DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 16.525 - Processo nº 53542.005898/2023-46. Expede autorização a AG PARTI C I P AÇÕ ES
LTDA, CNPJ nº 43.546.831/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.177 - Processo: 53504.012543/2023-60. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Serviços de Limitado Privado,
outorgada a CARLOS HIROSHI HIGUCHI, CPF nº ***.921.628-**, declarando também extinta
a autorização de uso de radiofrequência associada.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO RADIO DO CIDADÃO tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 16.182 - Processo: 53578.001947/2023-64. Ermida Aparecida Sagrado, CPF nº
***.795.502-**.
Nº 16.181 - Processo: 53578.001946/2023-10. ERIVELTON LANGA, CPF nº ***.056.202-**.
Nº 16.179 - Processo: 53578.001911/2023-81. DANIEL MARTINS BALDUINO, CPF nº
***.332.732-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 16.311, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo: 53578.001945/2023-75. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Erickson Arlley
Araujo de Freitas, CPF nº ***.388.562-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO RADIO DO CIDADÃO tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
ATO Nº 16.386, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo: 53578.002630/2023-45. Expede autorização a RADIO E TELEVISAO
ESTADO DE RONDONIA LTDA, CNPJ nº 09.578.534/0001-74, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
ATO Nº 16.438, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo:
53578.002639/2023-56.
Outorga
autorização
de
uso
da(s)
radiofrequência(s) à(ao) FEDERACAO DAS ORGANIZACOES INDIGENAS DO RIO NEGRO, CNPJ
nº 05.543.350/0001-18, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
pelo prazo em anos.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 16.439, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo: 53578.001913/2023-70. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a DANIEL
RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº ***.315.214-** e torna sem efeito a notificação de
interesse para exploração do SERVIÇO RADIO DO CIDADÃO tendo em vista o advento do
termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
ATO Nº 16.535, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo: 53581.000314/2023-80. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
ELCIO DA CRUZ, CPF nº ***.116.309-**, declarando também extinta a autorização de uso
de radiofrequência associada.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 16.539, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 e incisos do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, aprova os Requisitos Técnicos e Operacionais de Uso das faixas de frequências
associadas aos serviços de interesse coletivo, prestados por sistemas terrestres, na forma
Anexa ao Ato. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU e sua
íntegra estará disponível no portal: http://www.anatel.gov.br
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 14.978, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53500.069746/2021-04. Extingue o Ato nº 8569, de 30/09/2021,
publicado no Diário Oficial da União de 20/10/2021.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 15.314 - Processo n° 53542.003749/2023-42. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.315 - Processo n° 53542.003747/2023-53. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.316 - Processo n° 53542.003744/2023-10. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 15.937 - Processo n° 53500.094639/2023-78. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 15.944 - Processo nº 53500.085715/2023-54. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP, CNPJ 03.508.097/0001-
36, associada à autorização para execução de Serviço Especial Para Fins Científicos ou
Experimentais.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 16.121, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo
n°
53500.098780/2023-40.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à HOBY INTERNET E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº
08.585.299/0001-03, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 16.262, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.097938/2023-64. declara extinta, por renúncia, a partir de
30/10/2023, a autorização outorgada a ALEX ANDSON ROCHA DA PONTE, CNPJ/MF nº
24.484.365/0001-05, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 16.302, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo
n°
53500.100608/2023-63.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ nº
30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.376 - Processo nº 53500.086690/2023-14. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida à SUPRAMAX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 11.858.766/0001-
28, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139 da Lei nº 9472,
de 16/07/1997.
Nº 16.390 - Processo nº 53500.102190/2023-29. Expede autorização à INTERSOFT
INTERNET
LTDA,
CNPJ/MF
nº
15.521.858/0001-79,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.396 - Processo nº 53500.102558/2023-59. Expede autorização à UNION
TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 52.051.130/0001-57, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.461 - Autoriza Alcon Engenharia de Sistemas Ltda, CNPJ nº 58.062.365/0001-20, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Brasília/DF, no período de 04/12/2023 a 01/02/2024.
Nº 16.462 - Autoriza Stock Tech Ltda, CNPJ nº 42.030.895/0001-57, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Cascavel/PR, no período
de 24/11/2023 a 03/12/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.559 - Autoriza ENGENHO DA ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº
05.672.116/0001-90,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 15/12/2023 a
17/12/2023.
Nº 16.560 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli,
CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 07/12/2023 a 30/12/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 15690, de 14/11/2022, cujo extrato foi publicado no DOU de
21/11/2022, seção 1, página 8, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à
RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do Serviço de
Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Curitiba/PR,