DOU 29/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 226, quarta-feira, 29 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
Valor Apurado
Mínimo a ser aplicado em ASPS em 2023
Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
116.708.874
147.907.944
78,91
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º
R$ milhares
P R E V I S ÃO
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S ¹
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
%
Até o Mês
%
R EA L I Z A R
(a)
(b)
(c)
(c/b)
(d)
(d/b)
(b-d)
RECEITAS CORRENTES
1.152.567.730
1.152.567.730
100.477.257
8,72
961.296.223
83,40
191.271.507
Receita Tributária
466.786
466.786
-20.689
-4,43
457.236
97,95
9.549
Receita de Contribuições
1.107.643.330
1.107.643.330
98.178.880
8,86
922.382.811
83,27
185.260.519
Receita Patrimonial
7.128.746
7.128.746
1.314.484
18,44
13.555.443
190,15
-6.426.697
Receita Agropecuária
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Receita Industrial
333
333
52
15,66
490
146,90
-156
Receita de Serviços
35.002.933
35.002.933
583.948
1,67
19.874.919
56,78
15.128.014
Transferências Correntes
8.431
8.431
1
0,01
5.661
67,14
2.770
Receitas Correntes a Classificar
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Outras Receitas Correntes
2.317.171
2.317.171
420.581
18,15
5.019.664
216,63
-2.702.492
RECEITAS DE CAPITAL
527
527
1.470
278,83
20.410 3.872,49
-19.883
Operações de Crédito
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Alienação de Bens
527
527
1.470
278,83
20.410 3.872,49
-19.883
Transferências de Capital
0
0
0
0,00
0
0,00
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
0,00
0
0,00
0
SUBTOTAL (I)
1.152.568.257
1.152.568.257
100.478.726
8,72
961.316.633
83,41
191.251.624
DÉFICIT (II)
-
-
-
-
322.336.563
-
-
TOTAL (I + II)
1.152.568.257
1.152.568.257
100.478.726
8,72
1.283.653.196
-
-131.084.939
D ES P ES A S
D OT AÇ ÃO
D OT AÇ ÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO A
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
Até o Mês
No Mês
Até o Mês
%
E X EC U T A R
(e)
(f)
(g)
(h)
(i)
(j)
(j+k/f)
(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES
1.542.168.327
1.561.245.681
101.664.564
1.491.250.048
125.623.336
1.282.148.460
82,12
279.097.221
Pessoal e Encargos Sociais
150.252.836
156.955.204
5.797.172
145.319.819
12.305.520
124.371.915
79,24
32.583.289
Juros e Encargos da Dívida
0
0
0
0
0
0
0,00
0
Outras Despesas Correntes
1.391.915.491
1.404.290.477
95.867.393
1.345.930.228
113.317.816
1.157.776.545
82,45
246.513.932
Benefícios Previdenciários do RGPS
866.973.984
869.916.990
75.062.656
865.065.939
68.533.066
737.331.194
84,76
132.585.795
Transferências a Estados, DF e Municípios
122.986.483
130.620.181
10.432.675
106.964.181
12.703.615
99.493.577
76,17
31.126.605
Demais Despesas Correntes
401.955.024
403.753.306
10.372.062
373.900.108
32.081.135
320.951.774
79,49
82.801.531
DESPESAS DE CAPITAL
9.117.955
8.820.434
890.513
4.481.903
393.317
1.504.736
17,06
7.315.699
Investimentos
9.114.455
8.816.934
890.513
4.479.637
393.242
1.503.509
17,05
7.313.426
Inversões Financeiras
3.500
3.500
0
2.266
75
1.227
35,06
2.273
Amortização da Dívida
0
0
0
0
0
0
0,00
0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
340.604
340.604
0
0
0
0
0,00
340.604
SUBTOTAL (III)
1.551.626.887
1.570.406.719
102.555.077
1.495.731.951
126.016.654
1.283.653.196
81,74
286.753.523
SUPERÁVIT (IV)
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL (III + IV)
1.551.626.887
1.570.406.719
102.555.077
1.495.731.951
126.016.654
1.283.653.196
-
286.753.523
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.
TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º
R$ milhares
Seguridade Social1
Até o Mês
Receitas da Seguridade Social
961.316.633
RGPS
465.399.698
RPPS - Civil
30.702.577
Pensionistas Militares2
7.367.736
Demais (COFINS, CSLL e Outras)
457.846.622
Despesas da Seguridade Social
1.283.653.196
RGPS
737.331.194
RPPS - Civil e FCDF
82.089.030
Pensionistas Militares2
21.402.943
Saúde
116.708.874
Assistência Social
219.449.060
Abono Salarial
24.621.566
Seguro Desemprego
38.158.686
Demais
43.891.844
Resultado da Seguridade Social
- 322.336.563
Desvinculação das Receitas da União (DRU)
195.922
Resultado com Receitas Desvinculadas
- 322.140.642
Notas:
Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.
TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2023
LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º
R$ milhares
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S
AT U A L I Z A DA
No Mês
Até o Mês
R EA L I Z A R
(a)
(b)
(c)
(a-c)
RECEITAS CORRENTES
1.413.383
-8.870
195.922
1.217.461
T OT A L
1.413.383
-8.870
195.922
1.217.461
(3/3)