DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
4 - Processo nº: 16561.720133/2014-94 - Recorrente: EMC COMPUTER
SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
5 - Processo nº: 10670.721664/2014-81 - Recorrente: NORTE MINAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
6 - Processo nº: 10855.723162/2015-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FAMILIA DE LUCCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
7 - Processo nº: 16327.901411/2014-85 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.905180/2014-89 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
9 - Processo nº: 10980.722703/2013-82 - Recorrente: INSTITUTO CORPORE
PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
10 - Processo nº: 13807.003696/2001-81 - Recorrente: YOUNG LINE
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10935.001680/2009-38 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
12 - Processo nº: 10830.901325/2010-72 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10830.901352/2010-45 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.905330/2010-54 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
15 - Processo nº: 13971.723411/2013-64 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
16 
-
Processo 
nº: 
15586.002226/2008-44 
-
Recorrente: 
COMINT-
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
17 
- 
Processo 
nº: 
10380.723551/2017-28
- 
Recorrente: 
E 
& 
C
CONTABILIDADE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10380.723696/2017-29 - Recorrente: E C CONTABILIDADE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10380.723697/2017-73 - Recorrente: E C CONTABILIDADE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
20 - Processo nº: 10680.733199/2022-11 - Embargante: BEKAERT DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
21 - Processo nº: 10880.919383/2014-91 - Recorrente: TRISUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
22 - Processo nº: 10880.919384/2014-35 - Recorrente: TRISUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.919385/2014-80 - Recorrente: TRISUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.919386/2014-24 - Recorrente: TRISUL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.962478/2011-81 - Recorrente: CV SERVICOS DE
MEIO AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.982763/2011-19 - Recorrente: CV SERVICOS DE
MEIO AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.972367/2011-83 - Recorrente: CV SERVICOS DE
MEIO AMBIENTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
28 - Processo nº: 19740.720212/2009-18 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
29
-
Processo
nº: 
10283.907673/2009-63
-
Recorrente:
HERMASA
NAVEGACAO DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
30 - Processo nº: 10880.953471/2016-83 - Recorrente: ITAUSA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 
-
Processo 
nº:
16643.000060/2009-43 
-
Recorrente: 
ITAUSA-
INVESTIMENTOS ITAU S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 
-
Processo 
nº:
16643.000062/2009-32 
-
Recorrente: 
ITAUSA-
INVESTIMENTOS ITAU S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 
-
Processo 
nº:
11080.730135/2016-42 
-
Recorrente: 
ITAUSA-
INVESTIMENTOS ITAU S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
- 
Processo
nº:
13807.006017/2002-15
- 
Recorrente:
ITAUSA
INVESTIMENTOS ITAU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16561.000070/2007-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ITAUSA-INVESTIMENTOS ITAU S/A.
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
36 -
Processo nº:
11080.727140/2015-97 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
37 -
Processo nº:
11080.727219/2015-18 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 -
Processo nº:
11080.727221/2015-97 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 -
Processo nº:
11080.727224/2015-21 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 -
Processo nº:
11080.727225/2015-75 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 -
Processo nº:
11080.727226/2015-10 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 -
Processo nº:
11080.727591/2015-24 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 -
Processo nº:
11080.727592/2015-79 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 -
Processo nº:
11080.727593/2015-13 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 -
Processo nº:
11080.727594/2015-68 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 -
Processo nº:
11080.727595/2015-11 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 -
Processo nº:
11080.727596/2015-57 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 -
Processo nº:
11080.727597/2015-00 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 -
Processo nº:
11080.727967/2015-09 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 -
Processo nº:
11080.727968/2015-45 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 -
Processo nº:
11080.727969/2015-90 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 -
Processo nº:
11080.901469/2015-26 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 -
Processo nº:
11080.901470/2015-51 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 -
Processo nº:
11080.901471/2015-03 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 -
Processo nº:
11080.901472/2015-40 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 -
Processo nº:
11080.901473/2015-94 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 -
Processo nº:
11080.901474/2015-39 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 -
Processo nº:
11080.901475/2015-83 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 -
Processo nº:
11080.901477/2015-72 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 -
Processo nº:
11080.901478/2015-17 -
Recorrente: TRANSPORTES
GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
61 - Processo nº: 10280.721604/2010-28 - Recorrente: SANTOS NETO & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
62 - Processo nº: 10768.908836/2006-30 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
63 - Processo nº: 10768.908835/2006-95 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10768.908838/2006-29 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
65 - Processo nº: 11080.723218/2012-51 - Recorrente: ARS ADMINISTRACAO
E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
66 - Processo nº: 16327.721028/2014-45 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
67 - Processo nº: 10240.720774/2014-95 - Recorrente: AUTOVEMA VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
68 - Processo nº: 12448.725147/2015-21 - Recorrente: DIMENSIONAL BRASIL
SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
69 
-
Processo 
nº: 
10783.720600/2019-08
- 
Recorrente:
MR. 
PAO
PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 
-
Processo 
nº: 
15586.720104/2019-96
- 
Recorrente:
MR. 
PAO
PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 
-
Processo 
nº: 
15586.720265/2019-80
- 
Recorrente:
MR. 
PAO
PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
72 - Processo nº: 10880.680378/2011-30 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.915066/2012-33 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10880.922222/2012-12 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.942380/2012-99 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.950470/2011-72 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10880.950471/2011-17 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 16306.000176/2009-11 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 16306.000177/2009-58 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
80 - Processo nº: 16306.720517/2011-85 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL
UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16306.720537/2011-56 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL
UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
82 - Processo nº: 16306.720233/2011-99 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL
UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 16306.720538/2011-09 - Recorrente: CENTRAL NACIONAL
UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
84 - Processo nº: 14098.720026/2015-35 - Recorrente: DISVECO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
85 - Processo nº: 16561.720057/2020-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA
86 - Processo nº: 16561.720004/2019-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
87 - Processo nº: 10240.721081/2014-10 - Recorrente: AUTO POSTO CARGA
PESADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
88 - Processo nº: 11080.720866/2017-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
89 - Processo nº: 13827.000235/2010-18 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
90 - Processo nº: 10675.000752/2005-12 - Recorrente: ALGAR TECNOLOGIA
E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
91
- Processo
nº: 10821.720086/2019-07
- Recorrente:
CONSOLIDAR
EDUCACAO INCLUSIVA NOS NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
92
-
Processo
nº: 
15956.720047/2014-85
-
Recorrente:
CEM
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
93 - Processo nº: 10980.914937/2017-88 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL