DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
63
- Processo
nº: 10074.000510/2010-57
-
Recorrentes: ALL
NATIONS
COMERCIO EXTERIOR S.A. e FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13005.721719/2014-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA.
65 - Processo nº: 11829.720019/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA
66 - Processo nº: 10516.720029/2014-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MULTIMEX S/A
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
67 - Processo nº: 15165.722669/2015-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CLAMOM-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
68 - Processo nº: 11065.724636/2012-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
69 - Processo nº: 11065.724191/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
70 - Processo nº: 11065.724192/2012-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
71 - Processo nº: 11065.724194/2012-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
72 - Processo nº: 11065.724195/2012-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
73 - Processo nº: 11065.724635/2012-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
74 - Processo nº: 11065.724637/2012-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
75 - Processo nº: 11065.724638/2012-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ARROZELLA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
76 - Processo nº: 10880.902782/2012-51 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
77 - Processo nº: 10880.902768/2012-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
78 - Processo nº: 10880.902769/2012-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
79 - Processo nº: 10880.902770/2012-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
80 - Processo nº: 10880.902771/2012-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
81 - Processo nº: 10880.902772/2012-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
82 - Processo nº: 10880.902773/2012-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
83 - Processo nº: 10880.902774/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
84 - Processo nº: 10880.902775/2012-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
85 - Processo nº: 10880.902776/2012-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
86 - Processo nº: 10880.902777/2012-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
87 - Processo nº: 10880.902778/2012-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
88 - Processo nº: 10880.902779/2012-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
89 - Processo nº: 10880.902780/2012-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
90 - Processo nº: 10880.902781/2012-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
91 - Processo nº: 10880.902783/2012-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
92 - Processo nº: 10880.902784/2012-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
93 - Processo nº: 10880.902785/2012-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
94 - Processo nº: 10880.902786/2012-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
95 - Processo nº: 10880.902787/2012-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
96 - Processo nº: 10880.902788/2012-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
97 - Processo nº: 10880.902789/2012-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
98 - Processo nº: 10880.902790/2012-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
99 - Processo nº: 10880.902791/2012-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHODIA BRASIL S.A.
100 
-
Processo 
nº: 
10880.902792/2012-96 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
101 
-
Processo 
nº: 
10880.902793/2012-31 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
102 
-
Processo 
nº: 
10880.902794/2012-85 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
103 
-
Processo 
nº: 
10880.902795/2012-20 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
104 
-
Processo 
nº: 
10880.902796/2012-74 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
105 
-
Processo 
nº: 
10880.902797/2012-19 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
106 
-
Processo 
nº: 
10880.902798/2012-63 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
107 
-
Processo 
nº: 
10880.902799/2012-16 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
108 
-
Processo 
nº: 
10880.902800/2012-02 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
109 
-
Processo 
nº: 
10880.902801/2012-49 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
110 
-
Processo 
nº: 
10880.902802/2012-93 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
111 
-
Processo 
nº: 
10880.902803/2012-38 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
112 
-
Processo 
nº: 
10880.902804/2012-82 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
113 
-
Processo 
nº: 
10880.902805/2012-27 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
114 
-
Processo 
nº: 
10880.902806/2012-71 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
115 
-
Processo 
nº: 
10880.902807/2012-16 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
116 
-
Processo 
nº: 
10880.902808/2012-61 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
117 
-
Processo 
nº: 
10880.902809/2012-13 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
118 
-
Processo 
nº: 
10880.902810/2012-30 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RHODIA BRASIL S.A.
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
119 
-
Processo 
nº: 
13971.723921/2018-46 
-
Recorrente: 
REDLOG
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10907.001169/2005-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
121 - Processo nº: 10650.001062/2005-51 - Recorrente: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº:
13646.000259/2005-20 - Embargante: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº:
13646.000261/2005-07 - Embargante: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 12585.720241/2011-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA
125 - Processo nº: 16349.000523/2010-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
126 - Processo nº: 10925.905459/2013-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
127 - Processo nº: 10925.905456/2013-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
128 - Processo nº: 10925.905457/2013-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
129 - Processo nº: 10925.905458/2013-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
130 - Processo nº: 10925.905460/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
131 - Processo nº: 10925.905461/2013-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
132 - Processo nº: 10925.905464/2013-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
133 - Processo nº: 10925.905465/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
134 - Processo nº: 10925.905466/2013-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
135 - Processo nº: 10925.905467/2013-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
136 - Processo nº: 10925.905470/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
137 - Processo nº: 10925.905472/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
138 - Processo nº: 10925.905474/2013-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
139 - Processo nº: 10925.905475/2013-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
140 - Processo nº: 10925.905476/2013-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
141 - Processo nº: 10925.905477/2013-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: POMIFRAI FRUTICULTURA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
142 - Processo nº: 10980.720171/2010-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AROGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
143 - Processo nº: 10530.901574/2014-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA
144 - Processo nº: 10530.901575/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA
DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
145 - Processo nº: 11065.002749/2007-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SPRINGER CARRIER LTDA
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
146 - Processo nº: 11065.721963/2015-05 - Embargante: ANTILHAS GRAFICA
E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10882.721576/2017-36 - Recorrentes: ANTILHAS GRAFICA
E EMBALAGENS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
148 - Processo nº: 10880.653304/2016-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RAIZEN ENERGIA S.A
149 - Processo nº: 10880.723246/2014-52 - Recorrentes: RAIZEN ENERGIA
S.A e FAZENDA NACIONAL
150 
-
Processo 
nº: 
10880.723546/2015-12 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RAIZEN ENERGIA S.A
151 
-
Processo 
nº: 
15889.000004/2011-88 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e RAIZEN ENERGIA S.A
152 - Processo nº: 13888.003886/2008-12 - Recorrente: AJINOMOTO DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
153 - Processo nº: 13888.003888/2008-10 - Recorrente: AJINOMOTO DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
154 
-
Processo 
nº: 
10980.722973/2017-17 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e MONDELEZ BRASIL LTDA
DIA 14 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
155 - Processo nº: 10880.941635/2012-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
156 - Processo nº: 10880.941636/2012-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
157 - Processo nº: 10880.945031/2013-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
158 - Processo nº: 10880.945032/2013-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
159 - Processo nº: 10880.945033/2013-07 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
160 - Processo nº: 10880.945034/2013-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
161 - Processo nº: 10880.945035/2013-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
162 - Processo nº: 10880.945036/2013-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.
163 - Processo nº: 10880.945038/2013-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.