DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
7 - Processo nº: 13819.002543/2010-79 - Recorrente: CLAUDIO DOMINGOS
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10530.724955/2009-68 - Recorrente: CORACY CHAVES
OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.728231/2009-06 - Recorrente: CRISTINA MARIA
COSTA GUERRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13607.000449/2011-51 - Recorrente: DEVAIR RODRIGUES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.013730/2009-06 - Recorrente: EDUARDO ROBERTO
RIBEIRO DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10640.002041/2010-39 - Recorrente: ELIAS MARCELINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13637.000969/2009-92 - Recorrente: FLAVIO ANTONIO
MAGALHAES DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15471.000122/2008-92 - Recorrente: FRANCISCO EDISON
VALLADAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10730.013664/2008-11 - Recorrente: GLAUCO BARBIERI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10730.727069/2012-35 - Recorrente: GLAUCO BARBIERI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18239.003414/2010-42 - Recorrente: JAISLER JABOUR DE
ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18239.006161/2008-44 - Recorrente: JAISLER JABOUR DE
ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10730.723794/2011-53 - Recorrente: JORGE ANTONIO
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10768.004230/2009-76 - Recorrente: JOSE ANDRES LOPES
DA COSTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13671.720089/2012-15 - Recorrente: JOSE EUSTAQUIO
NERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
22 - Processo nº: 13708.001499/2007-31 - Recorrente: JOSE LEORNE SOUZA
CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10912.720002/2011-51 - Recorrente: JOSE LOPES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10860.720716/2012-01 - Recorrente: LEONARDO PEDROSO
BORREGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13706.000477/2008-55 - Recorrente: LIELLE DE AZEVEDO
GOUVEA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10410.002872/2009-81 - Recorrente: LILIAN GOMES DE
OLIVEIRA FREITAS DE VASCONCELOS PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18470.732182/2012-52 - Recorrente: LUCIANO FREITAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.725922/2011-91 - Recorrente: LYSIO CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13963.000674/2010-58 - Recorrente: MANOEL ANTONIO
SERAFIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13706.001891/2006-10 - Recorrente: MARCOS THEDIM
DUARTE CANCELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10768.006668/2008-16 - Recorrente: MARIA HELENA
LOUREIRO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
- Processo
nº: 10380.720036/2010-10
-
Recorrente: MARIA
IVONE
MONTEIRO DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11610.015949/2008-16 - Recorrente: MICHELE MARSAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.733309/2011-14 - Recorrente: MONICA FERNANDES
GUAZZELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10665.720882/2011-24 - Recorrente: MURIELE CRISTINA
DE OLIVEIRA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10675.720304/2011-79 - Recorrente: NATOMIR BATISTA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 
- 
Processo 
nº:
12326.001679/2009-15 
- 
Recorrente: 
PATRICIA
DRUMMOND DA SILVA MOUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13811.001566/2009-01 - Recorrente: PAUL ANDREW
COPELAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15504.015178/2010-31 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
FIGUEIREDO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15504.015179/2010-86 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
FIGUEREDO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10768.005305/2009-36 - Recorrente: RAIMUNDO SARAIVA
BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12493.000278/2009-16 - Recorrente: RICARDO MALAQUIAS
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12493.000279/2009-52 - Recorrente: RICARDO MALAQUIAS
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 -
Processo nº:
11543.000101/2010-40 -
Recorrente: RONALDO
DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 -
Processo nº:
11543.000102/2010-94 -
Recorrente: RONALDO
DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
46 - Processo nº: 10730.003342/2010-71 - Recorrente: RONALDO LUIZ
ENNES ALLAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10768.005399/2008-62 - Recorrente: SIMON MATHEW
CLAYTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 -
Processo nº:
13706.005695/2008-86 -
Recorrente: SONIA
MARIA
GALVAO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10980.001169/2010-24 - Recorrente: VALERIA MEISSNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13819.001646/2010-11 - Recorrente: WALTER VALEZIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13819.000524/2010-16 - Recorrente: ERASMO SOUZA
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10950.720077/2011-85 - Recorrente: VALDETE MATOS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10140.722137/2011-39 - Recorrente: GALENO CAMPELO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13771.002703/2008-59 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
FERRARI FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10882.721621/2013-29 - Recorrente: SHIRLEY APARECIDA
ESTEVAO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56
- Processo nº:
10073.000462/2008-92
- Recorrente:
EDMILSON
DA
CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13706.008672/2008-23 - Recorrente: MARIA CANDIDA DE
SOUZA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10830.014139/2010-00 - Recorrente: MARIO SOARES
COIMBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13706.002498/2008-13 - Recorrente: MARIA CANDIDA DE
