DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º As designações efetuadas por esta portaria não implicam em qualquer
desoneração no ofício comum titularizado pelos membros ora designados, nem afasta a
obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA RAMOS DE PAIVA
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 259, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LIZANDRA NUNES MARINHO DA COSTA BARBOSA,
matrícula 70054, para exercer o encargo de Secretária Substituta da Secretaria de
Comunicação Social, CC-5, da Escola Superior do Ministério Público da União, pelo período
de 20 de novembro de 2023 a 8 de dezembro de 2023, em virtude de férias da titular e
licença maternidade da substituta eventual.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE NEVES ABADE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.507 - Designar o servidor THIAGO ANDRADE SANTOS, matrícula 4980-4, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de
Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001096) (processo nº 19.04.3387.0099326/2023-33).
Nº 1.508 - Art. 1º Designar a servidora FRANCISCA LUCIANA DE SOUSA FERREIRA, matrícula
4018-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001052),
dispensando, em consequência, o servidor ALEX FERREIRA MARTINS, matrícula 5540-9.
Art. 2º Dispensar a servidora FRANCISCA LUCIANA DE SOUSA FERREIRA,
matrícula 4018-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Assistente Chefe III do 2º do Cartório de Promotoria da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-03 (72001038) (processo
nº 19.04.3465.0099358/2023-36).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.509, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3387.0099425/2023-76, resolve:
Designar o servidor EMERSON FRACALOSSI MENDES, matrícula 5917-0, Técnico
do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Chefe do Serviço de Ofícios e Notificações - Meio Ambiente da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001125),
dispensando, em consequência, o servidor RONDINELLE CRISTINO DE AMORIM, matrícula
5096-2.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.511, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0099887/2023-58, resolve:
Designar a servidora MARCELA NAIANE DIAS MACHADO, matrícula 3979-9,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Registro e Controle dos Feitos Criminais e Tribunal do Júri da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001005), dispensando-a, em
consequência, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de
Apoio e Controle dos Feitos Eleitorais e Precatórias da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001004).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.024, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00438317/2023, resolve:
1. Exonerar MELISSA MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19663, do cargo em comissão de
Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Artur de Brito
Gueiros Souza.
2. Dispensar JULIANA TELES DE FREITAS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 21167, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos.
3. Dispensar CAIO RICELY DE ARAUJO SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25342, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-
2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos.
4. Nomear JULIANA TELES DE FREITAS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 21167, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V,
CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Artur de Brito Gueiros Souza.
5. Designar CAIO RICELY DE ARAUJO SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25342, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva
Ramos.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.029, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de
julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Procedimento de Gestão
Administrativa - PGEA 1.00.000.012659/2023-58, resolve:
Apostilar a nomeação de LARISSA ELOI CASTRO SANTOS, Bacharela em
Direito, matrícula nº 32169, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4,
do Gabinete do 2º Ofício da Amazônia Oriental em Belém, na Procuradoria da
República no Estado do Pará, realizada originalmente pela Portaria SG nº 867, de 7 de
novembro de 2022, publicada no DOU de 8 de novembro de 2023, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da
Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado do Pará, em vaga
decorrente da exoneração de Rodrigo Magalhaes de Oliveira, matrícula nº 32414.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.031, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA -
1.00.000.012671/2023-62, resolve:
1. Exonerar CAMILA DE BRITO RESENDE NEVES, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 25816, do cargo em comissão de Assessora
Nível II, CC-2, da Coordenadoria de Atendimento Especializado à Procuradoria Geral da
República, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.
2. Exonerar GUILHERME ALMEIDA, ocupante
do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 29570, do cargo em comissão de Assessor Nível II,
CC-2, da Coordenadoria de Atendimento Especializado à Procuradoria Geral da República,
da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.
3. Exonerar HAYLENO SANTOS HOSSOE, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 20262, do cargo em comissão de Assessor Nível II,
CC-2, da Coordenadoria de Redação - Área Fim, da Secretaria de Comunicação Social da
Procuradoria Geral da República.
4. Exonerar MARIANA CARVALHO BRAGA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 28388, do cargo em comissão de Assessora Nível II,
CC-2, da Coordenadoria de Redação - Área Fim, da Secretaria de Comunicação Social da
Procuradoria Geral da República.
5. Exonerar PAULA NEVES PINTO AMARAL, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 10818, do cargo em comissão de Assessora Nível II,
CC-2, da Coordenadoria de Redação - Área Fim, da Secretaria de Comunicação Social da
Procuradoria Geral da República.
6. Exonerar LIDIANE LEITE DE MATOS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 11275, do cargo em comissão de Assessora Nível II,
CC-2, da Coordenadoria de Redação - Área Meio, da Secretaria de Comunicação Social da
Procuradoria Geral da República.
7. Exonerar WANDERSON CESAR SANTOS DA COSTA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17859, do cargo em comissão de
Assessor Nível II, CC-2, da Coordenadoria de Mídias Sociais, da Secretaria de Comunicação
Social da Procuradoria Geral da República.
8. Apostilar a nomeação de KAMILLA DOS SANTOS DOURADO OLIVEIRA,
Bacharela em Comunicação Social, matrícula nº 26273, do cargo em comissão de Assessora
Nível II, CC-2, da Coordenadoria de Atendimento Especializado à Procuradoria Geral da
República, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República,
realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 867, de 14 de julho de 2014, publicada no
DOU de 15 de julho de 2014, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Atendimento à PGR - 1, da
Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.
9. Nomear CAMILA DE BRITO RESENDE NEVES, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 25816, para exercer o cargo em comissão de
Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Atendimento à PGR - 2, da Secretaria de
Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.
10. Nomear GUILHERME ALMEIDA, ocupante
do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 29570, para exercer o cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Atendimento à PGR - 3, da Secretaria de
Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.
11. Nomear HAYLENO SANTOS HOSSOE, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 20262, para exercer o cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição - Área Fim - 3, da Secretaria de
Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.
12. Nomear MARIANA CARVALHO BRAGA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 28388, para exercer o cargo em comissão de
Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição - Área Fim - 4, da Secretaria de
Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.
13. Nomear PAULA NEVES PINTO AMARAL, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 10818, para exercer o cargo em comissão de
Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição - Área Fim - 5, da Secretaria de
Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.
14. Nomear LIDIANE LEITE DE MATOS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula nº 11275, para exercer o cargo em comissão de
Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição - Área Meio, da Secretaria de
Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.
15. Nomear WANDERSON CESAR SANTOS DA COSTA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17859, para exercer o cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Edição em Redes Sociais, da
Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.034, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00445114/2023, resolve:
1. Exonerar RODRIGO BURGOS LOBAO BARROSO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 29382, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria do Socorro Leite de Paiva.