DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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64
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
R EC E I T A S
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2023
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
664.187.751
465.399.698
RECEITAS CORRENTES
595.157.087
465.379.669
Receitas de Contribuições
594.721.715
461.915.298
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados
594.445.367
462.148.140
Outras Contribuições
276.349
-232.841
Outras Receitas Correntes
435.371
3.464.371
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
220.175
2.666.112
Demais Receitas Correntes
215.197
798.259
RECEITAS DE CAPITAL
69.030.665
20.029
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
20.029
Outras Receitas de Capital
69.030.665
0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
-
0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)
664.187.751
465.399.698
D ES P ES A S
DOTAÇÃO ATUALIZADA
D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-
P R O C ES S A D O S
Até Mês/2023
Até Mês/2023
Até Mês/2023
Até Mês/2023
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
869.916.990
865.065.939
737.331.194
685.144.066
-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal
835.050.751
835.040.137
707.938.071
656.439.608
-
Aposentadorias
591.607.341
591.607.341
502.944.057
465.587.802
-
Pensões
197.569.108
197.569.108
166.171.446
154.876.309
-
Outros Benefícios
45.874.302
45.863.688
38.822.568
35.975.498
-
Outras Despesas
30.060.801
30.025.802
29.393.123
28.704.457
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
5.737.208
5.737.208
5.206.114
4.521.683
-
Demais Despesas
24.323.593
24.288.594
24.187.009
24.182.774
-
A detalhar
4.805.438
0
0
0
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0
0
0
0
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)
869.916.990
865.065.939
737.331.194
685.144.066
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2
-205.729.238
-399.666.241
-271.931.497
-219.744.368
-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/4)
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência
Social publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).
3 Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem, pois, a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF
nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta
fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2023
Receita de Contribuições
41.115.761
29.994.031
Segurados
17.749.278
13.138.193
At i v o s
12.021.609
8.599.647
Inativos
4.540.282
3.627.817
Pensionistas
1.187.387
910.729
Patronal
23.366.483
16.855.838
At i v o s
23.366.483
16.855.838
Inativos e Pensionistas
-
0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)
41.115.761
29.994.031
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
2023
2023
2023
2023
Benefícios
93.798.387
87.277.671
75.150.840
69.371.805 -
A detalhar
5.427.724
0
0
0 -
Aposentadorias
63.753.410
62.857.935
54.638.968
50.470.289 -
Pensões
23.629.665
23.464.263
19.734.281
18.154.249 -
Outras Despesas Previdenciárias
987.588
955.474
777.591
747.267 -
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas
135.187
121.967
109.382
109.382 -
Demais Despesas Previdenciárias
852.402
833.507
668.210
637.886 -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)
93.798.387
87.277.671
75.150.840
69.371.805 -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1
-52.682.626
-57.283.640
-45.156.810
-39.377.774
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/4)
1 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).
2 Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF
nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta
fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.