DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
45 - Processo nº: 19613.727876/2021-50 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE
MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
46 - Processo nº: 19613.727877/2021-02 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE
MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 19613.727878/2021-49 - Recorrente: ORBITA ELETRICIDADE
MONTAGEM DE PAINEIS E AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
48 - Processo nº: 10166.002853/2005-60 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS
DO
DISTRITO
FEDERAL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
49 - Processo nº: 10166.002512/2005-94 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS
DO
DISTRITO
FEDERAL
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
50 - Processo nº: 10835.001599/2010-10 - Recorrente: REGINA INDUSTRIA E
COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 -
Processo nº:
15251.720072/2017-49 -
Recorrente: ENGIE
BRASIL
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
52 - Processo nº: 10880.914559/2014-18 - Recorrente: PROGEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
53 - Processo nº: 10880.935475/2014-18 - Recorrente: PROGEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
54 - Processo nº: 16682.904611/2011-06 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E
ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
55 - Processo nº: 16682.904612/2011-42 - Recorrente: TAP MANUTENCAO E
ENGENHARIA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
56 - Processo nº: 13005.721215/2010-40 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
57 - Processo nº: 13005.721214/2010-03 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
58 - Processo nº: 19647.014307/2007-03 - Recorrente: GENESIS VEICULOS E
SERVICOS AUTOMOBILISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10480.732676/2015-59 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
60 - Processo nº: 10680.721396/2012-16 - Recorrente: APERAM BIOENERGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: PENALIDADES / MULTAS DIVERSAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
61 - Processo nº: 10830.903046/2010-43 - Recorrente: TRANSITIONS OPTICAL
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
62 - Processo nº: 10830.906704/2010-59 - Recorrente: TRANSITIONS OPTICAL
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 15: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
63 - Processo nº: 10380.721877/2014-78 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10380.721876/2014-23 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
65 - Processo nº: 13005.721789/2011-07 - Recorrente: POSTO CHIMARRAO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
67
-
Processo
nº:
10880.939123/2011-99
-
Recorrente:
NORCHEM
PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11065.913048/2012-93 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE
ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
69 - Processo nº: 11065.913046/2012-02 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE
ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11065.914077/2012-72 - Embargante: SKA AUTOMACAO DE
ENGENHARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
71 - Processo nº: 10880.922462/2013-06 - Recorrente: REED EXHIBITIONS
ALCANTARA MACHADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
72 - Processo nº: 10880.914185/2014-31 - Recorrente: REED EXHIBITIONS
ALCANTARA MACHADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
73 - Processo nº: 11080.905808/2011-10 - Recorrente: SD CONSULTORIA E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
74 - Processo nº: 11080.905807/2011-75 - Recorrente: SD CONSULTORIA E
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: ACRÉSCIMOS LEGAIS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
75 - Processo nº: 16561.720070/2011-23 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA
MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
76 -
Processo nº:
10880.952604/2012-71 -
Recorrente: TBWA/BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
77 -
Processo nº:
10880.952603/2012-26 -
Recorrente: TBWA/BRASIL
PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 18: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
78 - Processo nº: 10923.000078/2009-12 - Recorrente: FORD BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.903835/2014-12 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM
E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10880.921099/2017-27 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM
E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11080.731758/2017-13 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM
E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
82 - Processo nº: 18470.724635/2011-96 - Recorrente: TECNEW PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
83 -
Processo nº: 11080.729658/2017-27
- Recorrente:
SUL AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 -
Processo nº: 11080.730150/2016-91
- Recorrente:
SUL AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 -
Processo nº: 16682.904606/2011-95
- Recorrente:
SUL AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 19: DCTF
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
86 - Processo nº:
16151.720273/2013-11 - Recorrente: BANDEIRANTES
FERRAMENTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10940.900568/2017-12 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE
PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
88 - Processo nº: 10940.900565/2017-89 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE
PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10940.900566/2017-23 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE
PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
90 - Processo nº: 13811.005027/2007-71 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 20: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
91 - Processo nº: 10880.953759/2013-13 - Recorrente: CELERE LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
92 - Processo nº: 10880.939299/2013-11 - Recorrente: CELERE LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
93 - Processo nº: 18186.730304/2012-81 - Recorrente: LUCY IN THE SKY EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
94 - Processo nº: 18186.730305/2012-26 - Recorrente: LUCY IN THE SKY EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
95 - Processo nº: 10805.720106/2014-25 - Recorrente: METALURGICA
GUAPORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
96 - Processo nº: 10805.722444/2014-00 - Recorrente: METALURGICA
GUAPORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
97 - Processo nº: 10980.925098/2011-38 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
98 - Processo nº: 10980.903207/2011-66 - Recorrente: POLISERVICE SISTEMAS
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 14/12/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de
vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na
sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão
do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
13851.900040/2010-64
2 e 3
.
4
10880.983403/2009-10
5
.
11
10315.720161/2016-07
12 e 13
.
19
16682.902908/2012-18
20 a 22
.
30
10865.722712/2015-51
31 a 33
.
47
13855.902094/2014-58
48
.
49
13603.901452/2013-96
50 a 54
.
56
10980.925968/2016-83
57 a 60
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1
-
Processo
nº:
13851.900040/2010-64
-
Recorrente:
DISCASA-
DISTRIBUIDORA
SAOCARLENSE
DE
AUTOMOVEIS
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
2
-
Processo
nº:
13851.900039/2010-30
-
Recorrente:
DISCASA-
DISTRIBUIDORA
SAOCARLENSE
DE
AUTOMOVEIS
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
3
-
Processo
nº:
13851.900462/2010-30
-
Recorrente:
DISCASA-
DISTRIBUIDORA
SAOCARLENSE
DE
AUTOMOVEIS
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
4 - Processo nº: 10880.983403/2009-10 - Recorrente: EMPRESA AMAZONENSE
DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
5 - Processo nº: 10880.983402/2009-75 - Recorrente: EMPRESA AMAZONENSE
DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
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