DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
47 - Processo nº: 10880.909420/2013-71 - Recorrente: KAPITAL FACTORING
SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.909421/2013-16 - Recorrente: KAPITAL FACTORING
SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
49 - Processo nº: 13502.721328/2013-87 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
50 - Processo nº: 16327.720984/2018-33 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
51 - Processo nº: 10880.908810/2017-58 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
52 - Processo nº: 10880.908809/2017-23 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
53 - Processo nº: 18220.725688/2021-48 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16327.910474/2009-65 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
55 - Processo nº: 10480.722018/2009-19 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16682.720954/2012-92 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16682.721037/2012-25 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16682.721060/2014-81 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16682.722970/2015-62 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
60
-
Processo
nº:
10850.902529/2014-16
-
Recorrente:
RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
61
-
Processo
nº:
10850.902527/2014-27
-
Recorrente:
RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62
-
Processo
nº:
10850.902528/2014-71
-
Recorrente:
RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63
-
Processo
nº:
10850.906563/2016-21
-
Recorrente:
RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
64
-
Processo
nº:
11080.734419/2018-70
-
Recorrente:
RODOBENS
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº:
11080.735334/2018-17 - Recorrente: BORBOREMA
ENERGETICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
66 - Processo nº: 10805.721298/2011-44 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
67
-
Processo
nº:
10880.912606/2018-12
-
Recorrente:
ALBATROZ
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68
-
Processo
nº:
10880.912605/2018-78
-
Recorrente:
ALBATROZ
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69
-
Processo
nº:
10880.928459/2018-01
-
Recorrente:
ALBATROZ
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
70 - Processo nº: 10140.720375/2010-29 - Recorrente: JOAO GILBERTO
MARCATO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10140.720376/2010-73 - Recorrente: JOAO GILBERTO
MARCATO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
72 - Processo nº: 10480.913582/2009-31 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
73 - Processo nº: 10480.913587/2009-63 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
74 - Processo nº: 10480.914404/2009-27 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
75 - Processo nº: 10480.914406/2009-16 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
76 - Processo nº: 10480.914407/2009-61 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
77 - Processo nº: 10480.914408/2009-13 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
78 - Processo nº: 10480.914409/2009-50 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
79 - Processo nº: 10480.914410/2009-84 - Recorrente: SUAPE COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
80 - Processo nº: 10860.900699/2012-85 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16048.720030/2012-71 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 16048.720035/2012-02 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
83 - Processo nº: 10880.913887/2011-54 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10880.913888/2011-07 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10880.913889/2011-43 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10880.913890/2011-78 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10880.939833/2011-19 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10880.973291/2010-22 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10880.973292/2010-77 - Recorrente: DAMOVO DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10880.908521/2009-49 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10880.678942/2009-30 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10880.908522/2009-93 - Recorrente: ERICSSON SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10980.906009/2012-35 - Recorrente: AGF ENGENHARIA -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10980.907942/2014-91 - Recorrente: AGF ENGENHARIA -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11080.732728/2017-24 - Recorrente: AGF ENGENHARIA -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
96
-
Processo
nº:
10880.973470/2010-60
-
Recorrente:
ACCS
ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS
LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
97 - Processo nº: 13888.723610/2016-64 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
98 - Processo nº: 13888.723611/2016-17 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13888.723612/2016-53 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13888.723613/2016-06 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
101 - Processo nº: 13888.722371/2015-44 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13888.721284/2015-70 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 13888.721251/2015-20 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13888.721228/2015-35 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13888.722813/2015-52 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13888.722379/2015-19 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13888.722091/2015-36 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13888.722125/2015-92 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 13888.721269/2015-21 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 13888.722357/2015-41 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13888.722262/2015-27 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 13888.722284/2015-97 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13888.722215/2015-83 - Recorrente: UNIMED DE RIO
CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 14/12/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
21
10880.919383/2014-91
22 a 24
.
26
10880.982763/2011-19
27
.
36
11080.727140/2015-97
37 a 60
.
62
10768.908836/2006-30
63 e 64
.
81
16306.720537/2011-56
82 e 83
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de agosto de 2023, relativa aos processos nº 10580.902203/2015-05,
10580.902197/2015-88,
10580.902198/2015-22,
10580.902199/2015-77,
10580.902200/2015-63,
10580.902201/2015-16,
10580.902202/2015-52
e
11080.736056/2019-98.
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
1 - Processo nº: 10283.902422/2014-50 - Recorrente: JABIL DO BRASIL
INDUSTRIA ELETROELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
2 - Processo nº: 19311.720284/2017-25 - Recorrente: LINHACOS MULTILIGAS
E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
3 - Processo nº: 19515.720597/2014-44 - Recorrente: METRO JORNAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
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