DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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46
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
114 - Processo nº: 10980.722391/2010-64 - Recorrente: MARCOS AURELIO
BARONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10380.720068/2011-04 - Recorrente: DAGOBERTINA
ROMERO TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10384.005725/2009-27 - Recorrente: UIRANIRA SOARES
CAVALCANTE BENIGNO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 11610.007120/2008-31 - Recorrente: SERGIO PAULO
BYDLOWSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 15504.003215/2009-25 - Recorrente: ANDRE EVERTON DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10730.001445/2008-81 - Recorrente: RENATO SERGIO
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 19647.015614/2007-01 - Recorrente: EDUARDO SILVA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13708.003214/2007-05 - Recorrente: LUIZ SANTORO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 13771.720284/2014-89 - Recorrente: ELITA SOARES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 14/12/2023.
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado;
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
3
10120.909080/2011-19
4 a 20
.
22
10680.903083/2018-70
23 a 30
.
68
11065.724636/2012-54
69 a 75
.
76
10880.902782/2012-51
77 a 118
.
126
10925.905459/2013-56
127 a 141
5) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2023, relativa ao processo nº: 10880.904182/2008-
41.
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
1
-
Processo
nº:
11070.900222/2016-92
-
Recorrente:
LATICINIOS
PINHALENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12585.000531/2010-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
3 - Processo nº: 10120.909080/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE
GOIANO
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
4 - Processo nº: 10120.909082/2011-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE
GOIANO
5 - Processo nº: 10120.909083/2011-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE
GOIANO
6 - Processo nº: 10120.909084/2011-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE
GOIANO
7 - Processo nº: 10120.909085/2011-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE
GOIANO
8 - Processo nº: 10120.909086/2011-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE
GOIANO
9 - Processo nº: 10120.909087/2011-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE
GOIANO
10 - Processo nº: 10120.909088/2011-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e
Interessado:
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
DOS
PRODUTORES
RURAIS
DO
SUDOESTE GOIANO
11 - Processo nº: 10120.909089/2011-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e
Interessado:
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
DOS
PRODUTORES
RURAIS
DO
SUDOESTE GOIANO
12 - Processo nº: 10120.909090/2011-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e
Interessado:
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
DOS
PRODUTORES
RURAIS
DO
SUDOESTE GOIANO
13 - Processo nº: 10120.909093/2011-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e
Interessado:
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
DOS
PRODUTORES
RURAIS
DO
SUDOESTE GOIANO
14 - Processo nº: 10120.909094/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e
Interessado:
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
DOS
PRODUTORES
RURAIS
DO
SUDOESTE GOIANO
15 - Processo nº: 10120.909099/2011-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e
Interessado:
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
DOS
PRODUTORES
RURAIS
DO
SUDOESTE GOIANO
16 - Processo nº: 10120.909100/2011-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e
Interessado:
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
DOS
PRODUTORES
RURAIS
DO
SUDOESTE GOIANO
17 - Processo nº: 10120.909101/2011-04 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e
Interessado:
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
DOS
PRODUTORES
RURAIS
DO
SUDOESTE GOIANO
18 - Processo nº: 10120.909102/2011-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e
Interessado:
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
DOS
PRODUTORES
RURAIS
DO
SUDOESTE GOIANO
19 - Processo nº: 10120.909103/2011-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e
Interessado:
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
DOS
PRODUTORES
RURAIS
DO
SUDOESTE GOIANO
20 - Processo nº: 10120.909104/2011-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e
Interessado:
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
DOS
PRODUTORES
RURAIS
DO
SUDOESTE GOIANO
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
21 - Processo nº: 10183.720782/2013-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e AGROPECUARIA MAGGI LTDA
22 - Processo nº: 10680.903083/2018-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
23 - Processo nº: 10680.903084/2018-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
24 - Processo nº: 10680.903085/2018-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
25 - Processo nº: 10680.903086/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
26 - Processo nº: 10680.903087/2018-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
27 - Processo nº: 10680.903088/2018-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
28 - Processo nº: 10680.903089/2018-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
29 - Processo nº: 10680.903090/2018-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
30 - Processo nº: 10680.903091/2018-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TAKRAF DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA MINERACAO LTDA.
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
31 - Processo nº: 11080.917955/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
32 - Processo
nº: 10920.722786/2015-86 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO
PLASTICA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
33 - Processo nº: 11020.001536/2009-77 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11020.002450/2010-03 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11020.002452/2010-94 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11020.002453/2010-39 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11020.002454/2010-83 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11020.002455/2010-28 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11020.002456/2010-72 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11020.002461/2010-85 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11020.002462/2010-20 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11020.002465/2010-63 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11020.002468/2010-05 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11020.002469/2010-41 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11020.002470/2010-76 - Recorrente: PRIME TIMBER
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
46 - Processo nº: 16349.000080/2009-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
47 - Processo nº: 16349.000081/2009-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
48 - Processo nº: 16349.000082/2009-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
49 - Processo nº: 16349.000086/2009-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
50 - Processo nº: 16349.000087/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
51 - Processo nº: 16349.000088/2009-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
52 - Processo nº: 16349.000089/2009-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
53 - Processo nº: 11516.724153/2013-85 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA
N AC I O N A L
54 - Processo nº: 11516.722941/2013-37 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
55 - Processo nº: 10983.911361/2011-81
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10983.911357/2011-13
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11516.721887/2011-41
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11516.722955/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
59 - Processo nº: 10983.911352/2011-91
- Embargante: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 19311.720371/2017-82 - Recorrente: COMERCIAL
ZARAGOZA
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LIMITADA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
61 - Processo nº: 10314.007416/2007-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
62 - Processo nº: 10715.005561/2009-49 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES
INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
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