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Reinaldo da Cruz Garcia, pertencente ao
quadro de pessoal da ANEEL, para exercício do cargo de Diretor de Estudos de
Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

                            

Fechar