SOUZA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10735.722919/2011-88 - Recorrente: LUIZ FRANCA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13706.000305/2009-62 - Recorrente: SANDRA REGINA
LOUZADA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10730.722168/2011-40 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS
MIRANDA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13660.720587/2011-14 - Recorrente: BENEDITO WILSON
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10660.725266/2010-29 - Recorrente: BENEDITO WILSON
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 12448.734331/2011-38 - Recorrente: FURTUNE COHEN
GRYNBERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10469.724171/2011-45 - Recorrente: JARBAS ANTONIO DA
SILVA BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
67 - Processo nº: 13647.720052/2019-61 - Recorrente: DINOMAR JOSE DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68
- Processo
nº:
10480.723316/2019-90
- Recorrente:
ANA
CLAUDIA
SIMOES DE AZEVEDO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 12326.002008/2009-63 - Recorrente: RICARDO ANTONIO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10380.725842/2010-84 - Recorrente: SYLVIA GOMES
MARIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 -
Processo nº: 15465.004576/2010-36
- Recorrente:
JOAO GOMES
JACKSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11080.733123/2011-65 - Recorrente: MARIA ALICE SILVA
SPERB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10380.723906/2010-11 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 15463.001021/2010-52 - Recorrente: VIVIAN ROHRICHT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11080.731885/2011-27 - Recorrente: CARMEN LUCIA
PACZEK FRANTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10380.723718/2010-84 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 15463.001069/2010-61 - Recorrente: VIVIAN ROHRICHT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11080.727826/2019-10 - Recorrente: SERGIO LUIS DE
FREITAS CANFILD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10380.723092/2011-97 - Recorrente: ALEJANDRO MAGNO
LIMA LEITAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13963.000634/2010-14 - Recorrente: RENATO LOPES
MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10983.720782/2010-14 - Recorrente: JOSE CARLOS BAIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10331.000234/2010-49 - Recorrente: LUCIANO FONTINELES
DE MENESES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13899.000587/2010-11 - Recorrente: BENGT HANS
SANDELL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10980.729833/2012-65 - Recorrente: JEREMIAS GRUBA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10320.720699/2014-72 - Recorrente: TEREZINHA DE JESUS
MONTE FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
86 - Processo nº: 13884.000256/2010-41 - Recorrente: VITORINO SANCHES
PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10980.724120/2011-24 - Recorrente: JOSE IRANI DANTAS
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10280.720514/2011-09 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DE
ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13873.720098/2012-30 - Recorrente: LUIS FERNANDO
PIACITELLI LYON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10980.721333/2011-02 - Recorrente: JOAQUIM FARIA DE
MACEDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10183.720997/2012-12 - Recorrente: HUGNA MAYRE DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
92 - Processo nº: 10850.722720/2013-03 - Recorrente: JOSE EDUARDO
SANCHES ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10850.002453/2009-60 - Recorrente: JOSE EDUARDO
SANCHES ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10384.005724/2009-82 - Recorrente: UIRANIRA SOARES
CAVALCANTE BENIGNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95
- Processo
nº: 13816.000514/2009-69
-
Recorrente: JOSE
ITAMAR
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10980.007277/2009-77 - Recorrente: JOAO CARLOS SCALZO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10735.722762/2019-48 - Recorrente: ZARATHUSTRA SUNUR
SONDAHL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98
- Processo
nº: 18239.000895/2009-09
-
Recorrente: SARA
SOANE
BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10580.733361/2012-58 - Recorrente: SILVIO ROGERIO
FERREIRA SANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 18239.000896/2009-45 - Recorrente: SARA SOANE
BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10480.722624/2010-60 - Recorrente: EDUARDO SILVA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 11610.010902/2009-39 - Recorrente: JESUS ALVARO
GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10980.007276/2009-22 - Recorrente: JOAO CARLOS
SCALZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10930.000536/2009-24 - Recorrente: ANDERSON DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 16707.005651/2008-34 - Recorrente: WELLINGTON
AMORIM BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
106 - Processo nº: 18239.006412/2008-91 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
POSSINHAS NEIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 18239.005130/2008-76 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
POSSINHAS NEIVAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 18239.004588/2008-16 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
POSSINHAS NEIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 18239.003545/2008-13 - Recorrente: DONALDO PELOSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 18239.003544/2008-61 - Recorrente: DONALDO PELOSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 11610.007122/2008-21 - Recorrente: SERGIO PAULO
BYDLOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112
- Processo
nº:
10380.723338/2009-14
- Recorrente:
PELAGIO
DE
OLIVEIRA BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10980.721106/2010-98 - Recorrente: MARCOS AURELIO
BARONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL