DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
29 - Processo nº: 13706.001917/2009-72 - Recorrente: LUCILDA PERALTA
RODRIGUEZ DUBOIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13819.001455/2009-16 - Recorrente: LUIZ FRANCISCO
SQUILACCI LEME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13816.000288/2009-16 - Recorrente: FRANCISCA PAULA
MOTA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13553.720025/2011-80 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE MARON
DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13736.001669/2008-21 - Recorrente: LUIZ VALDSON GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10730.721988/2011-14 - Recorrente: ROBERTO ALVES RIBEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.721975/2011-18 - Recorrente: PLINIO ANTONIO
FIGUEREDO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
36 - Processo nº: 10930.000080/2009-01 - Recorrente: OSWALDO LUIZ DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10730.720620/2011-39 - Recorrente: NORMA SUELY DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10909.000468/2009-71 - Recorrente: NEUSA GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13736.001668/2008-87 - Recorrente: LUIZ VALDSON GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13886.720009/2012-14 - Recorrente: ANDERSON PELISSON
BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11543.002916/2009-20 - Recorrente: DEO ROZINDO DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.721434/2011-81 - Recorrente: MARCELO WIEDEMANN
ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16511.720491/2013-10 - Recorrente: NAIR DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10166.720728/2011-83 - Recorrente: EDIVAN FERNANDES
PIMENTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13874.000131/2009-04 - Recorrente: DALIRIO SOARES DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10665.720917/2010-44 - Recorrente: MARCIO DA CUNHA
DELFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13827.720155/2013-17 - Recorrente: RUBENS MALFATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13706.005843/2008-62 - Recorrente: ALCINA FONSECA DE
MACEDO SOARES E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13681.000249/2010-25 - Recorrente: EDMUNDO FRANCA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10580.734521/2011-03 - Recorrente: LIANE CUMMING E SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 14055.000051/2010-91 - Recorrente: JULES ALVES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10280.722079/2010-68 - Recorrente: KATIA GUERRA PAZ
CANDIDO PAMPLONA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 19647.013978/2009-19 - Recorrente: JOSEFA CARNEIRO
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
54 - Processo nº: 13897.000268/2009-92 - Recorrente: JOSE RISONALDO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11516.004577/2010-87 - Recorrente: BERNARDINO CORCEN
GEVAERD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 15504.004197/2011-13 - Recorrente: CELIA DA SILVA
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13605.720069/2011-57 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
BATISTA DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11543.000635/2008-51 - Recorrente: JOSE FRANCISCO BASTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11516.722017/2014-31 - Recorrente: DEBORA WANDERLEY
MEDEIROS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13830.720195/2011-48 - Recorrente: ANGELA MARIA
TOGNOLLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13706.005844/2008-15 - Recorrente: ALCINA FONSECA DE
MACEDO SOARES E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13675.000373/2008-55 - Recorrente: ANTONIO ANTUNES
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11020.720345/2011-22 - Recorrente: ELOISA AMALIA OLIBONI
TOIGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10380.720199/2009-69 - Recorrente: JACQUELINE FIGUEIREDO
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10865.721859/2011-09 - Recorrente: CICERO LEANDRO COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10860.001033/2008-66 - Recorrente: WILLIAM GEORGE
SIQUEIRA SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10830.004322/2009-55 - Recorrente: SERGIO CANESIN
COLLUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11610.721088/2011-04 - Recorrente: ROSANA FAKHANY VITA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11610.721089/2011-41 - Recorrente: ROSANA FAKHANY VITA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10730.009952/2010-88 - Recorrente: ROBERTO MAGALHAES
MOLLER ESCORCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
71 - Processo nº: 10730.721231/2011-21 - Recorrente: ROBERIO WERNECK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13820.000773/2008-40 - Recorrente: WEMER GALLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13707.000078/2009-65 - Recorrente: CLELIA RADICCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13637.001369/2009-41 - Recorrente: ANTONIO JOSE GARCIA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11075.720543/2011-51 - Recorrente: ISMAR GOMIDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA MATOS PEREIRA SANCHEZ
76 -
Processo nº: 13706.001976/2009-41
- Recorrente:
SOLANGE MAY
CUYABANO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10218.720148/2011-33 - Recorrente: HELVECIO MESQUITA
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13413.720056/2011-35 - Recorrente: ETELVINA ARGINA DA
CRUZ ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10580.728229/2013-13 - Recorrente: VERA LUCIA SMITH
FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13708.000351/2008-61 - Recorrente: EGIDIO ROMARIO
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10183.721106/2012-45 - Recorrente: MARIO MATEUS
SUGIZAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13405.000142/2011-27 - Recorrente: JOAO CARLOS CEZAR DE
ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10730.003919/2010-44 - Recorrente: GETULIO LOPES FRAZAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10480.721287/2011-74 - Recorrente: ISABEL NEVES DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 11080.727985/2012-30 - Recorrente: JOAO BAPTISTA DIAS
BARBOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13984.720070/2012-45 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
RECHE DE AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13653.720363/2014-36 - Recorrente: MARIA REGINA PEREIRA
TRIBST CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10283.100303/2009-01 - Recorrente: GILBERTO EDUARDO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA MATOS PEREIRA SANCHEZ
89 - Processo nº: 10183.724495/2011-80 - Recorrente: JOSE MARIO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10725.720101/2012-21 - Recorrente: CHRISTIANE DOS
SANTOS SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10280.722811/2013-42 - Recorrente: CLAUDIA TEREZA
FONSECA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10530.721979/2013-41 - Recorrente: CLOVIS RAMOS LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10680.723992/2014-01 - Recorrente: CASSIO CIRANO LOPES
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 18019.720098/2015-76 - Recorrente: ODALIO GONCALVES
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10886.721881/2013-64 - Recorrente: MARIA DO CEO FARIA
DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 11060.002880/2010-41 - Recorrente: JURACI SOARES DE LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10166.730331/2013-61 - Recorrente: ARY LEITE DE CAMPOS
SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10980.721142/2011-32 - Recorrente: JOSE RIOS TABORDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 18239.005143/2008-45 - Recorrente: JOSE RONALDO
PINHEIRO CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13964.720204/2011-85 - Recorrente: MAURO DOMINGOS
LUNARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 13334.000345/2009-80 - Recorrente: EVANNILDO DE LIMA
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10240.720755/2011-16 - Recorrente: MARISA BRITTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 13553.000036/2010-69 - Recorrente: MARINO ALVES
MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13896.722240/2011-34 - Recorrente: WALTER ARRIENS
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 15467.720299/2011-73 - Recorrente: SUELY DIAS BORGES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 18 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10580.727944/2017-54 - Recorrente: JORGE ANTONIO LAGO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.722262/2010-76 - Recorrente: ZIGOMAR DELBEM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10166.729049/2018-46 - Recorrente: MARIA APARECIDA DA
SILVA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.006099/2008-86 - Recorrente: MIGUEL KARCZESKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.004416/2009-19 - Recorrente: ADIL CALOMENO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10940.721198/2012-44 - Recorrente: VERONICA WOITILAK
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10865.721025/2012-76 - Recorrente: ANTONIO MARONESI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10860.723350/2019-90 - Recorrente: ODAIR DE OLIVEIRA
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10735.003679/2008-13 - Recorrente: MARIA GERMINIA DE
MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10730.906823/2009-04 - Recorrente: RICARDO ALCANTARA
AUGUSTO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10730.014289/2008-19 - Recorrente: ANTONIO CARLOS M
BRAGA DE YPARRAGUIRRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.721895/2010-70 - Recorrente: ANDRE LUIS ALVES
BACELAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10480.724757/2013-13 - Recorrente: KARLA PATRICIA
UMBELINO DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.726171/2013-69 - Recorrente: MARIA ANTONIA
GARSKE ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10469.723121/2018-17 - Recorrente: JOSE LOPES DE MELO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.721912/2009-39 - Recorrente: IRENE MARIA RECH
VIDOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10380.000124/2009-68 - Recorrente: MARCO FABIO MOTA
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.009942/2008-92 - Recorrente: BERNADETE LAU
KURTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL