DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
94 
-
Processo 
nº: 
10803.000019/2010-44 
-
Recorrente: 
TIBERIO
CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
95 - Processo nº: 13116.721841/2014-11 - Recorrente: J. CESAR DE OLIVEIRA
& CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
96 - Processo nº: 10580.722465/2018-22 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRABALHO NAS ATIVIDADES DAS AREAS DE SAUDE PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO
HUMANO - COONECTAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
97 - Processo nº: 18186.730830/2013-22 - Recorrente: TAKEDA PHARMA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: IAGARO JUNG MARTINS
98 - Processo nº: 11234.720089/2020-59 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO
BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
99 - Processo nº: 11234.720119/2020-27 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO
BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
100 - Processo nº: 10880.963050/2011-56 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
101 - Processo nº: 16004.720144/2015-71 - Recorrente: G. D. A. COMERCIO
DE PNEUS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
102 - Processo nº: 11080.730579/2017-69 - Recorrente: INTERCEMENT
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 11080.730671/2017-29 - Recorrente: INTERCEMENT
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
104 - Processo nº: 10880.997044/2011-01 - Recorrente: NESTLE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 14/12/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que
trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do
Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno
do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do
processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
21
19393.720025/2013-16
22
.
30
18470.902529/2015-83
31 a 34
.
45
19613.727876/2021-50
46 e 47
.
48
10166.002853/2005-60
49
.
52
10880.914559/2014-18
53
.
54
16682.904611/2011-06
55
.
56
13005.721215/2010-40
57
.
61
10830.903046/2010-43
62
.
68
11065.913048/2012-93
69 e 70
.
71
10880.922462/2013-06
72
.
73
11080.905808/2011-10
74
.
76
10880.952604/2012-71
77
.
87
10940.900568/2017-12
88 e 89
.
91
10880.953759/2013-13
92
.
93
18186.730304/2012-81
94
.
95
10805.720106/2014-25
96
.
97
10980.925098/2011-38
98
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
1 - Processo nº: 16095.720135/2014-27 - Recorrente: SYNTHESIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
2 - Processo nº: 10580.901678/2017-38 - Recorrente: BANCO BOCOM BBM
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
3 - Processo nº: 15586.720815/2013-75 - Recorrente: KI SABOR REFEICOES
COLETIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
4 - Processo nº: 13433.720950/2012-58 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E
RESTAURANTE EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
5 - Processo nº: 10983.900399/2009-12 - Recorrente: COPAZA DESCARTAVEIS
PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.903630/2009-70 - Recorrente: CTVA PROTECAO DE
CULTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
7 - Processo nº: 10880.939594/2009-82 - Recorrente: CONDUPHON IND COM
REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
8 - Processo nº: 10925.900117/2011-88 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10925.900118/2011-22 - Recorrente: CONSTRUTORA FETZ
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: APURAÇÃO REFLEXA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
10 - Processo nº: 10314.720750/2016-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
11 - Processo nº: 10880.721083/2015-54 - Recorrente: DROGARIA SAO PAULO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
12 - Processo nº: 10830.728997/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MAGNUM PETROLEO LTDA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
13 - Processo nº: 15746.722029/2021-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.
14 - Processo nº: 11080.737999/2018-57 - Recorrente: ESPN DO BRASIL
EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
15 - Processo nº: 16306.000097/2009-01
- Recorrente: ITAUSA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
16 - Processo nº: 16327.000902/2006-05 - Embargante: SANTANDER BANESPA
S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
- Processo
nº:
13896.722660/2011-11
- Recorrente:
SANTALUCIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
18 - Processo nº: 10320.722040/2014-51 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE
PECAS PARA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10320.723623/2013-18 - Recorrente: PSE COMERCIAL DE
PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
20 - Processo nº: 16062.720135/2018-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
REDE EDUCACIONAL DO BRASIL LTDA
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
21 - Processo nº: 19393.720025/2013-16 - Recorrente: UNIMED DE MACAE
COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
22 - Processo nº: 19393.720007/2013-26 - Recorrente: UNIMED DE MACAE
COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
23
-
Processo
nº: 
11030.734480/2019-93
-
Recorrente:
ANA
MAIS
CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
24 - Processo nº: 16682.721103/2014-29 - Recorrente: BRASKEM QPAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
25 - Processo nº: 12448.727359/2015-42 - Recorrente: PARNAIBA GAS
NATURAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
26 
- 
Processo 
nº:
16306.720091/2012-41 
- 
Recorrente: 
PESLOGRO
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
27 -
Processo nº: 16561.720058/2021-91 -
Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
28 - Processo nº: 18220.729938/2020-38 - Recorrente: REPSOL SINOPEC
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
29 - Processo nº: 13811.000931/99-91 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18470.902529/2015-83 - Recorrente: SEAMOS MARKETING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
31 - Processo nº: 18470.902530/2015-16 - Recorrente: SEAMOS MARKETING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18470.902531/2015-52 - Recorrente: SEAMOS MARKETING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18470.902532/2015-05 - Recorrente: SEAMOS MARKETING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18470.902533/2015-41 - Recorrente: SEAMOS MARKETING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
35 - Processo nº: 13116.724675/2018-20 - Recorrente: BR GASCOM
ADMINISTRADORA DE BENS DE TERCEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
36
- Processo
nº:
13054.720692/2014-36
- Recorrente:
CLEITON
LUIS
CHARUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 17883.000100/2008-14 - Recorrente: TED CAR POSTO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: PENALIDADES / MULTAS DIVERSAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
38 - Processo nº: 10580.731256/2013-65 - Recorrente: DF CORRETAGEM DE
VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
39 - Processo nº: 10825.721947/2011-79 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MUNHOZ ROMAGNOLLI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
40 - Processo nº: 11020.720097/2012-09 - Recorrente: LUMINARIAS DAVAL -
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9: LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
41 - Processo nº: 16561.720045/2019-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AMBEV S.A.
TEMA 10: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
42
-
Processo
nº: 
12448.944125/2011-34
-
Recorrente:
SERVENCO
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.904144/2013-90 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS
DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 15374.724477/2009-50 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS
DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO