DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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61
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Administracao Geral
2.116.848
1.937.994
173.438
1.738.217
0,06
199.777
179.055
1.572.138
0,07
365.856
Formacao De Recursos Humanos
4.463
4.463
0
2.857
0,00
1.606
0
2.307
0,00
2.156
Relacoes Diplomaticas
1.155.185
1.154.814
84.781
1.002.644
0,04
152.170
97.763
852.733
0,04
302.081
Cooperacao Internacional
55.742
54.150
14.000
47.006
0,00
7.144
14.235
26.842
0,00
27.308
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
800.280
801.106
83.560
638.110
0,02
162.996
78.352
615.195
0,03
185.910
Difusao Cultural
55.702
55.828
6.446
46.701
0,00
9.127
6.130
42.122
0,00
13.706
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
7.367
7.367
117
6.386
0,00
981
677
4.919
0,00
2.448
Promocao Comercial
11.396
10.944
1.020
7.100
0,00
3.844
1.157
6.598
0,00
4.345
Assistencia Social
272.502.221
272.435.989
1.369.846
261.460.629
9,41
10.975.360
23.320.641
219.455.583
9,36
52.980.406
Administracao Geral
420.726
310.187
14.016
95.674
0,00
214.513
11.252
57.215
0,00
252.972
Normatizacao E Fiscalizacao
8.537
8.537
335
4.243
0,00
4.294
525
2.188
0,00
6.349
Tecnologia Da Informacao
49.000
49.000
0
32.547
0,00
16.453
3.065
24.884
0,00
24.116
Assistencia Ao Idoso
38.370.624
39.630.988
250
37.860.640
1,36
1.770.348
3.417.851
32.915.120
1,40
6.715.868
Assistencia Ao Portador De Deficiencia
47.097.968
49.379.861
1.410
46.354.880
1,67
3.024.981
4.321.623
41.042.881
1,75
8.336.980
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente
276.424
320.602
34.535
277.469
0,01
43.132
34.535
275.092
0,01
45.509
Assistencia Comunitaria
185.222.554
181.550.942
1.253.950
175.997.865
6,33
5.553.077
15.298.422
144.767.428
6,17
36.783.513
Alimentacao E Nutricao
549.262
724.892
15.861
403.498
0,01
321.394
200.691
210.529
0,01
514.363
Saneamento Basico Rural
507.127
460.981
49.489
433.813
0,02
27.168
32.677
160.245
0,01
300.736
Previdencia Social
960.764.058
968.243.151
77.603.965
960.339.029
34,55
7.904.123
76.750.035
815.021.668
34,76
153.221.483
Representacao Judicial E Extrajudicial
44.400
53.280
4.362
53.280
0,00
0
6.157
50.665
0,00
2.615
Administracao Geral
2.951.972
3.109.306
249.833
2.352.472
0,08
756.834
243.534
2.213.574
0,09
895.731
Controle Interno
5.000
5.000
285
4.723
0,00
277
725
3.651
0,00
1.349
Normatizacao E Fiscalizacao
3.510
3.510
0
2.355
0,00
1.155
197
1.820
0,00
1.691
Tecnologia Da Informacao
415.862
415.862
3.725
391.074
0,01
24.789
26.016
287.770
0,01
128.092
Formacao De Recursos Humanos
400
400
1
381
0,00
19
23
331
0,00
69
Previdencia Basica
840.949.313
842.285.075
73.333.922
842.218.900
30,30
66.175
66.837.268
714.341.399
30,47
127.943.676
Previdencia Do Regime Estatutario
114.113.523
120.177.349
3.857.487
113.541.614
4,08
6.635.735
9.459.123
96.401.785
4,11
23.775.564
Previdencia Especial
119.589
135.187
2.765
121.967
0,00
13.219
11.050
109.382
0,00
25.805
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
272.482
288.882
2.462
253.599
0,01
35.283
23.358
221.624
0,01
67.258
Outras Transferencias
1.888.006
1.769.301
149.122
1.398.664
0,05
370.637
142.583
1.389.668
0,06
379.633
Outros Encargos Especiais
0
0
0
0
0,00
0
0
0
0,00
0
Saude
170.896.737
178.980.588
14.150.343
141.989.534
5,11
36.991.053
15.594.605
124.159.021
5,30
54.821.567
Planejamento E Orcamento
44.314
44.314
3.480
35.981
0,00
8.333
8.443
33.534
0,00
10.780
Administracao Geral
8.198.411
15.581.679
1.031.926
12.058.015
0,43
3.523.664
1.461.807
10.879.679
0,46
4.701.999
Controle Interno
9.897
9.897
0
6.643
0,00
3.253
2
4.351
0,00
5.546
Normatizacao E Fiscalizacao
31.234
31.234
1.400
17.718
0,00
13.516
1.747
13.165
0,00
18.069
Tecnologia Da Informacao
447.946
473.663
60.136
283.978
0,01
189.684
16.661
152.182
0,01
321.480
Formacao De Recursos Humanos
1.710.212
1.708.191
314.329
1.465.242
0,05
242.949
116.152
1.118.123
0,05
590.068
Comunicacao Social
240.129
240.129
0
221.854
0,01
18.276
12.113
115.366
0,00
124.764
Atencao Basica
41.186.448
40.576.089
3.084.477
32.007.126
1,15
8.568.963
4.055.570
30.343.237
1,29
10.232.852
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial
78.358.449
79.227.421
7.125.089
65.553.732
2,36
13.673.689
7.200.779
58.833.449
2,51
20.393.973
Suporte Profilatico E Terapeutico
19.742.046
20.721.020
1.391.873
17.835.896
0,64
2.885.124
1.829.538
13.436.472
0,57
7.284.548
Vigilancia Sanitaria
344.895
344.895
3.587
296.713
0,01
48.183
26.543
248.546
0,01
96.350
Vigilancia Epidemiologica
14.747.591
13.770.733
626.999
8.578.441
0,31
5.192.292
617.282
6.080.620
0,26
7.690.112
Alimentacao E Nutricao
66.000
66.000
70
2.190
0,00
63.810
70
2.190
0,00
63.810
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
714.068
743.479
78.751
704.967
0,03
38.512
58.042
590.803
0,03
152.676
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico
10.000
10.000
10
9.946
0,00
53
497
9.392
0,00
607
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
34.548
26.548
0
3.066
0,00
23.483
689
2.191
0,00
24.358
Assistencia Aos Povos Indigenas
1.593.509
2.092.120
389.532
1.953.040
0,07
139.079
123.974
1.570.153
0,07
521.967
Saneamento Basico Rural
421.121
373.013
5.649
97.274
0,00
275.739
7.602
43.562
0,00
329.452
Saneamento Basico Urbano
375.028
351.393
-56
87
0,00
351.306
-5
87
0,00
351.306
Preservacao E Conservacao Ambiental
17.208
17.208
-31
32
0,00
17.176
0
32
0,00
17.176
Desenvolvimento Cientifico
1.149.140
1.177.619
17.948
718.072
0,03
459.546
44.934
577.158
0,02
600.461
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
1.325.789
1.286.589
13.016
76.665
0,00
1.209.924
7.509
52.527
0,00
1.234.062
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
128.754
107.355
2.158
62.859
0,00
44.496
4.656
52.204
0,00
55.151
Trabalho
95.382.036
95.336.093
6.782.697
83.290.315
3,00
12.045.778
6.654.153
82.688.149
3,53
12.647.944
Administracao Geral
2.141.792
2.083.378
320.208
2.041.365
0,07
42.012
180.977
1.822.798
0,08
260.580
Administracao Financeira
130
130
0
130
0,00
0
110
128
0,00
2
Normatizacao E Fiscalizacao
44.557
44.217
3.859
36.015
0,00
8.202
3.331
21.171
0,00
23.046
Tecnologia Da Informacao
357.093
341.158
0
328.369
0,01
12.789
20.082
128.584
0,01
212.573
Formacao De Recursos Humanos
650
650
0
150
0,00
500
12
21
0,00
629
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
70.382.152
70.421.048
4.227.274
62.883.307
2,26
7.537.741
4.211.897
62.863.088
2,68
7.557.959
Relacoes De Trabalho
300
300
0
300
0,00
0
180
294
0,00
6
Empregabilidade
256.707
253.297
11.100
131.093
0,00
122.205
24.622
29.040
0,00
224.258
Fomento Ao Trabalho
22.171.031
22.153.111
2.220.218
17.857.936
0,64
4.295.175
2.212.856
17.812.569
0,76
4.340.542
Desenvolvimento Cientifico
27.454
38.635
5
11.481
0,00
27.154
59
10.385
0,00
28.250
Outros Encargos Especiais
170
170
33
170
0,00
0
28
71
0,00
99
Ed u c a c a o
132.241.203
136.129.224
979.552
118.923.951
4,28
17.205.272
10.563.883
91.522.426
3,90
44.606.797
Administracao Geral
1.321.795
1.467.525
65.607
1.190.647
0,04
276.877
106.472
839.909
0,04
627.616
Administracao Financeira
603.675
603.559
31.233
581.234
0,02
22.325
35.180
303.281
0,01
300.278
Formacao De Recursos Humanos
46.794
52.965
3.807
36.635
0,00
16.330
4.080
23.609
0,00
29.356
Comunicacao Social
16.181
16.381
0
16.381
0,00
0
1.841
13.659
0,00
2.722
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial
10.681.725
11.563.096
693.884
9.724.137
0,35
1.838.958
853.197
8.088.919
0,34
3.474.176
Alimentacao E Nutricao
5.461.907
5.461.907
14.790
5.327.633
0,19
134.274
549.855
4.733.018
0,20
728.889
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
3.070.694
3.633.382
263.080
3.419.758
0,12
213.624
309.882
2.906.409
0,12
726.972
Ensino Profissional
14.781.566
15.698.201
486.881
14.195.958
0,51
1.502.242
1.218.369
10.913.330
0,47
4.784.871
Ensino Superior
38.389.322
39.265.540
1.403.000
35.177.961
1,27
4.087.579
3.001.490
28.403.515
1,21
10.862.025
Educacao Infantil
355.090
707.831
-67.215
354.934
0,01
352.897
30.413
292.793
0,01
415.037
Educacao De Jovens E Adultos
55.255
58.987
2.026
34.964
0,00
24.023
509
11.322
0,00
47.665
Educacao Especial
45.265
45.265
478
30.817
0,00
14.447
4.169
24.120
0,00
21.145
Educacao Basica
9.445.672
9.475.476
-556.709
4.454.359
0,16
5.021.117
932.094
3.353.847
0,14
6.121.629
Desenvolvimento Cientifico
369.270
375.716
67.758
255.361
0,01
120.355
0
0
0,00
375.716
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
450.138
556.424
69.347
414.506
0,01
141.918
3.528
319.795
0,01
236.629
Servicos Financeiros
4.664.242
4.664.242
-880.621
3.723.606
0,13
940.635
292.733
3.216.131
0,14
1.448.111
Outros Encargos Especiais
501.954
502.070
0
500.000
0,02
2.070
0
500.000
0,02
2.070
Transferencias Para A Educacao Basica
41.980.658
41.980.658
-617.795
39.485.059
1,42
2.495.600
3.220.070
27.578.770
1,18
14.401.888
Cultura
5.817.029
3.065.934
112.895
2.376.968
0,09
688.966
295.233
1.676.672
0,07
1.389.262
Administracao Geral
527.237
822.897
31.531
694.753
0,02
128.144
58.885
501.907
0,02
320.991
Normatizacao E Fiscalizacao
80
80
0
47
0,00
33
0
0
0,00
80
Formacao De Recursos Humanos
1.256
1.346
158
877
0,00
469
199
545
0,00
801
Comunicacao Social
200
200
0
0
0,00
200
0
0
0,00
200
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
25.081
35.851
876
32.825
0,00
3.026
2.898
27.335
0,00
8.516
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico
167.734
164.925
13.866
62.678
0,00
102.247
3.208
24.141
0,00
140.784
Difusao Cultural
3.995.733
940.943
40.925
486.096
0,02
454.847
22.042
260.502
0,01
680.440
Desenvolvimento Cientifico
24.501
24.501
0
24.501
0,00
0
8.000
24.501
0,00
0
Promocao Comercial
1.075.190
1.075.190
25.539
1.075.190
0,04
0
200.000
837.740
0,04
237.450
Outros Encargos Especiais
18
1
1
1
0,00
0
1
1
0,00
1
Direitos Da Cidadania
1.426.847
1.555.749
109.819
995.233
0,04
560.516
78.787
522.087
0,02
1.033.662
Administracao Geral
519.700
535.688
31.512
421.909
0,02
113.780
36.217
314.940
0,01
220.748
Normatizacao E Fiscalizacao
70.694
216.630
5.067
200.368
0,01
16.262
12.247
51.991
0,00
164.639
Comunicacao Social
4.405
4.405
0
0
0,00
4.405
0
0
0,00
4.405
Relacoes Diplomaticas
636
634
0
478
0,00
156
70
469
0,00
166
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
21.185
22.155
3.177
19.666
0,00
2.489
1.859
15.612
0,00
6.543
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
756.745
722.729
67.007
316.510
0,01
406.219
24.168
120.547
0,01
602.181
Assistencia Aos Povos Indigenas
53.483
53.508
3.056
36.301
0,00
17.206
4.224
18.527
0,00
34.981
Outros Encargos Especiais
0
0
0
0
0,00
0
0
0
0,00
0

                            

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