DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 11.190, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.030459/2023-10, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIO PIRACICABA PARA
O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº
609/2007, publicada no Diário Oficial da União em 07/11/2007, e aprovada pelo Congresso
Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 859/2009, publicado no Diário Oficial da União
em
20/11/2009, conforme
consta nos
autos
do Processo
de Autorização
nº
53000.064879/2005, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua
Deputado Wilson Alvarenga, nº 99 para Rua José Batista Leite, nº 100, na localidade de RIO
P I R AC I C A BA / M G .
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 19°
55' 49"S e longitude 43° 10' 19"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 11.191, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.022657/2023-00, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO PEJUÇARA executante
do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da
Portaria de Autorização nº 946/2010, publicada no Diário Oficial da União em 04/11/2010,
e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 56/2016, publicado
no Diário Oficial da União em 30/03/2016, conforme consta nos autos do Processo de
Autorização nº 53000.008411/2008, a transferir o local de instalação do sistema irradiante
da Rua Antonio Alves Ramos, 1894 - Centro para Rua Getúlio Vargas, 613 - Centro, na
localidade de PEJUÇARA/RS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
28°25'24"S e longitude 53°39'26"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 11.229, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.030804/2023-15, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ITAPIRAPUÃ
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 709/2001, publicada no Diário Oficial da União
em 05/12/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
840/2003, publicado no Diário Oficial da União em 17/11/2003, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53670.000491/1998, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Av. Alfredo Nasser - Quadra 70 Lote 15, nº 162 para Av. Alfredo
Nasser - Quadra 12 Lote 05, s/nº , na localidade de ITAPIRAPUÃ/GO.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 15°
49' 12"S e longitude 50° 36' 07"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 11.241, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de
Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria
MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.024499/2023-14, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
DE PALMA SOLA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 208/2009, publicada no Diário
Oficial da União em 29/04/2009, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme
Decreto Legislativo nº 749/2010, publicado no Diário Oficial da União em 21/12/2010,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.032656/2003, a
transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Pedro Melo dos Santos,
nº 170 para Rua José Gritti, s/nº, na localidade de Palma Sola/SC.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 26° 20' 59"S e longitude 53° 17' 05"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 16.219, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002160/2023-85. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) NSC TV CRICIUMA LTDA, CNPJ nº 82.916.503/0001-76, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.220, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002477/2023-11. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ nº 83.012.013/0001-08, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.221, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo
nº
53520.002493/2023-12.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s)
à(ao)
CIA
CATARINENSE
DE
RADIO
E
TELEVISAO,
CNPJ
nº
82.611.617/0001-08, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.222, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002490/2023-71. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) NC COMUNICACOES SA, CNPJ nº 79.227.963/0001-82, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.223, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002680/2023-98. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) Vokkan Participações S.A., CNPJ nº 28.977.043/0001-40, associada
à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.224, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo
nº
53520.002118/2023-64.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s)
à(ao) FUNDO
DE
MELHORIA DA
POLÍCIA
MILITAR, CNPJ
nº
13.925.994/0001-07, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.225, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo
nº
53520.002644/2023-24.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s) à(ao) Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itaiopolis, CNPJ nº
00.873.055/0001-06, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.226, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002913/2023-52. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DO SUL DO BRASIL - ELETROBRÁS CGT ELETROSUL, CNPJ nº 02.016.507/0001-69, associada
à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.270, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002215/2023-57. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ nº 83.012.013/0001-08, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.271, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo
nº
53520.002777/2023-09.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s) à(ao) TEIXEIRA DUARTE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES, S.A., CNPJ nº
24.447.770/0002-26, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.272, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002833/2023-05. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) Box Segurança Ltda, CNPJ nº 45.542.953/0001-10, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 16.469, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003189/2023-84. Expede autorização à MAGNAMUNDI AEREO
SPE LTDA, CNPJ nº 51.190.701/0001-71, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente