DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112900077
77
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PORTARIA N° 191, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75,
de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II,
resolve:
Art. 1º. Dispensar, a contar de 20/09/2023, a servidora Anna Cecília da Costa
Leal do Nascimento, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6008102-
3, do encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º
Ofício Geral, Código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região
Art. 2º. Designar a servidora Andrea Correa Soares, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 6007995-9, para o encargo de substituta do Cargo
em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral, Código CC-4, desta
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 276, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0002055/2023-18, resolve:
I - Designar, no período de 29.11.2023 a 07.12.2023, o servidor LÚCIO FLÁVIO
GOMES
DE
LIMA,
matrícula
nº
6008286-0, ocupante
do
cargo
de
Técnico
do
MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.639, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU em 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.373, de 22 de setembro de 2023,
publicada no DOU em 28 de setembro de 2023, edição nº 186, seção 2 (SEI 6523722);
Considerando o Memorando 6633905;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 0838.014182/2022-02, resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Talita da Rosa Moura Brasil
do exercício da função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU Cáceres/MT (FCDPU-
05), a contar de 1º de dezembro de 2023.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Davis Andrade Tostes para
exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Cáceres/MT (FCDPU-05), a
contar de 1º de dezembro de 2023.
Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Davis Andrade Tostes do
exercício da função de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU
Cáceres/MT, a contar de 1º de dezembro de 2023.
Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Talita da Rosa Moura Brasil
para exercer a função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU
Cáceres/MT, a contar de 1º de dezembro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 287, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-
Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 20/07/2022 Edição nº 136 Seção 1, Página nº 169 e o disposto
no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939);
Considerando a Portaria SGE DPGU nº 38, de 16 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, edição nº 36 (SEI 5927666);
Considerando a Portaria SGE DPGU nº 80, de 27 de março de 2023, publicada
no DOU de 29 de março de 2023, edição nº 61 (SEI 6031481);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014271/2022-41;
Considerando o Memorando SEI nº 6670035/2023 - GDPC SM/DAD SM,
resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal, Sr. Leonardo do Amaral Pedrete,
do exercício da função de Assistente nível 1 (FCDPU-01) da Unidade da Defensoria Pública
da União em Santa Maria/RS, a contar de 01 de dezembro de 2023;
Art. 2º Designar o Servidor Público Federal, Sr. Sergio de Moraes Trindade, para
exercer a função de Assistente nível 1 (FCDPU-01) da Unidade da Defensoria Pública da
União em Santa Maria/RS, a contar de 01 de dezembro de 2023;
Art. 3º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Leia Carla Monego, do
encargo de Substituta do(a) Assistente nível 1 da Unidade da Defensoria Pública da União
em Santa Maria/RS, a contar de 01 de dezembro de 2023;
Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Josiane Lara Fagundes, para o
encargo de Substituta do(a) Assistente nível 1 da Unidade da Defensoria Pública da União
em Santa Maria/RS, a contar de 01 de dezembro de 2023;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
Defensor Público Federal
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 289, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-
Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136, Seção nº 1, Página 169 e no uso das
atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de
setembro de 2022,
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2 (SEI 6292939);
Considerando a Portaria SGE DPGU nº 198, de 2 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 7 de agosto de 2023, edição nº 149 (SEI 6385042);
Considerando o Processo Administrativo nº 08038.014237/2022-76;
Considerando o Memorando SEI nº 6660095/2023 - DPU AM/GDPC AM/CADM AM,
resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Mônica do Carmo Gomes, do
exercício da função de Assistente nível 1 (Fiscal de Contrato - FCDPU-01) da Unidade da
DPU/Manaus/AM, a contar de 05/12/2023.
Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Valdenize Freire de Souza, do
encargo de substituta do/a Assistente nível 1 (Fiscal de Contrato) da Unidade da
DPU/Manaus/AM, a contar de 05/12/2023.
Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Valdenize Freire de Souza,
para o exercer a função de Assistente nível 1 (Fiscal de Contrato - FCDPU-01) da Unidade
da DPU/Manaus/AM, no período de 05/12/2023 a 05/04/2024.
Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Ana Carolina Moreira Tavares,
para o encargo de substituta do/a Assistente nível 1 (Fiscal de Contrato) da Unidade da
DPU/Manaus/AM, no período de 05/12/2023 a 05/04/2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da
Mesa n. 57, de 2013, resolve autorizar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um)
ano, a seguinte cessão:
Servidor: RENATO SOARES PERES FERREIRA
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa
Ponto: 7.834
Para: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte.
Cargo a ser ocupado: Secretário-Executivo, código CCE 1.18.
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 1504568/2023
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor do Acórdão n. 2.325/2022-TCU-1ª Câmara e o que consta do
processo n. 376.828/2018-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 20 de setembro de 2018, publicado no Diário
Oficial da União do dia 24 de setembro de 2018, que aposentou LIGIA LOPES FERREIRA
FREGAPANI, ponto n. 5.901, cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Taquígrafo
Legislativo, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da publicação do referido ato,
a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 13.860 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 27 de novembro de 2023, EGIO SALVADOR SACCO JUNIOR, ponto n.º
232540, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAURICIO NEV ES .
Nº 13.861 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 27 de novembro de 2023, MARCO AURELIO ALVES NASCIMENTO, ponto
n.º 253926, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUSTAVO GAY E R .
Nº 13.862 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 27 de novembro de 2023, JESSICA SOUZA MALAQUIAS, ponto n.º 275216,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO MENDES.
Nº 13.863 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 27 de novembro de 2023, WÉRICK DE FREITAS GONÇALVES, ponto n.º
275580, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILSON DANIEL.
Nº 13.864 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANNA KAROLYNA ALVES MAYER para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DELEGADO MATHEUS LAIOLA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.865 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CAIO AUGUSTO TAVARES DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
HUGO MOTTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.866 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GABRIELLA RANGEL OLÍVIA WANDERLEY ALVES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) GUSTAVO GAYER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.867 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JANAÍNA SILVA DO PRADO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) P AU LO
ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.868 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JÉSSICA TEIXEIRA AMORIM DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DR. VICTOR LINHALIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.869 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LISANDRA SANTOS BASÍLIO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA
ZAMBELLI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.