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DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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40
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
6 - Processo nº: 10880.904047/2009-86 - Recorrente: MAVIBEL BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: APURAÇÃO REFLEXA
7 - Processo nº: 18471.001426/2005-12 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES
IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18471.001425/2005-78 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES
IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13710.000604/2001-81 - Recorrente: TROPICAL TRANSPORTES
IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- 
Processo
nº: 
13710.000869/2001-89
- 
Recorrente:
TROPICAL
TRANSPORTES IPIRANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
11 - Processo nº: 10315.720161/2016-07 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10315.720059/2016-01 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10315.720345/2016-69 - Recorrente: RADIO VALE DO CARIRI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
14 - Processo nº: 19311.720121/2019-12 - Recorrente: SUPER MIX COMERCIO
DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
15 - Processo nº: 18088.720174/2019-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e WP CENTRO ODONTOLOGICO S/S LTDA
16 - Processo nº: 18088.720175/2019-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e WP CENTRO ODONTOLOGICO S/S LTDA
TEMA 4: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
17 - Processo nº: 16682.901047/2012-42 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: CONHECIMENTO
18 
-
Processo 
nº:
13804.002684/99-11 
-
Recorrente: 
FUNDAMBRAS
SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
19 - Processo nº: 16682.902908/2012-18 - Recorrente: BNY MELLON
SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
20 - Processo nº: 16682.902909/2012-54 - Recorrente: BNY MELLON
SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.902911/2012-23 - Recorrente: BNY MELLON
SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.902912/2012-78 - Recorrente: BNY MELLON
SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
23 - Processo nº: 10880.909312/2015-61 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.937852/2017-04 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
25 - Processo nº: 11060.901265/2013-61 - Recorrente: TISCHLER E CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
26 - Processo nº: 11080.729730/2013-92 - Recorrente: PEXTER LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
27 - Processo nº: 10480.013913/2001-83 - Recorrente: SOCIEDADE CIVIL
HOSPITAL GERAL DO JABOATAO - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
28 - Processo nº: 10660.721039/2013-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GRAO DE OURO ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
29 - Processo nº: 11831.003020/2003-27 - Recorrente: GP ADMINISTRADORA
DE ATIVOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
30 - Processo nº: 10865.722712/2015-51 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA
BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
31 - Processo nº: 10865.721510/2014-10 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA
BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10865.721600/2013-11 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA
BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10865.721683/2014-20 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA
BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
34 - Processo nº: 10865.721830/2014-61 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA
BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10865.723033/2018-42 - Recorrente: UNIMED REGIONAL DA
BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15504.721741/2013-57 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13116.721050/2011-30 - Recorrente: USINA GOIANESIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: PER/DCOMP
38 - Processo nº: 19515.000255/2010-81 - Recorrente: COMPANHIA NITRO
QUIMICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
39 - Processo nº: 10880.914886/2009-11 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.914885/2009-68 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
41 - Processo
nº: 13962.000168/2001-88 - Recorrente:
QUIMISA S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
42 - Processo nº: 16682.906085/2012-91 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
43 
-
Processo 
nº:
10880.928752/2010-11 
-
Recorrente: 
HEJOASSU
ADMINISTRACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7: PER/DCOMP
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
44 - Processo nº: 10880.691754/2009-05 - Recorrente: MONSANTO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
45 - Processo nº: 16327.001652/2001-16 - Recorrente: PROMON TECNOLOGIA
E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
46 - Processo nº: 10880.668780/2011-46 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
47 - Processo nº: 13855.902094/2014-58 - Recorrente: ACUCAR E ALCOOL
OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
48 - Processo nº: 13855.900526/2015-77 - Recorrente: ACUCAR E ALCOOL
OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
49 - Processo nº: 13603.901452/2013-96 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
50 - Processo nº: 13603.901449/2013-72 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13603.901450/2013-05 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13603.901451/2013-41 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13603.901453/2013-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13603.901448/2013-28 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: DCTF
55 - Processo nº: 10880.993096/2012-81 - Recorrente: HEIDENHAIN BRASIL
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
56 - Processo nº: 10980.925968/2016-83 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
57 - Processo nº: 10980.925965/2016-40 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10980.925966/2016-94 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10980.925967/2016-39 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10980.925969/2016-28 - Recorrente: ATLANTIC ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9: FALTA DE RETENÇÃO /RECOLHIMENTO
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
61 - Processo nº: 10235.000488/2006-79 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e NAVEGACAO ATLANTICO S/A
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
62 - Processo nº: 19515.002565/2004-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RODRIMAR S/A
TRANSP. EQUIP. INDUSTRIAIS E
ARM.GERAIS EM
RECUPERACAO JUDICIAL
TEMA 10: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
63 - Processo nº: 13864.720017/2020-11 - Recorrente: L.A.F. DO BRASIL
INDUSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: OUTROS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
64 - Processo nº: 13982.000176/2006-09 - Recorrente: ITALMEC LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
65 - Processo nº: 16327.000819/2004-66 - Recorrente: BANCO SOFISA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
66 - Processo nº: 16004.001082/2010-90 - Recorrente: PEDRO MONTELEONE
VEICULOS E MOTORES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
67 - Processo nº: 10680.722774/2011-06 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA
GUILMAN-AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10680.722790/2011-91 - Recorrente: USINA HIDRELETRICA
GUILMAN-AMORIM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 14/12/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser
enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista
de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão
marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do
Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
30
10480.913287/2009-84
31 a 34
.
35
10925.903032/2009-37
36 e 37

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