DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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63
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Comercio Exterior
3.308.564
3.305.048
138
2.821.264
0,10
483.784
118.207
938.484
0,04
2.366.564
Turismo
1.061.742
1.438.822
497.272
904.876
0,03
533.946
124.372
376.088
0,02
1.062.734
Comunicacoes
3.189.262
2.512.306
37.373
1.333.842
0,05
1.178.463
102.587
985.365
0,04
1.526.941
Administracao Geral
925.737
759.918
11.105
649.062
0,02
110.857
52.633
492.978
0,02
266.940
Normatizacao E Fiscalizacao
39.794
37.876
2.532
25.401
0,00
12.475
2.573
16.307
0,00
21.569
Tecnologia Da Informacao
99.418
75.131
4.072
12.367
0,00
62.764
-250
2.364
0,00
72.767
Comunicacao Social
355.779
6.600
0
0
0,00
6.600
0
0
0,00
6.600
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
27.071
32.771
1.276
28.419
0,00
4.352
2.507
23.414
0,00
9.356
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
17.572
11.315
80
10.920
0,00
394
633
4.706
0,00
6.608
Desenvolvimento Cientifico
21.149
23.599
0
0
0,00
23.599
0
0
0,00
23.599
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
316.324
316.324
0
316.304
0,01
20
1.344
243.780
0,01
72.544
Telecomunicacoes
1.386.418
1.248.772
18.307
291.369
0,01
957.402
43.147
201.815
0,01
1.046.956
Outros Encargos Especiais
0
0
0
0
0,00
0
0
0
0,00
0
Energia
1.284.967
1.173.691
26.585
993.932
0,04
179.759
87.742
743.077
0,03
430.614
Planejamento E Orcamento
10.234
10.884
27
3.244
0,00
7.640
123
1.025
0,00
9.859
Administracao Geral
884.864
813.181
11.299
717.562
0,03
95.618
60.990
542.403
0,02
270.778
Normatizacao E Fiscalizacao
124.384
101.557
2.540
86.416
0,00
15.141
8.764
53.638
0,00
47.919
Formacao De Recursos Humanos
5.610
5.610
653
4.302
0,00
1.307
297
2.671
0,00
2.938
Administracao De Concessoes
11.320
11.320
0
9.330
0,00
1.989
320
7.291
0,00
4.029
Comunicacao Social
10
5.010
0
0
0,00
5.010
0
0
0,00
5.010
Relacoes Diplomaticas
150
294
29
118
0,00
177
83
118
0,00
177
Cooperacao Internacional
123
123
0
0
0,00
123
0
0
0,00
123
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
33.796
38.458
1.964
30.057
0,00
8.401
2.468
23.554
0,00
14.905
Recuperacao De Areas Degradadas
29.001
7.700
0
0
0,00
7.700
0
0
0,00
7.700
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
88.529
89.190
5.324
64.239
0,00
24.951
6.603
55.392
0,00
33.797
Normalizacao E Qualidade
7.216
7.216
89
6.330
0,00
886
279
5.701
0,00
1.515
Conservacao De Energia
29.701
34.819
4.288
31.965
0,00
2.854
4.822
30.799
0,00
4.020
Energia Eletrica
56.464
44.764
348
38.487
0,00
6.277
2.807
19.053
0,00
25.711
Combustiveis Minerais
3.171
3.171
24
1.880
0,00
1.291
185
1.432
0,00
1.739
Biocombustiveis
394
394
0
0
0,00
394
0
0
0,00
394
Transporte
26.012.384
25.839.532
839.936
15.973.311
0,57
9.866.221
1.391.479
8.725.802
0,37
17.113.729
Planejamento E Orcamento
274.101
385.708
-1.520
212.353
0,01
173.355
15.030
51.606
0,00
334.102
Administracao Geral
2.193.848
2.254.164
63.112
1.956.932
0,07
297.232
158.200
1.470.423
0,06
783.741
Normatizacao E Fiscalizacao
227.220
219.221
7.781
177.034
0,01
42.187
14.328
104.954
0,00
114.267
Tecnologia Da Informacao
336.777
338.572
-183
174.261
0,01
164.311
17.013
105.056
0,00
233.516
Ordenamento Territorial
55
55
0
0
0,00
55
0
0
0,00
55
Formacao De Recursos Humanos
1.000
1.000
0
1.000
0,00
0
68
216
0,00
784
Administracao De Concessoes
770
770
94
714
0,00
56
48
402
0,00
368
Comunicacao Social
4.643
7.643
0
7.643
0,00
0
0
2.301
0,00
5.342
Relacoes Diplomaticas
1.000
1.000
0
110
0,00
890
0
94
0,00
906
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
92.667
101.256
225
95.490
0,00
5.765
7.726
74.416
0,00
26.840
Servicos Urbanos
100
2.000
0
1.300
0,00
700
0
0
0,00
2.000
Promocao Industrial
216
173
0
0
0,00
173
0
0
0,00
173
Transporte Aereo
325.796
313.260
21.463
154.992
0,01
158.268
4.402
22.706
0,00
290.554
Transporte Rodoviario
15.594.846
15.406.925
273.270
11.560.769
0,42
3.846.156
1.115.261
6.259.878
0,27
9.147.047
Transporte Ferroviario
662.104
588.035
183.538
515.818
0,02
72.217
12.761
41.378
0,00
546.657
Transporte Hidroviario
6.297.240
6.219.750
292.156
1.114.895
0,04
5.104.855
46.642
592.371
0,03
5.627.379
Desporto E Lazer
919.602
904.614
8.423
684.463
0,02
220.151
37.234
195.260
0,01
709.354
Desporto De Rendimento
208.805
199.027
2.812
182.719
0,01
16.308
25.743
102.162
0,00
96.865
Desporto Comunitario
710.797
705.587
5.611
501.744
0,02
203.843
11.491
93.098
0,00
612.489
Encargos Especiais
1.289.299.946
1.314.474.805
14.428.107
957.275.440
34,44
357.199.365
47.345.294
829.751.223
35,39
484.723.582
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)
3.286.786.859
3.311.816.904
130.364.420
2.779.848.459
99
531.968.445
200.910.947
2.344.686.798
99
967.130.106
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)
32.025.268
32.048.718
830.497
26.875.370
1
5.173.347
2.170.324
21.183.794
1
10.864.924
TOTAL (III) = (I + II)
3.318.812.127
3.343.865.621
131.194.917
2.806.723.829
100
537.141.792
203.081.272
2.365.870.591
100
977.995.030
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
NOVEMBRO/2022 ATÉ OUTUBRO/2023
RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)
R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
T OT A L
P R E V I S ÃO
ES P EC I F I C AÇ ÃO
Ú LT I M O S
AT U A L I Z A DA
N OV / 2 2
D EZ / 2 2
JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
SET/23
OUT/23
12 MESES
EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1
173.104.104 220.413.474 269.407.515 157.880.848 187.455.483 208.509.350 191.671.857 185.178.375 207.386.183 174.493.358 204.463.954 215.009.558 2.394.974.060
2.342.856.586
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
67.853.400
78.536.101
114.788.449 59.402.247
67.423.732
83.294.780
68.234.607
68.346.685
70.162.432
55.665.040
63.521.983
81.083.880
878.313.336
876.181.093
Receita de Contribuições
89.799.407
115.815.072 113.771.348 85.409.658
91.813.681
97.498.624
89.798.772
93.710.472
100.391.720 97.262.613
99.631.796
103.366.909 1.178.270.071
1.158.804.616
Receita Patrimonial
10.001.897
19.138.473
28.553.435
9.653.284
11.906.489
20.673.692
25.949.572
15.411.971
19.835.953
13.621.372
13.207.972
21.495.609
209.449.718
198.401.074
Receita Agropecuária
3.488
1.123
1.632
1.158
1.496
2.051
2.216
2.150
2.371
2.088
1.746
1.466
22.984
37.250
Receita Industrial
154.363
1.006.146
404.810
517.350
893.956
130.206
475.781
554.116
844.595
434.657
547.058
860.802
6.823.840
6.476.884
Receita de Serviços
2.617.353
2.672.083
7.334.277
2.704.743
3.108.592
2.976.729
3.829.654
3.384.338
12.399.690
2.720.533
2.895.622
3.168.558
49.812.173
72.341.061
Transferências Correntes
27.959
53.618
19.182
16.996
-5.300
16.006
19.788
16.528
18.104
34.993
16.303
19.696
253.873
137.936
Receitas Correntes a Classificar2
3
7
112
-92
2.029
1
-68
35
-27
-25
0
110
2.085
0
Outras Receitas Correntes
2.646.234
3.190.851
4.534.269
175.504
12.310.810
3.917.262
3.361.536
3.752.079
3.731.346
4.752.088
24.641.476
5.012.528
72.025.981
30.476.672
DEDUÇÕES (II)
97.424.258
155.028.340 76.461.750
99.955.847
85.425.869
89.544.479
99.299.514
91.437.069
91.870.281
93.008.670
91.793.030
93.010.373
1.164.259.481
1.204.662.125
Transf. Constitucionais e Legais
45.673.864
77.761.518
19.040.630
48.400.375
32.486.793
35.412.468
43.544.594
36.703.776
35.402.748
36.616.124
34.137.209
35.009.917
480.190.018
502.966.713
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social
42.483.992
67.839.891
47.190.379
43.782.804
44.899.823
45.487.781
46.766.404
45.379.444
47.214.212
47.041.111
47.554.642
47.885.242
573.525.724
594.917.372
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor
2.355.849
1.567.124
1.233.162
1.223.314
1.297.166
1.263.653
1.365.528
1.413.485
1.372.163
1.394.609
1.364.589
1.357.634
17.208.277
17.939.033
Compensação Financeira RGPS/RPPS
79.478
135.815
134.905
107.797
160.858
121.066
192.827
128.631
115.405
118.482
132.477
147.385
1.575.125
0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares
746.311
908.536
579.555
741.172
745.681
748.787
747.790
748.685
758.896
764.466
766.487
766.217
9.022.583
8.911.446
Contribuição p/ PIS/PASEP
6.084.763
6.815.455
8.283.119
5.700.385
5.835.549
6.510.724
6.682.371
7.063.049
7.006.858
7.073.877
7.837.627
7.843.978
82.737.755
79.927.561
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
75.679.846
65.385.134
192.945.765 57.925.000
102.029.615 118.964.871 92.372.344
93.741.305
115.515.902 81.484.689
112.670.924 121.999.184 1.230.714.579
1.138.194.461
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da
L R F.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023, e atualizações posteriores.