DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de outubro de 2023, relativa ao processo nº: 10530.726030/2014-19.
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
1 - Processo nº: 10932.720147/2013-85 - Recorrente: MODAS MARIA CLARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
2 
-
Processo 
nº:
15586.720560/2014-21 
-
Recorrente: 
MONTEIRO'S
LANCHONETE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
3 - Processo nº: 19515.723022/2013-01 - Recorrentes: RECOMA CONSTRUCOES,
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
4 - Processo nº: 10875.908311/2009-20 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10875.908312/2009-74 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10875.720134/2009-51 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10875.902994/2008-21 - Recorrente: BUHLER INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
8 - Processo nº: 11516.720047/2015-94 - Recorrente: OLSEN INDUSTRIA E
COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16327.720390/2018-22 - Recorrentes: BANCO BRADESCO
CARTOES S.A. e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.721157/2015-14 - Recorrentes: PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
11 - Processo nº: 10783.900749/2013-75 - Recorrente: COMPANHIA NIPO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11543.002089/00-29 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13804.000151/2002-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
14 - Processo nº: 10880.934369/2014-17 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.937199/2012-61 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.957825/2012-35 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.978854/2010-79 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.965388/2012-23 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
19 - Processo nº: 10950.902657/2015-12 - Recorrente: USINA DE ACUCAR
SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
20 - Processo nº: 15586.720500/2016-71 - Recorrente: TERRA NOVA TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
21 - Processo nº: 16004.720155/2019-84 - Recorrentes: RENOVA ENERGIA S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
22 - Processo nº: 19515.721234/2013-45 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
23 - Processo nº: 11080.727488/2013-12
- Recorrente: VONPAR SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
24 - Processo nº: 17459.720007/2021-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MOVER PARTICIPACOES S.A.
25 - Processo nº: 16561.720236/2016-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
TEMA 7 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
26 - Processo nº: 10280.721251/2017-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ITAPUAMA AGRO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
27 - Processo nº: 15746.723023/2021-82 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
28
-
Processo
nº: 
10340.720635/2021-62
-
Recorrente:
PARANA
EQUIPAMENTOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 8 - PER/DCOMP - 3
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
29 - Processo nº: 10480.914261/2009-53 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - REPETITIVOS
30 
- 
Processo 
nº:
10480.913287/2009-84 
- 
Recorrente: 
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 
- 
Processo 
nº:
10480.913288/2009-29 
- 
Recorrente: 
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 
- 
Processo 
nº:
10480.914262/2009-06 
- 
Recorrente: 
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 
- 
Processo 
nº:
10480.914263/2009-42 
- 
Recorrente: 
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 
- 
Processo 
nº:
10480.914264/2009-97 
- 
Recorrente: 
ARA
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10925.903032/2009-37 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10925.900123/2011-35 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10925.903033/2009-81 - Recorrente: TRANSPORTES MARVEL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - TEMAS PROCESSUAIS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
38 - Processo nº: 16327.721374/2012-61 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16306.000077/2009-21 - Embargante: TEXTIL ABRIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
40 - Processo nº: 18471.003669/2008-38 - Recorrente: BMK PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11 - SIMPLES
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
41 - Processo nº: 15504.728926/2016-35 - Recorrente: ALIANZA IMOVEIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12 - MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
42
- Processo
nº:
10880.015461/2001-61
- Recorrente:
G2C
GLOBO
COMERCIALIZACAO DE CONTEUDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
43 - Processo
nº: 13709.000230/2005-66 - Recorrente:
REFINARIA DE
PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
44 - Processo nº: 14098.720206/2014-36 - Recorrente: SOUBHIA & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
45
- Processo
nº: 16561.720043/2016-65
- Embargante:
COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 13 - PER/DCOMP - 4
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
46 - Processo nº: 10880.957826/2012-80 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.957827/2012-24 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 18 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
1
- Processo
nº: 13894.720542/2019-45
-
Recorrente: HO
TIEN FU
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.725657/2019-21 - Recorrente: COSME LOPES TEIXEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.723050/2016-32 - Recorrente: IVO BARBOSA DA
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19679.001812/2004-60 - Recorrente: JARBAS RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13210.720059/2019-11 - Recorrente: PAULO SOUSA CALDAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11522.720560/2019-20 - Recorrente: JOAO THAUMATURGO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11610.007264/2010-11 - Recorrente: JOSE EDUARDO GORGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13896.722972/2019-81 - Recorrente: EDUARDO SILVIO
CARBONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10218.000579/2010-07 - Recorrente: MANOEL JOSE DIAZ DA
HORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- Processo
nº:
18186.002092/2008-62
- Recorrente:
MARIA
JOSE
ROMANELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10380.724293/2019-69 - Recorrente: ANTONIO ARAUJO MAIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10073.002148/2008-44 - Recorrente: WALDEMAR TEIXEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13407.720260/2013-05 - Recorrente: VALTER CARDONE DE
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.726099/2019-72 - Recorrente: AMADEU GASPAR
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10805.722519/2019-59 - Recorrente: ANGEL RAMON
MONEDERO DEL RIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.725787/2018-23 - Recorrente: NILO ORLANDO
GRACINDO MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13839.720314/2020-73 - Recorrente: SVEN MAGNUS
BLIKSTAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10875.720774/2020-77 - Recorrente: ORLANDO SOARES
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
19 - Processo nº: 18186.731026/2013-61 - Recorrente: SIGALITH HASSIA KOREN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.000309/2009-11 - Recorrente: OSMAR HEBERLE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10840.727745/2019-08 - Recorrente: SANTOS CLEITON
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11543.001011/2007-71 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO
LIMA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.001837/2009-80 - Recorrente: OSMAR HEBERLE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13771.001262/2007-97 - Recorrente: QUERINO ANSCHAU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13003.000555/2008-39 - Recorrente: VALENTIN ANTONIO
CHERUBINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
26 - Processo nº: 13706.001249/2009-83 - Recorrente: ROBERTO JULIAO
PEREIRA DE BAERE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13009.001153/2007-11 - Recorrente: ROBERTO GOMES
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13909.000562/2010-51 - Recorrente: RONALDO CESAR
MACAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL